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Ex-tarifários: parques temáticos protocolam 21 pedidos de compras de equipamentos no MDIC

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) recebeu nesta quarta-feira (17) 21 pedidos de compras de equipamentos para a indústria de parques temáticos, aproveitando o enquadramento dos bens como ex-tarifários.

Nesse regime, bens de capital, de informática e telecomunicação têm redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para zero quando não há produção nacional equivalente. Os pleitos serão analisados pelo Grupo Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). Os pedidos protocolados no MDIC representam investimentos de cerca de R$ 15 milhões, na estimativa do presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Alain Baldacci, que acompanhou o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, em audiência com o ministro Marcos Jorge.

“É uma satisfação receber todas essas solicitações de investimento”, disse o ministro Marco Jorge ao receber cópia dos pedidos protocolados no MDIC na tarde desta quarta-feira. “O que for de competência do Ministério para estimular o setor turístico, nós estudaremos e avaliaremos. Temos toda disposição para continuar avançando e permitir investimentos e a geração de empregos no Brasil”.

De acordo com Baldacci, a chegada dos novos equipamentos gerará mais de 600 novos empregos nos parques temáticos.
“Os equipamentos dos parques eram tratados como bens de consumo e isso encarecia muito a compra de novas atrações”, explicou o ministro Lummertz. “Agora, com o enquadramento desses bens na categoria de ex-tarifário, os investimentos estão voltando. Temos muito o que comemorar”.

O ministro Marcos Jorge finalizou avaliando que o setor de turismo é muito importante para a economia brasileira.

Com informações do MDIC

MDIC publica norma que permite licenciamento de importação após embarque da mercadoria ao Brasil

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Portaria Secex nº 31, de 16 de agosto de 2017, que permite o embarque de mercadorias sujeitas a licenciamento não-automático na importação, antes da concessão da licença pelo órgão anuente, desde que autorizada tal situação na legislação específica de cada órgão. A medida está em linha com os esforços do governo para facilitar e desburocratizar as operações de comércio exterior, sem prejuízo do controle exercido pelos órgãos competentes para verificar a devida conformidade e segurança das operações.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, afirma que a nova regra trará importante ganho logístico nas operações de importação, além de garantir maior previsibilidade às transações comerciais.

“A análise e a concessão da licença pelos órgãos de governo poderão ocorrer durante o transporte da mercadoria para o Brasil, o que traz ganho de tempo para o importador, já que a licença será processada enquanto a caga se desloca da origem para o Brasil.” explicou o ministro.

Marcos Pereira afirmou ainda que a edição da norma “foi uma ação coordenada de interesse do setor privado e bem aceita pelos órgãos anuentes” e que a medida também deve gerar benefícios a setores da indústria que importam insumos necessários para seu processo produtivo.

A edição desta Portaria é resultado de demanda do setor privado apresentada ao Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), co-presidido pela Secretaria de Comércio Exterior (MDIC) e pela Secretaria da Receita Federal (Ministério da Fazenda). Antes da publicação da mencionada portaria, o embarque prévio à concessão de licenças só era possível para mercadorias com anuência do Ministério da Agricultura, da Anvisa ou da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Para os órgãos anuentes que queiram se valer da alteração, a medida entra em vigor a partir de publicação de normas específicas por cada um deles. Além disso, passa a ser permitido o embarque no exterior de produtos sujeitos a cotas tarifárias estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), antes da concessão da anuência pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior.

Inmetro

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicará, em breve, a alteração da Portaria Inmetro nº 18, de 2016, para permitir a concessão de licenças de importação de sua competência após o embarque das mercadorias.

Drawback

Outra novidade prevista na Portaria é a possibilidade de concessão do regime de drawback às exportações que sejam efetuadas em moedas que possuam taxa de conversão diária para o dólar, conforme disponível no sistema do Banco Central do Brasil. Deste modo, as empresas que efetuam seus Registros de Exportação (RE) em renminbi (moeda chinesa) ou peso mexicano, por exemplo, vão evitar perdas cambiais, o que contribui para a redução dos custos da operação e favorece o aumento da corrente de comércio.

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Brasil e China assinam Memorando para ampliar o comércio bilateral no setor de serviços

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e o ministro de Comércio da China, Gao Hucheng, assinaram hoje (10) um Memorando de Entendimentos (MoU) no setor de Serviços com o objetivo de incentivar o comércio exterior e os investimentos bilaterais em serviços e promover o intercâmbio de informações sobre melhores práticas no setor para fomentar serviços de maior qualidade, competitividade e eficiência.

Este é o primeiro documento assinado entre o Brasil e seu principal parceiro comercial depois da confirmação do governo de Michel Temer. O principal impacto esperado é uma maior aproximação entre os setores de serviços dos dois países e, consequentemente, a geração de novos negócios.

Segundo o ministro Marcos Pereira, “Brasil e China são dois países relevantes no cenário internacional que têm um relacionamento político e econômico consolidado. O Memorando de Entendimento em Serviços atende a um anseio do setor privado de que essas relações também se fortaleçam cada dia mais no setor de serviços, especialmente aproveitando o foco que a China tem dado para o fortalecimento desse setor”.

O documento foi negociado entre o MDIC e o Ministério de Comércio da China (MOFCOM) durante 2 anos, atendendo a pedidos do setor privado brasileiro. O instrumento não estabelece limites para a inclusão de setores que possam vir a ser objeto de cooperação bilateral, mas inicialmente já houve a identificação de algumas áreas de interesse entre as partes, tais como: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), automação bancária, serviços desportivos, terceirização e serviços audiovisuais.

A China é o terceiro maior exportador de serviços do mundo e ocupa o 17º lugar entre os principais mercados de destino dos serviços e intangíveis brasileiros. Segundo os dados do Siscoserv, o Brasil vendeu para a China, em 2015, cerca de US$ 254 milhões em serviços e adquiriu US$ 527 milhões, resultando em um déficit de cerca de US$ 273 milhões para o Brasil.

“Atualmente, as pautas exportadora e importadora estão concentradas em serviços de logística ou relacionadas ao comércio de bens, o que sugere que há espaço para adensamento dessas relações de comércio bilaterais”, diz o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Marcelo Maia, que integra a delegação brasileira em Macau. Segundo o secretário, MDIC e MOFCOM definirão um Plano de Ação bienal no qual serão detalhadas as ações que deverão ser implementadas nos próximos dois anos.

“Para que o memorando possa trazer resultados concretos, o MDIC já realizou uma consulta ao setor privado sobre seus interesses com a China e encontra-se aberto para receber novas sugestões”, lembra, ainda, o secretário.

Missão à China, Índia e Alemanha

Até esta quarta-feira (12/10), o ministro Marcos Pereira chefia a delegação brasileira que participa da 5ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau. O Fórum é o principal mecanismo utilizado pela China para a coordenação de suas relações com os Países de Língua Portuguesa (CPLP) com os quais mantém laços diplomáticos: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste.

Antes da assinatura do Memorando de Entendimento em Serviços, o ministro Marcos Pereira e o ministro de Comércio da China participaram de um jantar de boas-vindas com autoridades dos países que participam do Fórum. Marcos Pereira também esteve reunido com o primeiro-ministro de Guiné-Bissau, Baciro Djá, a quem convidou para a XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, em primeiro de novembro, quando o Brasil assumirá a presidência da CPLP.

Na próxima quarta-feira, Marcos Pereira segue para Nova Déli, na Índia, onde participa da reunião ministros de Comércio dos Brics. Depois, segue para Goa, também na Índia, para acompanhar o presidente Michel Temer na reunião de Cúpula do bloco. Antes de voltar ao Brasil, o ministro ainda participa do 34º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, na cidade de Weimar.

Fonte: MDIC

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Superávit comercial com a China já passa de US$ 8,5 bilhões e pode bater recorde histórico

Graças sobretudo a uma forte contração de -32,94% nas importações, o Brasil acumulou no primeiro semestre deste ano o maior superávit já registrado na história do comércio bilateral com a China. O saldo alcançou a impressionante cifra de US$ 8,561 bilhões, fruto de exportações no total de US$ 19,773 bilhões (alta de +7,02% sobre o período janeiro-junho de 2015) e importações no montante de US$ 11,213 bilhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Os números do MDIC mostram ainda que no primeiro semestre a China foi o destino de 21,91% de todas as exportações brasileiras, o que manteve o país asiático como maior parceiro comercial do Brasil, com os Estado Unidos aparecendo em segundo lugar, com uma participação de 11,8% nas vendas externas brasileiras. Em relação às importações, a China forneceu 16,48% do volume global adquirido pelo Brasil no exterior. Os Estados Unidos aparecem em primeiro lugar, com um percentual de 16,79% de todas as importações realizadas pelo Brasil no primeiro semestre deste ano.

Segundo técnicos do MDIC, com o encerramento das exportações do complexo soja e a tendência de manutenção da queda na receita com as vendas de petróleo (devido aos baixos preços internacionais do produto e à redução das importações do óleo brasileiro pelos chineses), a tendência é de que no segundo semestre o saldo comercial com a China fique bastante abaixo dos números alcançados nos seis primeiros meses do ano.

Ainda assim, esses técnicos consideram factível que o Brasil possa vir a ter em 2016 o maior ou, na pior das hipóteses, um dos três maiores saldos já alcançados no comércio com o gigante asiático. O maior saldo da série histórica aconteceu em 2011 e atingiu a cifra de US$ 11,524 bilhões. Naquele ano, as exportações brasileiras somaram US$ 44,315 bilhões (inferiores apenas à cifra recorde de US$ 46,026 bilhões exportada em 2013) e as vendas chinesas totalizaram US$ 32,791 bilhões.

No primeiro semestre deste ano, dos cinco principais produtos exportados para a China, quatro itens tiveram altas relevantes. A soja, mesmo triturada, gerou uma receita de US$ 10,594 bilhões, com uma alta de 10,78% sobre US$ 9,562 bilhões exportados em idêntico período do ano passado. Por outro lado, as exportações de minérios de ferro, não aglomerados e seus concentrados totalizaram US$ 2,848 bilhões, um aumento de +8,48% sobre as vendas de US$ 2,625 bilhões em 2015. Enquanto isso, a receita proporcionada pelo petróleo desabou -33,39% para US$ 1,614 bilhão, contra US$ 2,423 bilhões exportados nos seis primeiros meses de 2015. Enquanto isso, as exportações de pasta química de madeira subiram +21,77%, gerando receita no valor de US$ 859 milhões, contra US$ 706 milhões faturados de janeiro a junho do ano passado.

Da pauta de produtos exportados para a China dois itens se destacaram: pedaços e miudezas de frangos tiveram uma receita de US$ 442 milhões, o que fez da China um dos principais mercados para a carne de frangos brasileira. O outro destaque, as carnes desossadas de bovinos, somaram US$ 365 milhões, contra apenas US$ 20 milhões vendidos aos chineses no primeiro semestre de 2015.

Na outra ponta do comércio bilateral, o grande destaque nas vendas chinesas ao Brasil ficou por conta do aumento de +48,60% nas exportações de barcos-faróis/guindastes/docas/diques flutuantes, o item líder da pauta exportadora do país asiático, no montante de US$ 626 milhões, contra US$ 421 milhões exportados em igual período do ano passado.

Na direção inversa, com quedas acentuadas, apareceram os outros dois produtos do trio formado pelos principais produtos exportados pela China para o Brasil. As vendas de outras partes para aparelhos de telefonia/telegrafia tiveram uma retração drástica de -32,46% para US$ 518 milhões (contra US$ 756 milhões exportados em 2015) e outras partes para aparelhos receptores de radiodifusão e televisão, que caíram ainda mais: -58,81% e totalizaram US$ 278 milhões, contra US$ 676 milhões exportados para o Brasil no primeiro semestre de 2015.

 

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Ministro do MDIC destaca avanços obtidos pelo Brasil nas negociações de acordos comerciais

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, cumpre agenda hoje, em Medellin, na Colômbia, durante o Fórum Econômico Mundial para a América Latina. Após vários encontros bilaterais, pela manhã, o ministro participou do almoço do “Business Interaction Group – Brazil”, onde falou a empresários de vários países e setores que, apesar do Brasil estar passando por um momento delicado, já há sinais de recuperação.

Marcos Pereira destacou o compromisso da equipe econômica em trazer a inflação de volta para o centro da meta de 4,5% ao ano e também de reconstruir o chamado tripé macroeconômico: controle da inflação, responsabilidade fiscal, e câmbio flutuante.

“A retração do PIB no primeiro trimestre deste ano, de 0,3%, foi bastante inferior àquela projetada pelo mercado, que previa uma queda de 0,8%. E, em um momento em que a economia brasileira começa a surpreender positivamente o mercado, não temos como deixar de mencionar que o superávit comercial obtido nos quatro primeiros meses do ano, superior a 13 bilhões de dólares, é o maior já registrado na série histórica”, acrescentou.

Marcos Pereira falou também sobre a posição brasileira no comércio internacional e as estratégias para ampliar a participação do país no comércio mundial. “Não é razoável que uma das maiores economias do mundo, como o Brasil, ocupe apenas a 25ª posição e detenha apenas 1,2% do comércio mundial”, afirmou.

“Temos adotado uma estratégia mais agressiva, com assinatura de mais acordos e com maior abrangência temática. Não estamos falando de uma inserção a qualquer custo. Estamos falando de uma inserção qualificada, a partir de uma avaliação dos interesses brasileiros concretos, desenhada em conjunto ao setor privado, e não em resposta a pressões”, disse o ministro.

Em relação à nova postura do Brasil, Marcos Pereira mencionou algumas ações recentes lideradas pelo MDIC, que já apresentam resultados: houve assinatura de acordos com os Estados Unidos nas áreas de convergência regulatória, facilitação de comércio e propriedade intelectual – três temas relevantes para a indústria nacional. Além disso, em maio, foi realizada a troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia, depois de 14 anos de negociações.

Outro resultado recente foi a elaboração de um modelo inovador de acordo de investimentos, focado em um novo padrão de governança, na mitigação de riscos e na prevenção das controvérsias. O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) já foi assinado com sete países, sendo três na África e quatro na América Latina: Colômbia, México, Chile e Peru. No momento, o Brasil negocia ACFIs com o Mercosul e com países da Ásia, África e Oriente Médio.

Além disso, o ministro citou as negociações para um acordo amplo entre o Brasil e o México e para ampliação dos acordos do Mercosul com a Índia e com a União Aduaneira da África Austral. Também destacou a autorização, no caso do Brasil, para início de processo negociador com o Canadá e com o EFTA (bloco comercial que inclui Suíça e Noruega), e as negociações de acordos sobre compras governamentais, facilitação de comércio e serviços com os países da Bacia do Pacífico.

Para encerrar sua fala, Marcos Pereira fez questão de deixar uma mensagem de otimismo: “Nossa economia já começa a dar os primeiros sinais de recuperação. Estou convicto de que essa resoluta disposição do Brasil e do Mercosul a uma maior abertura do comércio internacional – com a assinatura de acordos mais diversificados e abrangentes – aliada às medidas que estamos adotando em prol da desburocratização e do aumento da produtividade e da inovação trarão um enorme impulso para a atração de investimentos e para a retomada do crescimento econômico”.

Encontros bilaterais

Pela manhã, Marcos Pereira encontrou-se com a ministra de Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia, María Claudia Lacouture, com quem discutiu a relevância do relacionamento comercial entre os dois países e a importância de que ambos internalizem o Acordo Automotivo, assinado em maio de 2015. O acordo deve garantir o aumento da corrente de comércio entre os dois países, que foi de US$ 3,3 bilhões no ano passado.

Logo depois, o ministro reuniu-se com o líder da consultoria McKinsey’s Public & Social – América Latina, Andres Cadena, quando ressaltou a importância da manutenção da parceria com o MDIC no desenvolvimento de programas como o InovAtiva Brasil – que identifica e capacita empresas inovadoras, especialmente as startups – no apoio a novas oportunidades de negócios.

Em seguida, houve um encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno. O ministro agradeceu o apoio prestado aos projetos realizados pelo MDIC e falou da necessidade de fortalecer os laços entre as instituições. “É fundamental a troca de experiências na implantação e apoio à inserção das startups brasileiras no mercado internacional”, destacou Marcos Pereira.

A agenda do ministro nesta edição do Fórum Econômico Mundial para a América Latina ainda contou com encontros com Jeff McElfresh, presidente da DirecTV AméricaLatina – AT&T Serviços e com o CEO da Philips para América Latina, Henk De Jong.

Fonte: MDIC