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INCOTERM 2020. Afinal o que mudou?

Este é o “tema da moda em comex”. Aqui vamos fazer um resumão do que mudou, sendo importante esclarecer que o tema interessa mais à área comercial para orientar clientes e aos advogados que prestam consultoria jurídica em negócios internacionais.

Vamos lá ver o que mudou.

1. FCA: Agora o comprador pode instruir o transportador a emitir o BL a bordo para o vendedor após o embarque.

2. CIF e CIP: O CIF o seguro é somente durante o transporte; CIP o seguro terá cobertura máxima – Cláusula (A).

3. FCA, DAP, DPU e DDP. Presume transporte por meios próprios.

4. Inclusão de transparência das obrigações e segurança no transporte e custos envolvidos. Não terá mais “taxa surpresa” ao consignatário. Notas A9 e B9.

5. Inclusão da “Nota Explicativa” para detalhar os direitos e obrigações.

6. Substituição do termo DAT pelo DPU: Explicita que a entrega da mercadoria pode ocorrer em local nomeado, e não apenas em um terminal, o que será útil para depósitos contratados.

Vale ressaltar que as formalidades aduaneiras (desembaraço) nesse caso são de responsabilidade comprador/ importador.

Sidnei Lostado é formado em Direito; especialista em advocacia aduaneira e tributária

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Siscomex sai do ar em 2020, dando espaço a novas funcionalidades do Portal Único Siscomex

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que entrou em operação a partir de 1993, sairá do ar em 2020, pois o governo federal está “migrando” para o Portal Único Siscomex – iniciativa de desburocratização e reformulação dos processos de importação, exportação e de trânsito aduaneiro. O objetivo dessa mudança é tornar esses fluxos mais eficientes e integrados entre o próprio governo e os operadores envolvidos no comércio exterior.

E uma das principais funcionalidades disponibilizadas pelo Portal Único Siscomex, desde 2018, é a Declaração Única de Importação (Duimp), espécie de documento digital do processo de importação, com informações que caracterizam a operação no âmbito aduaneiro, administrativo, comercial, financeiro, fiscal e logístico. No portal, os operadores do comércio exterior já fazem a Declaração Única de Exportação (Due), conhecida anteriormente como Declaração de Exportação (DE).

A Duimp vai substituir a Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI), Licença de Importação (LI) e a Licença Simplificada de Importação (LSI), as duas últimas no que se referem às inspeções. A ferramenta está sendo implantada de forma gradual e a expectativa inicial era de que todas as empresas importadoras e despachantes aduaneiros com certificado digital dessem início ao uso da Duimp em 2020. Mas a data exata ainda não estaria definida.

Em seminário sobre o programa brasileiro Operador Econômico Autorizado (OEA), ocorrido na última terça-feira, 10 de dezembro, em São Paulo, numa parceria entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil (8ª Região Fiscal), representantes do programa teriam confirmado aos participantes que a Duimp está concluída em apenas 20% e que seriam necessários ao menos mais dois anos para ser totalmente implementada.

Seguindo os princípios do Portal Único Siscomex, a Duimp foi implementada para simplificar e desburocratizar os procedimentos aduaneiros na importação, de modo a reduzir o tempo e o custo do processo para os operadores e órgãos de controle, e, assim, tornar as empresas brasileiras mais competitivas no mercado internacional.

O projeto de reformulação do comércio exterior brasileiro é responsabilidade das equipes técnicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Já a iniciativa de desburocratização e integração dos processos de importação e exportação, introduzidas pelo Portal Único Siscomex, é resultado do compromisso assumido pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), no âmbito do Acordo de Facilitação de Comércio.

Mudanças exigem qualificação constante do profissional despachante

Já que a palavra de ordem no comércio exterior brasileiro é eficiência, essa também deve ser a busca constante do profissional despachante e do ajudante, principalmente no que se refere às novas funcionalidades disponibilizadas no Portal Único Siscomex.

E a Adab Brasil está trabalhando para ajudar seus associados a se qualificar e aperfeiçoar seus conhecimentos no setor, prospectando parcerias com instituições para oferecer cursos de formação e requalificação no ano de 2020, segundo informa o presidente da entidade, Valter Rezende.“Estive em Santos, nos últimos dias, temos uma agenda de reuniões, e já estamos conversando com profissionais e instituições para tentar garantir formação e ajudar a reinventar o profissional. Vem coisas boas por aí”, garantiu Rezende.

Fontes: Blogs Aprendendo a Exportar (Governo Federal), Allog e Faz Comex

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Santos Brasil recua após vencer disputa por área no Porto de Santos

A Santos Brasil informou que, no âmbito do Edital de Processo Seletivo para explorar provisoriamente a área 2 no cais do Saboó, na margem direita do Porto de Santos, teve sua oferta como a melhor classificada.

Com isso, nos primeiros negócios da manhã desta quinta-feira, as ações eram negociadas com queda de 0,55% a R$ 7,22, por volta das 10h38.

Trata-se da exploração transitória de uma área de 42.000 m2, pelo prazo de 180 dias, onde a companhia movimentará carga geral (celulose e veículos), reforçando a sua participação no Porto de Santos e a ampliação dos serviços ofertados à sua base atual e potencial de clientes, também na margem direita do porto.
De acordo com as regras do Edital, a companhia deve apresentar os documentos de qualificação em até cinco dias úteis, cujo prazo expira no próximo dia 26 de novembro de 2019.

Uma vez declarada habilitada e homologado o resultado do Processo Seletivo Simplificado, bem como publicada a resolução autorizativa da Antaq, a Santos Brasil será convocada para a assinatura do respectivo contrato de transição em cinco dias úteis mediante Ato Convocatório divulgado no sítio eletrônico da Codesp.

Para o BTG Pactual, o negócio, apesar do pequeno impacto financeiro, é estratégico para a companhia, o que mantém a recomendação de compra do ativo. Na visão dos analistas, o pequeno reflexo se explica pela duração de curto prazo de 180 dias (as regras de renovação ainda não estão claras) e sua pequena área de 42k m2 ( 7% do Tecon Santos).

Como o terminal está ocioso, a companhia precisa de um tempo para tornar a área operacional novamente. Mas a mudança (ainda que pequena) é estrategicamente positiva, pois: permite à Santos Brasil operar na margem oposta do Porto de Santos; além de levar a empresa a explorar uma área que deve ser licenciada no futuro, fornecendo informações úteis sobre o ativo, criando uma oportunidade para operar novos tipos de carga (por exemplo, celulose). Também fortalece a posição competitiva em Santos.

Fonte: Space Money

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China é o destino final de 27,8% das exportações totais brasileiras até outubro, aponta Icomex da FGV

Rio de Janeiro – A China é o principal destino das exportações brasileiras, segundo o Indicador de Comércio Exterior (Icomex), da Fundação Getulio Vargas (FGV), com 27,8% dos produtos exportados pelo Brasil. A diferença para o segundo colocado, os Estados Unidos, ficou em 14,7 pontos percentuais. A participação da China no comércio exterior brasileiro supera até a do bloco da União Europeia, que soma 16,3%. Os dados foram divulgados hoje (13).

A recessão na Argentina influenciou o percentual de 4,4% daquele país. Esse resultado é o segundo menor na série histórica, que começou em 2000. O outro desempenho desfavorável foi em 2002. Com queda no PIB de 10,9%, a participação da Argentina nas exportações brasileiras ficou em 3,8%.

O indicador, que calcula de forma mais detalhada o nível de atividade dos setores produtivos, analisa dados da Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e da Argentina. Além desses países, que compõem o grupo Demais da América do Sul, o Icomex inclui informações da China, dos Estados Unidos e da União Europeia. De acordo com a FGV, esses países/regiões somam 69,6% das exportações totais brasileiras no acumulado do ano até outubro. No mesmo período as importações representaram 66,9%.

Balança comercial

O Icomex indica que os superávits da balança comercial do Brasil são influenciados pelo comércio exterior com a China. No acumulado até outubro, o saldo da balança somou US$ 34,9 bilhões. Só com a China, foi US$ 21,4 bilhões. O grupo Demais da América do Sul teve saldo de US$ 6,4 bilhões e a União Europeia de US$ 2 bilhões.

Apesar de ser o principal mercado das compras externas brasileiras, a diferença dos percentuais nas importações da China no mês é menor em relação aos Estados Unidos e a União Europeia. No caso da América do Sul, a diferença é de 8,6 pontos percentuais.

Recuo

Segundo a FGV, os volumes exportados caíram em todos os mercados, com exceção dos Estados Unidos, que registrou aumento de 13,3%. A queda de 10% nos preços das exportações no período favoreceu o aumento de 2% no valor exportado, apesar da elevação em mais de 10% no volume. O petróleo foi o principal produto exportado, seguido das semimanufaturas de aço. Os destaques da lista das principais exportações com variação positiva são a gasolina (332%), o etanol (25%) e outras manufaturas (44%). Para a China, o volume exportado caiu 2,8% e a Argentina, que enfrenta recessão, registrou queda de 35,9% no volume e 38,4%, em valor.

O maior aumento nas importações foi registrado com os Estados Unidos, que tiveram de 13% de elevação no volume, seguido da China com 1,6% e recuo nos demais mercados. A principal importação do Brasil dos Estados Unidos são os óleos combustíveis e o principal produto exportado o petróleo bruto.

Na visão da FGV, o resultado mostra um comércio associado à questão da infraestrutura de refino no território brasileiro.

(*) Com informações da Agência Brasil

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Porto de Paranaguá faz embarque recorde de grãos em um único navio

O Porto de Paranaguá faz nesta semana a segunda maior operação de granéis de sua história em um único navio. Serão 89 mil toneladas de farelo de soja, carregadas no Kang Xin Hai, que tem 254 metros de comprimento e segue para o porto de Amsterdã, na Holanda. A operação movimenta o equivalente a 3 mil caminhões de produto e o embarque durará sete dias.

Com bandeira panamenha, o gigante atracou no dia 13 desse mês, vindo de Cingapura. Até o final da manhã desta segunda-feira (18), haviam sido carregadas 50.581 toneladas de grãos. A expectativa é de que o navio zarpe nessa terça (19).

“A escolha de Paranaguá para uma movimentação deste porte considera que temos capacidade e agilidade de escoamento. Não se trata apenas de receber o navio e ter estrutura de cais, mas também toda a parte de armazéns, esteiras de transporte, chegada organizada dos caminhões e qualidade na classificação dos produtos”, destaca o diretor de Operações da Portos do Paraná, Luiz Teixeira.

O carregamento é realizado no super berço 2014, que opera no sistema em pool, único no Brasil que permite que um mesmo navio receba mercadorias de diferentes produtores. A carga que vai encher os porões do Kang Xin Hai sairá de três terminais: Cotriguaçu (25 mil toneladas), Coamo (48,5 mil toneladas), Cargill (15,5 mil toneladas).

HISTÓRICO – Em maio deste ano, o Porto de Paranaguá recebeu o navio chinês Lan Hua Hai, também com 254 metros de comprimento – o equivalente a dois campos de futebol como o do Estádio Maracanã. A diferença entre o navio chinês e o panamenho está no embarque. O primeiro embarcou 90 mil toneladas, uma a mais que aquele que atracou na semana passada.

 

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Acordo com EFTA poderá gerar aumento de US$ 12 bilhões no fluxo de comércio do Brasil em 15 anos

O acordo firmado pelo Mercosul com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA na sigla em inglês) poderá gerar um aumento de US$ 5,9 bilhões e de US$ 6,7 bilhões nas exportações e nas importações totais brasileiras, respectivamente, totalizando um aumento de US$ 12,6 bilhões na corrente comercial do país em um prazo de até quinze anos.

Na avaliação do Ministério da Economia, o acordo poderá contribuir também para um incremento substancial de investimentos no Brasil, da ordem de US$ 5,2 bilhões nesse período.

De acordo com o Ministério, o acordo criará condições mais favoráveis para os produtores e exportadores dos países do bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Alguns dos produtos que serão beneficiados com melhores condições de acesso ao mercado europeu são carne bovina, carne de ave, vinhos, milho, mel, frutas e óleos vegetais.

Como resultado deste acordo, a EFTA, bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, eliminará as tarifas para quase a totalidade dos produtos manufaturados do Mercosul, como couro e lã, melhorando notavelmente a inserção deles no mercado europeu.

Além disso, vários produtos agrícolas serão beneficiados com isenção de impostos, como as frutas cítricas, maçãs, pêssegos, nectarinas, mirtilos, ameixas, legumes, leguminosas, trigo, malte, arroz, soja, nozes, carne enlatada, preparações cítricas como compotas, geleias e purês, sucos de fruta, alimentos para animais e produtos da pesca.

Os países da EFTA representam uma zona de livre comércio que compreende 14 milhões de habitantes, com um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 1,1 trilhão. Juntos, se posicionam em quinto lugar no ranking mundial de comércio de serviços e em nono lugar no comércio de bens. Suíça, Noruega e Islândia estão entre os cinco países com maior poder aquisitivo do mundo.

Carne e azeite

Em relação à carne bovina, por exemplo, a Suíça concederá ao Mercosul uma cota de 3 mil toneladas do produto isentas de impostos. Em relação ao azeite, essa cota será de mil toneladas do produto com isenção.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo garantirá acesso mútuo em setores de serviços, como comunicação, construção, turismo, transportes e serviços financeiros.

O acordo, na avaliação do Ministério, “contará com obrigações de transparência em compras públicas e fomentará a concorrência nas compras do Estado, resultando na otimização da relação custo-benefício das licitações e na economia de recursos públicos. Os compromissos acordados garantirão às empresas brasileiras acesso ao mercado de compras públicas da ETA, avaliado em cerca de US$ 85 bilhões”.

O acordo contém um capítulo específico sobre desenvolvimento sustentável, no qual reafirma os compromissos multilaterais dos países em matéria de trabalho infantil, trabalho forçado, liberdade de associação, entre outros, a fim de alcançar um crescimento econômico sustentável e inclusivo e erradicar a pobreza. O documento reafirma também os compromissos em questões ambientais assumidos no Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

Após 10 rodadas de negociações, iniciadas em 2017, o acordo comercial foi firmado na última sexta-feira (23). O texto terá de ser votado pelos parlamentos dos países-membros para entrar em vigor. O acordo poderá entrar em vigor bilateralmente, uma vez que seja ratificado por um país da EFTA e um do Mercosul.

(*) Com informações da Agência Brasil

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Porto do Açu discute igualdade de gênero no Agosto Lilás

Sob o tema “As mulheres devem ser umas pelas outras”, a Porto do Açu promoveu uma mesa redonda com profissionais mulheres engajadas com a temática da igualdade de gênero, neste mês do Agosto Lilás. A iniciativa foi inspirada na campanha que busca a sensibilização, o diálogo e a informação da população acerca dos direitos da mulher em situação de violência doméstica. O debate contou com a participação de colaboradoras de diferentes empresas instaladas no complexo.

“O cenário atual está nos convidando a refletir sobre gênero e a colocar em pauta o respeito à figura da mulher, que vem assumindo papeis importantes na sociedade e conquistando seu espaço. A ideia é fomentar este debate dentro do ambiente de trabalho para que, desta forma, a conscientização se estenda para outras esferas”, afirmou a coordenadora de Responsabilidade Social da Porto do Açu, Izabel Sousa.

A mesa redonda foi composta pela jovem Tamillys Lírio, presidente da ONG Nação Basquete de Rua e membro da ONU Brasil, Kelly Viter, secretária geral adjunta da OAB Campos e presidente da OAB Mulher, além de Cristine Azevedo, arteterapeuta, coach e presidente do Conselho da Mulher de São João da Barra, com mediação do jornalista e advogado Luiz Mário Concebida.
Durante o debate, foram apresentados os direitos da mulher ao longo da história e as conquistas femininas dentro da Constituição, como a Lei Maria da Penha, que completa 13 anos neste mês. A mesa redonda também abordou os desafios da mulher no mercado de trabalho, as diferenças de cargos e salários e as atitudes sexistas da sociedade em geral.

“É muito importante levantarmos este assunto dentro do ambiente corporativo, afinal uma das formas mais eficazes de se estabelecer a equidade de gênero é através da oportunidade de trabalho. Por isso, defendemos a independência financeira da mulher e uma ocupação igualitária em relação ao homem no mercado”, ressaltou a palestrante Kelly Viter.

As empresas do Porto do Açu, inseridas em um mercado reconhecido por ser majoritariamente masculino, atuam para aumentar a representatividade feminina no complexo. Recentemente, a GNA – Gás Natural Açu, que desenvolve o maior parque termelétrico da América Latina no empreendimento, qualificou uma turma de soldadores composta exclusivamente por mulheres. Atualmente, mais de 280 mulheres trabalham nas obras do hub de gás do Açu. O time feminino também ocupa cargos de liderança dentro do complexo, como na direção Comercial da Porto do Açu, com Tessa Major, e na presidência da BP Prumo, com Letícia Villa-Forte.

Participaram do debate sobre gênero as empresas Porto do Açu – que administra o complexo, Gás Natural Açu – GNA, Ferroport, NOV, B-Port, Acciona, Andrade Gutierrez e WorleyParsons.

Fonte: nfnoticias

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Agenda pós-Previdência: concessões feitas até 2022 vão somar R$ 208 bi em investimentos

O Ministério da Infraestrutura prevê conceder para a iniciativa privada, até 2022, uma série de projetos de logística que somam R$ 208 bilhões em investimentos ao longo dos contratos de concessão. São leilões nas áreas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O governo acredita que a aprovação da reforma da Previdência , que avançou em primeiro turno na Câmara , irá atrair novos investidores para o país.

— A gente pode esperar presença forte de investidor estrangeiro nesses projetos. O resultado da Câmara foi muito importante. Havia o risco de insolvência do setor público, o investidor enxergava isso. Esse risco tem sido mitigado por meio da questão previdenciária — disse, nesta segunda-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Com a deterioração das contas públicas e os sucessivos rombos no Orçamento federal, o governo vê nos leilões a principal forma de retomar os investimentos no setor de transporte. Nos primeiros seis meses do ano, foram 23 concessões, incluindo 12 aeroportos e a Ferrovia Norte-Sul.

— Nós temos uma compressão do Orçamento Geral da União. O Orçamento é insuficiente. Por isso nossa aposta é a transferência para a provada. A presença maciça do privado vai fazer a diferença — acrescentou.

Para este ano, o ministério irá leiloar 437 quilômetros da BR-364/365 entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG). A rodovia é considerada importante corredor para escoamento da produção agroindustrial do sudeste goiano e Triângulo Mineiro, e conecta trechos já concedidos das BR-050 e BR-153, possibilitando acesso ao mercado do Sudeste e ao Porto de Santos.

Também estão previstos para 2019 a renovação de contratos e novos leilões de ferrovias e de terminais portuários. A maior parte das concessões e dos investimentos será de rodovias. Até 2022, o ministério planeja leiloar 16 mil quilômetros de estradas federais, com investimento R$ 140 bilhões em previstos. Nessa conta, estão novos concessionários para Via Dutra (no segundo semestre de 2020) e para a BR-040 entre Rio Juiz de Fora (MG).

Infraestrutura: Governo quer leilão com pedágio que varie de acordo com condição da rodovia

— A construção da Nova Subida da Serra de Petrópolis entrará como investimento obrigatório da 040 e a Nova Subida da Serra das Araras será obrigatório na Via Dutra — garantiu o ministro.

Para a Dutra, como O GLOBO antecipou, o governo deve implementar uma tarifa de pedágio dinâmica, em que o valor varia conforme o número de quilômetros rodados.

Aeroportos

O governo também trabalha para repassar, até 2022, os aeroportos do país que ainda não estão sendo administrados pela iniciativa privada, incluindo Santos Dumont e Congonhas (SP). A intenção é que a Infraero passa a administrar apenas pequenos aeroportos regionais. A previsão é que esses leilões fomentem R$ 10,27 bilhões em investimentos.

Serão 22 aeroportos leiloados em 2020, incluindo Curitiba, Manaus e Goiânia. Congonhas e Santos Dumont devem fazer parte da última rodada de concessões a serem realizadas pelo governo. De acordo com o ministro, trata-se de uma sinalização para que os investidores interessados nesses ativos já se posicionem no Brasil.

— O melhor está por vir. Deixamos o filé para a última rodada — acrescentou.

Ferrovias e portos

Para ferrovias, os investimentos somam R$ 54,56 bilhões. Leilões desse modal são considerados mais complexos, porque envolvem altos investimentos num mesmo ativo, e há poucas empresas nesse setor. O ministro afirma, porém, que a participação das ferrovias na matriz de transportes do país deve aumentar dos atuais 15% para 30% até 2025.

Segundo ele, isso se deve aos investimentos e concessões no setor, entre as quais o leilão do trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP) da Norte-Sul, vencido pela Rumo. Considerado “histórico” pelo ministro, o leilão foi realizado no primeiro semestre deste ano.

Ele citou ainda projetos propostos para o futuro, como a Ferrogrão e a Fiol (Ilhéus a Caetité), ambas em estudo; a Fico (Água Boa a Mara Rosa); e a ferrovia Rio-Vitória, as duas em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU); e as prorrogações da malha paulista e da estrada de ferro Carajás, estrada de ferro Vitória Minas, a MRS e a ferrovia Centro-Atlântica.

— Vamos aumentar participação dos 15% para 30% até 2025. Em seis anos, o modal ferroviário vai passar por uma mudança bastante significativa — disse ele.

O governo também irá arrendar nove terminais e fazer duas concessões portuárias. Nesse setor, o investimento previsto é de R$ 3,9 bilhões.

Fonte: O Globo

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Navios iranianos estão fundeados há um mês em Paranaguá por falta de combustível

Tripulantes de dois navios cargueiros de bandeira iraniana estão há mais de 30 dias a bordo, fundeados a 20 quilômetros do Porto de Paranaguá (PR). A empresa exportadora de Santa Catarina, que afretou os navios MV Bavand e MV Termeh, afirma que, embora dispusesse do combustível necessário, a Petrobras se negou a fornecê-lo sob a alegação de que os navios estão na listagem da OFAC (escritório de controle de ativos estrangeiros dos Estados Unidos, em tradução livre). O órgão é ligado ao departamento de tesouro do governo norte-americano. O processo tramita em segredo de Justiça a pedido da estatal brasileira.

O caso mais grave é do MV Bavand, que aguarda o fornecimento de combustível desde o dia 8 de junho, sendo que as 48,4 mil toneladas de milho, carga no valor de R$ 45,5 milhões, já se encontram carregadas e lacradas nos porões. O MV Termeh espera o insumo desde o dia 9 de junho para que possa seguir para atracar no Porto de Imbituba (SC) e carregar aproximadamente 60 mil toneladas de milho a granel, no valor aproximado de R$ 60 milhões. Ambos contam com autorização das autoridades competentes para concluir a exportação. O destino dos navios é o Porto Bandar Imam Khomeini, no golfo pérsico.

A Sapid Shipping, dona dos dois navios, solicitou a dois agentes marítimos 1.200 toneladas de combustível HFO 380 para o navio MV Bavand e 500t para o navio MVTermeh. A negativa foi dada ao armador no dia 5 de junho, poucos dias antes da chegada dos navios ao porto paranaense. Uma das agências marítimas contratadas alertou que o eventual término do combustível colocaria em grave risco a tripulação, o meio ambiente marinha e a navegação no entorno da embarcação. As empresas têm gastos de US$ 15 mil somente com demurrage (sobrestadia), além de despesas extras por dia de afretamento.

A Petrobras é a principal fornecedora do combustível para navios no Brasil e hoje produz cerca de 2% do bunker comercializado internacionalmente. O perfil de clientes que compram bunker da estatal é de armadores estrangeiros e nacionais do longo curso, armadores nacionais de cabotagem e demais navios a serviço da empresa. De acordo com a companhia, cerca de 70% do volume comercializado no ano passado foi para o atendimento a navios de armadores estrangeiros. Em 2016 e 2017, a venda anual do combustível marítimo pela Petrobras era, em média, de quatro milhões de toneladas.

A empresa exportadora apontou risco ao meio ambiente marinho, aos tripulantes e à carga, que pode ser condenada e recusada no país de destino. Ao menos dois tripulantes do navio MV Bavand precisaram ser desembarcados e levados a um hospital em Imbituba para buscar atendimento nesse período. Nos autos, a defesa cita uma decisão de outubro de 2018, na qual a Corte Internacional de Justiça determinou que os Estados Unidos deveriam remover todos os embargos quanto à exportação de alimentos e commodities agrícolas ao Irã. A empresa catarinense que afretou os navios fabrica produtos químicos, opera no comércio desses produtos, por meio da importação e exportação de diversos produtos. Recentemente, essa empresa importou 48 mil toneladas de ureia do Irã para seu processo produtivo.

Uma liminar do desembargador relator do processo na 2ª vara cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concedida no último dia 4 de julho, obrigava a Transpetro a fornecer em caráter de urgência o combustível IFO 380 em quantidade suficiente para que os dois navios possam retornar ao Irã, concluindo a exportação de aproximadamente 100 mi toneladas milho a granel, cujo valor de mercado é da ordem de R$ 100 milhões. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cassou a liminar após recurso impetrado pela Petrobras. Como a decisão é preliminar, ainda cabe recurso ao colegiado da suprema corte.

Na liminar derrubada, o desembargador do TJ-PR, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, havia estabelecido o prazo de 72 horas corridas contado a partir da decisão para prestação do fornecimento do combustível, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada sua incidência a 10 dias (R$ 500 mil). Caso a obrigação não fosse cumprida, a Justiça poderia tomar outras providências, dentre as quais a busca e apreensão do combustível. O desembargador relator entendeu que a Transpetro, independentemente da existência de outras empresas capazes de atender a demanda dessa exportadora, não poderia recusar o fornecimento dos produtos e serviços de relevante interesse para a economia nacional sob o argumento de temer eventuais sanções que poderia sofrer dos EUA.

Num primeiro momento, a União se absteve de uma manifestação conclusiva. No último dia 26 de junho, a Procuradoria da União no Paraná informou à justiça estadual que, devido ao pouco tempo concedido, não havia condições de afirmar ou negar o interesse de intervir na questão. O procurador se comprometeu a colher elementos junto ao Ministério das Relações Exteriores e, assim que recebidos, trazer ao conhecimento do juízo estadual. As demais pastas consultadas pela Justiça do Paraná (Minas e Energia; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e Defesa) informaram na ocasião que, sob o ponto de vista exclusivo de suas competências, não existir naquele momento interesse da União em intervir na demanda.

Procurada pela Portos e Navios, a Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar o assunto. Até o fechamento desta matéria, o Ministério das Relações Exteriores não havia respondido aos questionamentos da reportagem sobre o caso.

Canal do Panamá Expandido recebe sua maior embarcação até agora

O Canal do Panamá completou nesta quinta-feira (16) um teste de trânsito do navio porta-contêineres “Tritón”, da Evergreen, É a maior embarcação de contêineres a trnasitar na eclusa do canal expandido, desde sua inauguração em junho de 2016.

O neopanamax “Triton” estabeleceu um novo recorde de TEUs permitidos, 15.313. O navio mede 51,2 metros de boca e 369 metros de comprimento.
Em junho de 2018, o canal aumentou o feixe de 49 metros para 51,25 metros, como consequência do treinamento e experiência adquiridos pela equipe durante a operação das eclusas neopanamax em quase três anos. Essa expertise, aliada à colaboração com o cliente, também contribuiu para que a rota pudesse receber o navio, apesar de este ultrapassar o comprimento máximo de 366 metros.

O “Triton” opera o serviço Evergreen Extremo Oriente – Costa Leste dos Estados Unidos (AUE) como parte da rede da Ocean Alliance, que conecta os portos da Ásia e da costa leste dos Estados Unidos através do Canal do Panamá.

O serviço AUE consiste em 11 embarcações que variam em tamanho, de oito mil a 14 mil TEUs. A aliança inclui a chinesa Cosco Shipping, a Orient Overseas Container Lines (OOCL), a CMA CGM Group e a Evergreen, que estão entre os maiores clientes em volume do Canal do Panamá.