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Camex prorroga alíquota zero para importações de feijão e milho por mais três meses

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou nessa quarta-feira (28) a redução de 10% para zero por cento da alíquota de importação do feijão por mais três meses. A medida vale para todos os países, exceto os do Mercosul, onde ela já não é cobrada.

A Camex também renovou por mais três meses a redução de 8% para zero por cento da tarifa de importação de milho de terceiros países (fora do Mercosul).

A reunião da Camex teve a participação do presidente Michel Temer e do ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). As medidas devem ser publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Odilson Ribeiro e Silva, as decisões da Camex visam a garantir o abastecimento dos dois produtos no mercado interno.

No caso do feijão, o aumento da oferta é necessário para ampliar a disponibilidade interna do produto, cuja safra foi comprometida pelas adversidades climáticas do primeiro semestre deste ano. Isso trouxe impacto nos preços ao consumidor. Não há limite para importação do produto.

O milho também tem oferta insuficiente para atender a demanda interna. Por isso, precisa ser complementado com importações em razão da comercialização antecipada da safra para outros mercados. O limite de importação é de 1 milhão de toneladas.

A Camex tomou mais duas decisões destinadas a produtos regionais. O órgão prorrogou por mais cinco anos a aplicação da tarifa antidumping sobre as importações de sacos de juta da Índia e Bangladesh.

Já para a borracha natural, a alíquota de importação subiu de 4% para 14% por um ano. A elevação objetiva manter a oferta estratégica interna do produto, que corria riscos por causa da queda dos preços internacionais do látex, abaixo do valor do mínimo de garantia, de R$ 2,00/kg, estabelecido pelo Mapa.

Fonte: Mapa

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Para evitar desabastecimento interno, Camex reduz Imposto de Importaçao de três produtos

A Câmara de Comércio Exterior (Camex0 publicou hoje (15), no Diário Oficial da União (DOU) as resoluções Camex, nº 44, 45 e 46 de 2016, que concedem redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para os seguintes produtos: sardinhas congeladas; monopropilamina e seus sais; e níquel. A medida foi aprovada pela Câmara de Comércio exterior (Camex) com base na Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, por haver desabastecimento no mercado interno.

A sardinha, classificada no código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), terá redução da alíquota de 10% para 2%, por um período de seis meses, para uma cota de 30.000 toneladas. A medida visa garantir a oferta do produto durante o período de interrupção da pesca, nas épocas do defeso e recrutamento, em cumprimento à legislação ambiental brasileira.

A monoisopropilamina e seus sais (NCM 2921.19.23) é utilizada na formulação de herbicidas à base de glifosato empregados no combate a pragas nas culturas como as de abacaxi, algodão, café, feijão e alho. A redução do Imposto de Importação será de 14% para 2%, a partir de 23 de junho, por um período de 12 meses, para uma cota de 26.282 toneladas.

Já o níquel, classificado no código NCM 7502.10.10, insumo básico utilizado pela indústria siderúrgica na produção de aços inoxidáveis, terá redução de alíquota de 6% para 2%, por um prazo de 180 dias, para uma quota de 3.600 toneladas.

Fonte: MDiC e https://www.comexdobrasil.com/para-evitar-desabastecimento-interno-camex-reduz-imposto-de-importacao-de-tres-produtos/