carlos-marcio-bicalho-cozendey-640x294

Brasil está pronto para negociar acordo de dupla tributação com Alemanha, diz Itamaraty

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 40 das principais transnacionais brasileiras indicou que a Alemanha é um mercado prioritário para a negociação de Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT). Diante disso, o setor privado voltou a defender a assinatura de um acordo para acabar com a bitributação durante a 43ª reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, nesta terça-feira (18), em Weimar, na Alemanha.

A reunião ocorre em paralelo ao 34º Encontro Empresarial dos dois países e é coordenada pelo Itamaraty do lado brasileiro e pelo Ministério Federal da Economia e Energia da Alemanha.

O subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros, embaixador Carlos Márcio Cozendey, afirmou que o Brasil está pronto para negociar o acordo com a Alemanha. No entanto, diz Cozendey, os alemães precisam ser flexíveis, assim como o governo brasileiro está disposto a ser flexível. No momento, há uma resistência de ambos os lados, pois o Brasil tem seu próprio modelo de ADT e a Alemanha segue o padrão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Acreditar que o Brasil vai aderir ao modelo da OCDE no curto prazo não reflete a realidade. Estamos discutindo com a Suíça e com a Polônia um modelo intermediário. Podemos fazer com a Alemanha também”, disse Cozendey.

Avanço

O setor privado considera um avanço essa posição. Segundo o presidente da Bayer do Brasil, Theo van der Loo, o Brasil e a Alemanha tiveram um acordo para evitar a dupla tributação que durou 30 anos. No entanto, em 2005, o lado alemão revogou o tratado por discordar de uma série de medidas tributárias brasileiras. Van der Loo ressalta que nos países com os quais o Brasil tem este acordo, o peso dos impostos sobre serviços e royalties no exterior é menor. E estes dois itens são importantes para agregar valor em produtos industrializados.

“A celebração de um novo acordo é prioridade, na medida em que aumentará a segurança jurídica e a competitividade das empresas nos negócios bilaterais. As indústrias do Brasil e da Alemanha esperam que os governos iniciem negociações, com flexibilidade, para conquistarmos resultados concretos nessa área”, afirma o presidente da Bayer no Brasil, Theo van der Loo, que liderou a 43ª Comissão Mista pelo setor privado, em parceria com a CNI.

O empresário dá como exemplo o seu próprio dia-a-dia. A Bayer do Brasil mantém 33 pessoas na área jurídica e 11 na área tributária para poder atender todas as demandas do governo brasileiro. Segundo ele, são criadas, em média, 46 normas tributárias por dia útil e pelo menos 20 delas afetam diretamente a empresa todos os meses. Como comparação, na subsidiária espanhola há três pessoas na área de tributação e seis na área jurídica/compliance. “O sistema tributário brasileiro é complexo e gera uma sobrecarga de trabalho. O ADT evitaria pelo menos a dupla tributação”, afirma.

O presidente na Companhia Melhoramento de Papel e Celulose, Ingo Plöger, explica que a falta de acordo com a Alemanha tem causado prejuízos para as pequenas e médias empresas, além das pessoas físicas. Segundo ele, quando a Alemanha denunciou o acordo, era o 7º principal investidor no Brasil. Em 2015, caiu para a 13ª colocação.

“O custo de se levar um professor para o Brasil ou um profissional expatriado para a transferência de tecnologia é três vezes maior. Esse acordo é realmente muito relevante. Se o governo não está preparado para começar por royalties e serviços, pode começar desonerando as pessoas físicas”, afirmou.

Momento para superar divergências

O empresariado alemão também defende o acordo. Para o CEO da Volkswagen Truck & Bus e membro da diretoria da Volkswagen AG, Andreas Renschler, os governo devem superar suas divergências para avançar nas negociações de um tratado que evite a bitributação nas operações de empresas alemãs que investem no Brasil. “Concordo com a abertura de ambos os lados para encontrarmos uma solução. Mas as duas partes têm que abrir mão”, disse.

O apelo sensibilizou o governo alemão. O secretário-parlamentar do Ministério Federal da Economia e Energia, Uwe Beckmeyer, afirmou que vai tentar abrir este canal de negociação que, no momento, está “bem fechado”, pois é de interesse da indústria e da economia que se estreite o relacionamento com o Brasil.

Outros acordos

O setor privado também defendeu as negociações para se concluir um acordo de “Céus Abertos” na área de transporte aéreo entre Brasil e União Europeia, para expandir a oferta dos serviços aéreos, incluindo transporte de cargas. A expectativa com esse acordo é reduzir custos para turistas e empresários, fortalecer e diversificar a conectividade entre cidades importantes e ampliar o comércio e turismo. Também está na pauta do empresariado brasileiro o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

Fonte: CNI

slide12-980x360

Empresários brasileiros defendem assinatura de acordo com Alemanha contra dupla tributação

Empresários brasileiros defendem um acordo entre Brasil e Alemanha para evitar a dupla tributação nas transações entre os dois países. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou-se favorável a um tratado deste tipo hoje (18) durante reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, na cidade de Weimar, Alemanha.

O objetivo do acordo seria facilitar investimentos evitando a bitributação, ou seja, incidência dos mesmos impostos nos dois países. Segundo a CNI, uma pesquisa junto a 40 transnacionais brasileiras apontou a Alemanha como um mercado prioritário para a negociação deste modelo de tratado. A comissão de empresários dos países reúne-se paralelamente a um encontro do setor privado promovido pelos ministérios das Relações Exteriores, do Brasil, e Federal da Economia e Energia, da Alemanha.

O Itamaraty sinalizou disposição para negociar o acordo com a Alemanha, mas há uma resistência de ambos os governos, em razão de cada país adotar o seu próprio modelo de acordo para evitar a bitributação. A Alemanha segue o padrão da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), diferente do utilizado pelo Brasil.

Segundo o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, o Brasil negocia um modelo intermediário ao da OCDE com a Suíça e a Polônia.

Fonte: Agência Brasil

cni-720x294

Saiba o que são os acordos de dupla tributação e como podem beneficiar a economia

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que as empresas multinacionais brasileiras têm sua competitividade afetada pela bitributação. A celebração de novos acordos para evitar a dupla tributação e a uniformização dos tratados existentes reduzirá obstáculos e aumentará a segurança jurídica e a competitividade das empresas.

Diante disso o Fórum de Empresas Transnacionais (FET) da CNI faz recomendações ao governo para que o Brasil amplie sua rede e melhore a segurança jurídica dos atuais acordos e demonstra que pode, inclusive, ampliar a base de arrecadação com a assinatura de novos ADTs, mesmo com redução da carga tributária sobre as empresas. A Agência CNI de Notícias preparou algumas perguntas e respostas para tirar dúvidas sobre o assunto. Confira:

Para que servem os acordos para evitar dupla tributação?
Tais acordos estabelecem as regras para repartir, entre os países, a receita da tributação de renda de cinco operações: lucros, royalties, juros, serviços e dividendos. Seus benefícios são: dar isonomia ao investidor no exterior em relação aos concorrentes estrangeiros; evitar a dupla tributação e a elisões fiscais (sonegação); aumentar a segurança jurídica para os investidores; e estimular os investimentos estrangeiros no país. Sem o acordo, as empresas brasileiras pagam altas alíquotas de imposto de renda nos países onde possuem investimentos.

2. Por que os ADTs são importantes para a economia brasileira?
É preciso encarar o ADT como fonte para aquisição de tecnologia, estímulo para melhorar a competitividade, além do ambiente de negócios para investir no Brasil e fora. A assinatura de ADTs terá impacto direto no aumento das exportações, no acesso à tecnologia e na melhoria da inserção da indústria brasileira nas cadeias de valor.

3. Por que estimular os investimentos no exterior é importante para o Brasil?
É importante por permitir às empresas acessar novos mercados; diversificar riscos quanto ao ciclo econômico no Brasil; acessar novas tecnologias e aumentar exportações. Estudo da CNI mostrou que, na última década, o crescimento das exportações das transnacionais brasileiras (industriais) foi o dobro das exportações totais do setor.

4. Com quem o Brasil deve celebrar acordos para evitar dupla tributação?
Em consulta feita pela CNI, no âmbito do Fórum das Empresas Transnacionais (FET), os cinco países centrais assinalados foram: Estados Unidos, Austrália, Colômbia, Alemanha e Reino Unido. Outros países importantes são: Paraguai, Uruguai, Angola, Moçambique, Suíça, Cingapura, Emirados Árabes e Arábia Saudita.

5. Quais os obstáculos para o Brasil negociar ADTs?
O Brasil não segue o modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), utilizado pela maioria dos países. Atualmente, dois terços dos ADTs assinados seguem o modelo da OCDE. Além disso, há algumas particularidades do modelo brasileiro que impactam negativamente nas negociações, sendo as mais relevantes:

– Tributação de royalties: países tributam no país de residência da empresa ou dividem. Mas, o Brasil tributa na fonte;
– O Brasil não define serviços técnicos nos ADTs e tributa o lucro das operações de importação de serviços na fonte. OCDE tributa na residência;
– Alíquota de IR para tributação de serviços é elevada, de 15%, contra média de 5% ou 10% no caso do modelo da OCDE;
– Falta de tributação em dividendos. Para incentivar investimentos, o Brasil deixou de tributar dividendos no passado, o que gerou perda de poder negociador do Brasil;
– Tax sparing ou matching credit: crédito de tributo que é dado ao investidor em seu país de residência pela dedução dada no Brasil. Mecanismo é pouco utilizado na prática pelas empresas e sua utilização emperra negociações;

6. A legislação brasileira é simpática a assinatura de ADTs?
Não. Há algumas particularidades também de legislação interna do Brasil que dificultam a negociação. São elas:

– O Brasil não possui regulamentação interna para resolver de forma amigável disputas entre empresas e o fisco. Embora os ADTs assinados pelo Brasil tenham cláusulas de solução de controvérsias, na prática, as empresas estão desprotegidas e o modelo brasileiro se torna menos interessante.
– Regra de dedução da tributação de royalties é restrita e interfere nos ADTs pois: i) registro no INPI é excessivamente demorado; ii) percentuais fixados diferem do cálculo de preços de transferências da OCDE;

7. A CNI e o FET têm recomendações para tornar mais atrativo o modelo brasileiro? Quais são elas?
– Não tributar na fonte operações de serviços técnicos, sobretudo com transferência de tecnologia;
– Não tributar na fonte operações de royalties;
– Reduzir tributação de juros na fonte em operações de obras para infraestrutura, empréstimos de longo prazo e bens de capital;
– Não adotar o pleito de tax sparing e matching credit nas negociações.

Fonte: CNI