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Concluído Estudo de Tempos na Importação pelos Órgãos Reguladores

Você sabe quanto tempo leva para importar uma mercadoria no Brasil? Vocês conhecem os atores envolvidos nesse processo? Sabe que etapas do processo são mais morosas ou o que já está sendo desenvolvido para atacar os principais gargalos? Questões como essas foram estudas e as respostas constam do relatório produzido.

A iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de comércio (AFC), da Organização Mundial de Comércio, do qual o Brasil é signatário, e visa prover maior transparência nas informações relativas ao comércio exterior.

O estudo representa um marco na Administração Aduaneira Brasileira na medida em que serão oferecidas informações relevantes para todo o público de comércio exterior, tanto brasileiro como internacional, ampliando a transparência e engajando os diversos atores do processo em busca de melhorias.

É primeiro estudo do gênero no País e a sua realização seguiu a metodologia prevista no Time Release Study (TRS) da Organização Mundial de Aduanas (OMA). O TRS é uma metodologia desenvolvida pela OMA para medição da eficiência operacional dos mais relevantes procedimentos conduzidos pela aduana, pelos órgãos anuentes e pelos intervenientes do setor privado nos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro de mercadorias. O TRS objetiva apurar os tempos para a liberação de mercadorias desde sua chegada até sua efetiva saída da área sob controle aduaneiro, apontando possíveis medidas corretivas e de aprimoramento de performance dos participantes do processo.

Os tempos medidos compreenderam o processo integral da importação, ou seja, desde a chegada do veículo transportador até a entrega da carga ao importador, envolvendo todas as unidades nos modais aéreo (foram 21 unidades) e marítimo (22 unidades no total) e as duas principais do modal rodoviário, que juntas responderam por cerca de 46% da movimentação do modal.

Divulgação

Para divulgar os achados e recomendações, será realizada uma live no próximo dia 30 de junho, às 11h, e, pela importância do estudo para as comunidades nacional e internacional, o evento contará com a participação do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, do Secretário-Geral Adjunto da OMA, de representantes do Grupo Banco Mundial, do Fundo do Reino Unido para a Prosperidade, da Secretaria de Comércio Exterior, da Camex, do Ministério da Agricultura, da Anvisa, do Procomex, da CNI e do Fórum Consultivo OEA, com apresentação dos principais resultados e recomendações do estudo, conforme agenda preliminar anexa.

Programe-se:

Resultados do Estudo de Tempos no Despacho de Importação
Resultados do Estudo de Tempos no Despacho de Importação

 

Fonte: RFB

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Operação do Vigiagro em Guarulhos apreende camarão, carne e pés de galinha vindos do exterior

Brasília – Pela primeira vez, o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) utilizou o trabalho de um cão de detecção no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para intensificar o controle da entrada de produtos de origem animal e vegetal. O labrador Thor integra a dupla chamada K9, formada por ele e por um operador (fiscal), mas atuou intensamente entre os últimos dias 3 e 5, no desembarque do maior aeroporto internacional do país, em operação especial. acompanhando 16 auditores fiscais agropecuários.

O trabalho resultou na apreensão de camarão, carne in natura com osso (principalmente bovina), carne in natura sem osso (principalmente bovina), embutidos (principalmente suíno), pé de galinha, grãos e sementes. Os produtos foram destruídos.

O foco da equipe do Vigiagro era reforçar a vigilância para prevenir e evitar o ingresso de vírus transmissores das pestes suína africana e clássica, além de febre aftosa. Ainda neste ano, Thor, cuja base fica no Paraná, deverá atuar na fiscalização em outros aeroportos do país.

Dados preliminares mostram que nos três dias de fiscalização desembarcaram 4.200 passageiros no local. Desse total, foram selecionadas 131 pessoas cujas bagagens foram apontadas pelo cão para serem fiscalizadas. No período, foram monitorados 19 vôos. Todos procedentes da China, Emirados Árabes Unidos, Marrocos, Colômbia, Portugal, Alemanha, África do Sul e Etiópia. A maior parte dos passageiros era procedente da China, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Holanda, Líbano, Portugal, Bolívia, Japão, Nigéria, Peru, Paraguai, Espanha, Emirados Árabes Unidos, Argentina.

(*) Com informações do Mapa

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Mapa negocia empréstimo de R$ 1,2 bilhão com Bird e BID para fortalecer defesa agropecuária

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está negociando junto ao Ministério do Planejamento pedido de linha de crédito de R$ 1,2 bilhão, junto ao Banco Mundial (Bird) ou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados à implementação do Plano de Defesa Agropecuária.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, os recursos deverão ser repassados em três parcelas anuais de R$ 400 milhões. É a primeira vez que o Mapa busca recursos internacionais para realizar projetos de estruturação da defesa agropecuária.

O dinheiro será destinado ao fortalecimento dos laboratórios oficiais; reforço dos sistemas de defesa agropecuária; projetos de controle das moscas das frutas; gestão das áreas de fronteira; programas de controle da aftosa, da peste suína clássica e da tuberculose e brucelose bovinas. Também será direcionado para a melhoria do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e a revisão das normas da defesa agropecuária.

Conforme Rangel “esse é o momento de novos investimentos na defesa, para que o Mapa faça frente aos desafios dos próximos dez anos, entre eles o de ocupar 10% do mercado agrícola mundial”.

Com informações do Mapa

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Para evitar pragas, Mapa amplia requisitos para a importação de frutas de nove países

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União, instrução normativa que fixa requisitos fitossanitários para importação de frutos ou materiais de propagação de nove países. A medida é voltada à ameixa, cereja, cereja ácida, pêssego, damasco e nectarina provenientes da Argentina, Chile, Espanha, Estados Unidos, Portugal, Turquia, Itália, Israel e Irã.

Com isso, as cargas deverão vir acompanhadas de certificado fitossanitário atestando que os produtos estão livres da praga Plum Pox Virus. A inspeção será feita no local de destino do carregamento. Se for detectada a presença da praga, a fruta será destruída ou recusada. O objetivo da exigência é prevenir o ingresso da doença no Brasil via comércio internacional.

De acordo com o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Mapa, Marcus Vinicius Coelho, o Plum Pox Virus é uma das doenças mais devastadoras da produção de frutos de caroço ao redor do mundo, sendo responsável por elevadas reduções de produtividade e qualidade dos pomares.

Fonte: Mapa