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Agenda pós-Previdência: concessões feitas até 2022 vão somar R$ 208 bi em investimentos

O Ministério da Infraestrutura prevê conceder para a iniciativa privada, até 2022, uma série de projetos de logística que somam R$ 208 bilhões em investimentos ao longo dos contratos de concessão. São leilões nas áreas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O governo acredita que a aprovação da reforma da Previdência , que avançou em primeiro turno na Câmara , irá atrair novos investidores para o país.

— A gente pode esperar presença forte de investidor estrangeiro nesses projetos. O resultado da Câmara foi muito importante. Havia o risco de insolvência do setor público, o investidor enxergava isso. Esse risco tem sido mitigado por meio da questão previdenciária — disse, nesta segunda-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Com a deterioração das contas públicas e os sucessivos rombos no Orçamento federal, o governo vê nos leilões a principal forma de retomar os investimentos no setor de transporte. Nos primeiros seis meses do ano, foram 23 concessões, incluindo 12 aeroportos e a Ferrovia Norte-Sul.

— Nós temos uma compressão do Orçamento Geral da União. O Orçamento é insuficiente. Por isso nossa aposta é a transferência para a provada. A presença maciça do privado vai fazer a diferença — acrescentou.

Para este ano, o ministério irá leiloar 437 quilômetros da BR-364/365 entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG). A rodovia é considerada importante corredor para escoamento da produção agroindustrial do sudeste goiano e Triângulo Mineiro, e conecta trechos já concedidos das BR-050 e BR-153, possibilitando acesso ao mercado do Sudeste e ao Porto de Santos.

Também estão previstos para 2019 a renovação de contratos e novos leilões de ferrovias e de terminais portuários. A maior parte das concessões e dos investimentos será de rodovias. Até 2022, o ministério planeja leiloar 16 mil quilômetros de estradas federais, com investimento R$ 140 bilhões em previstos. Nessa conta, estão novos concessionários para Via Dutra (no segundo semestre de 2020) e para a BR-040 entre Rio Juiz de Fora (MG).

Infraestrutura: Governo quer leilão com pedágio que varie de acordo com condição da rodovia

— A construção da Nova Subida da Serra de Petrópolis entrará como investimento obrigatório da 040 e a Nova Subida da Serra das Araras será obrigatório na Via Dutra — garantiu o ministro.

Para a Dutra, como O GLOBO antecipou, o governo deve implementar uma tarifa de pedágio dinâmica, em que o valor varia conforme o número de quilômetros rodados.

Aeroportos

O governo também trabalha para repassar, até 2022, os aeroportos do país que ainda não estão sendo administrados pela iniciativa privada, incluindo Santos Dumont e Congonhas (SP). A intenção é que a Infraero passa a administrar apenas pequenos aeroportos regionais. A previsão é que esses leilões fomentem R$ 10,27 bilhões em investimentos.

Serão 22 aeroportos leiloados em 2020, incluindo Curitiba, Manaus e Goiânia. Congonhas e Santos Dumont devem fazer parte da última rodada de concessões a serem realizadas pelo governo. De acordo com o ministro, trata-se de uma sinalização para que os investidores interessados nesses ativos já se posicionem no Brasil.

— O melhor está por vir. Deixamos o filé para a última rodada — acrescentou.

Ferrovias e portos

Para ferrovias, os investimentos somam R$ 54,56 bilhões. Leilões desse modal são considerados mais complexos, porque envolvem altos investimentos num mesmo ativo, e há poucas empresas nesse setor. O ministro afirma, porém, que a participação das ferrovias na matriz de transportes do país deve aumentar dos atuais 15% para 30% até 2025.

Segundo ele, isso se deve aos investimentos e concessões no setor, entre as quais o leilão do trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP) da Norte-Sul, vencido pela Rumo. Considerado “histórico” pelo ministro, o leilão foi realizado no primeiro semestre deste ano.

Ele citou ainda projetos propostos para o futuro, como a Ferrogrão e a Fiol (Ilhéus a Caetité), ambas em estudo; a Fico (Água Boa a Mara Rosa); e a ferrovia Rio-Vitória, as duas em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU); e as prorrogações da malha paulista e da estrada de ferro Carajás, estrada de ferro Vitória Minas, a MRS e a ferrovia Centro-Atlântica.

— Vamos aumentar participação dos 15% para 30% até 2025. Em seis anos, o modal ferroviário vai passar por uma mudança bastante significativa — disse ele.

O governo também irá arrendar nove terminais e fazer duas concessões portuárias. Nesse setor, o investimento previsto é de R$ 3,9 bilhões.

Fonte: O Globo

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Presidente da Fenop alerta para as​ dificuldades enfrentadas pelos portos brasileiros

Deficiências na infraestrutura, legislação ultrapassada, gestão ineficiente e falta de um sistema adequado para gerir programas de capacitação da mão-de-obra são algumas das sérias dificuldades enfrentadas pelos os portos brasileiros. A afirmação é do presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários – Fenop, Sérgio Aquino, durante palestra realizada em evento realizado no auditório do Porto do Recife (PE), ontem (24). Falando para uma plateia formada por empresários dos setores portuário, da indústria, comércio e serviços do Nordeste, Aquino ressaltou que essas deficiências, que vem se agravando com o passar dos anos, afetam diretamente a economia do País, trazendo prejuízos para toda a sociedade, uma vez que ocasionam o encarecimento das importações de mercadorias e matérias primas, além de deixar as exportações menos competitivas.
Entre as mazelas que penalizam o setor portuário, o presidente da Fenop destaca que os entraves que dificultam a realização de obras de dragagem como o principal foco de incerteza do sistema portuário. “O governo retirou as competências das dragagens das administrações locais e criou um modelo que não consegue permanecer de maneira estável. As licitações em muitos portos continuam com problemas, com disputas e contestações. Além disso, quando os contratos são firmados, as obras se arrastam por um tempo tremendo para serem concluídas”, afirma.

Alguns portos brasileiros estão há mais de 10 anos sem realizar obras de dragagem. Em razão disso, os navios são obrigados a esperar a maré cheia para entrar no cais, ou devem carregar menos peso, ocupando apenas parte da sua capacidade de carga, comprometendo, assim, a competitividade operacional porto. Diante da gravidade do problema, a Fenop está propondo que os operadores portuários e os arrendatários assumam a responsabilidade pelos investimentos nas obras em contrapartida de reduções tarifárias e nos valores de arrendamento.

Aquino revela ainda que o setor portuário enfrenta ainda o gargalo da legislação atual que estabelece a centralização da gestão portuária. “O operador portuário depende que o porto público seja eficiente para que ele possa ter competitividade e prestar serviços com custos adequados ao usuário. Infelizmente, ele depende das administrações portuárias, todas centralizadas em Brasília e com interesses políticos partidários”, reclama. Para ele, é preciso descentralizar o sistema portuário por meio da adoção de um modelo de administração local e também recuperar o poder deliberativo dos Conselhos de Administração Portuária (CAP), que foi transformado em um mero comitê consultivo. “Os portos do mundo são geridos e administrados localmente, em geral, pelos municípios e estados. Não existe porto de referência mundial administrado pelo governo central. Essas questões dependem de alterações de leis e de decisões políticas”, assinala.

O presidente da Fenop defende ainda que devem ser alterados na legislação os pontos que estabelecem um desequilíbrio concorrencial entre os modelos portuários público e privado. “Nós concordamos com a existência de terminais privados, porém, as regras precisam ser iguais para os dois segmentos”, explica. Entre as distorções existentes, ele cita a que obriga os operadores portuários dos terminais públicos a custear os investimentos na manutenção do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), que gerencia e capacita os trabalhadores portuários. Segundo Aquino, essa mesma mão de obra é utilizada pelos operadores dos terminais privados que não têm a mesma obrigação de investir na preparação dos trabalhadores.

De acordo com o presidente, um dos grandes pilares do sistema portuário de outros países é a adoção de um forte programa de treinamento do setor portuário que busca uma melhor qualificação não só dos trabalhadores operacionais, mas também dos trabalhadores da administração do porto. Para a implementação de um programa semelhante no Brasil, a Fenop propõe a reestruturação do Sistema S portuário a fim de que a administração seja privada como acontece nos setores da indústria, comércio e transportes. “No setor portuário, as empresas arrecadam 2,5% para o sistema S, que hoje é gerido pela Marinha. Por se tratar de uma gestão pública, esses valores ficam contingenciados nos cofres da União o que vem limitando os investimentos em um programa permanente de treinamento”.

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Complexo do Pecém busca ser referência e gerar mais vagas

Inserido na rota internacional do comércio e tendo como base atividades industriais, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) passa por um momento de desafios. De acordo com o presidente da Associação das Empresas do Cipp (Aecipp), Ricardo Parente, a perspectiva é de crescimento para 2017, mesmo com o País enfrentando um ano de crise e de cortes nos recursos estaduais e federais. “A tendência é realmente continuar essa evolução. Nós temos um olhar de ser um complexo de referência. Hoje geramos 13 mil empregos diretos e cerca de 40 mil indiretos. E podemos gerar ainda mais”, completa.

Para Mário Lima, presidente da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE), há a previsão de expansão em 15 hectares do setor 2, com R$ 15 milhões em investimentos e a instalação de mais três empresas de produção de granito.

“A expectativa para 2017 é de crescimento na movimentação de matérias-primas e produtos acabados. Neste ano, nós queremos operacionalizar cerca de 16 milhões de toneladas. Em 2016, foram 5,6 milhões. Este crescimento só é possível graças a siderúrgica”, afirma. Segundo acrescenta, um dos pontos a serem enfrentados é a questão burocrática na conclusão de projetos.

Infraestrutura

“O desafio é fazer as obras de infraestrutura. Nós precisamos de agilidade, obedecendo às etapas, mas o regime de burocracia atrapalha a execução disso”, ressalta Mário Lima. Em relação à crise econômica, Lima diz que não houve impacto considerável na ZPE. Para ele, a instabilidade política do País, por outro lado, afetou os investimentos por conta dos atrasos dos cronogramas e na liberação de recursos.

Questão hídrica

Já Ricardo Parente cita como um dos desafios a questão hídrica. De acordo com ele, com a estiagem, a ideia foi desenvolver ações independentes e em conjunto com o governo. “Nós estamos buscando alternativas, como o reúso interno de água e em parceria com o governo a perfuração de poços artesianos e projeto de dessalinização”, afirma. De acordo com Parente, as indústrias estão trabalhando mais conscientes em relação ao uso da água e dos recursos naturais. “Existe uma preocupação com o meio ambiente. As empresas associadas desenvolvem ações de educação ambiental, além da questão da coleta e tratamento de esgoto e dos resíduos”, conta.

Outra preocupação das empresas instaladas no Cipp diz respeito à ocupação irregular e à segurança patrimonial. “No nosso plano de ação consta melhorar a estrutura de segurança no Complexo. É uma questão de grande relevância”. Um dos comitês instalados pela Aecipp tem o objetivo de melhorar esse quesito, combatendo a violência na região, por exemplo.

Educação

A Associação das Empresas do Complexo criou um fórum de recursos humanos em conjunto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Instituto Federal do Ceará (IFCE) para ofertar vagas de treinamento e capacitação profissional para os trabalhadores do Complexo do Pecém.

“Nós lançamos recentemente o Programa de Jovens Aprendizes com o intuito de atender a demanda existente no Complexo. A qualificação da mão de obra é importante pois aumenta a qualidade das vagas”, diz Ricardo Parente.

De acordo com ele, a Associação realizou um mapeamento das necessidades das empresas. O estudo foi entregue ao Senai e ao IFCE com os quais foram firmados vários convênios de cooperação técnica. Para 2017, a Aecipp espera contar com diversos cursos consolidados.

Mais investimentos

Tendo o Porto do Pecém como porta de entrada para o fortalecimento dos negócios, o Complexo Industrial demanda ainda mais de investimentos em infraestrutura. Em 2016, o porto teve aumento de 31% na movimentação de cargas em comparação ao ano anterior.

“O porto é uma das grandes atratividades do Cipp e é extremamente importante pela competitividade e localização”, reitera Ricardo Parente.

Ele cita também como exemplos a ampliação da infraestrutura de logística e de telecomunicações. “Nós temos a missão de promover a articulação com órgãos governamentais e entidades para a realização de projetos com ênfase no abastecimento de água e energia, em melhores condições das rodovias e ferrovias e na garantia de estrutura eficiente de telecomunicação”, finaliza o presidente da Aecipp.

Cenários

“A qualificação da mão de obra é importante para o Cipp pois aumenta a qualidade dos postos de trabalho”

Ricardo Parente – presidente da Aecipp

Fonte: Diário do Nordeste (CE)/Hugo Renan do Nascimento