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CNI defende revogação de acordo marítimo com o Chile por prestar “desserviços” ao País

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu na última quinta-feira (14), durante reunião no Ministério das Relações Exteriores (MRE), que o governo coloque um ponto final no acordo marítimo de reserva de carga Brasil-Chile, em vigor desde 1974. Ao lado de representantes do setor agropecuário e de empresas exportadoras, o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, enfatizou que o acordo onera o setor produtivo e encarece as mercadorias brasileiras. “O acordo está prestando um desserviço à sociedade brasileira”, criticou.

Criado há 41 anos para proteger as frotas nacionais em meio à política brasileira de marinha mercante, o acordo gera um monopólio para os navios de bandeira brasileira e chilena, únicos autorizados a transportarem cargas entre os dois países.

O transporte marítimo com bandeiras de outros países só é permitido nas situações em que não haja condições de um brasileiro ou chileno assumir o frete, desde que haja autorização prévia pelos governos, o que acarreta mais uma burocracia nos processos de comércio exterior.

“É fato conhecido que os regimes de reserva de carga, ao inibirem a competição entre as empresas de navegação, colocam os fretes acima do que seria estabelecido em um ambiente competitivo. Este acordo não faz sentido. O mundo hoje vive um momento de liberdade de cargas”, afirmou Wagner

Para o diplomata César Bonamigo, que representou o Itamaraty na reunião, o posicionamento do setor produtivo será levado ao conhecimento do ministro das Relações Exteriores, José Serra. As opiniões do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que tiveram representantes na reunião no MRE, também serão levadas em conta na decisão do governo. A questão só será definida em reunião ainda sem data definida da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Para que a medida deixe de vigorar, basta que um dos países denuncie o acordo bilateral.

Atualmente, uma rota entre Brasil e Peru, cuja distância é maior que para o Chile, chega a ser 42% mais barata para o transporte de carga por não estar sujeita à reserva de mercado.

Na avaliação da CNI, a derrubada do acordo tem potencial para ampliar substancialmente a quantidade de carga transportada por mar entre Brasil e Chile. Hoje, por exemplo, 90% das nossas exportações de veículos, como caminhões e máquinas pesadas, para o país, são feitas por meio terrestre.

Unidas em prol da revogação do acordo, a CNI e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) formaram uma mobilização empresarial pela derrubada do acordo, que esteve representada na reunião por grandes empresas nacionais. Na semana passada, a CNI e a CNA encaminharam uma carta conjunta ao ministro José Serra, com o argumento de que o setor produtivo convive com fretes de preços “proibitivos”, em razão da manutenção do acordo.

Na avaliação do setor produtivo, o atual acordo só atende aos interesses dos poucos armadores que estão protegidos pela reserva, possibilitando que eles exerçam poder de monopolistas nas negociações de frete com os usuários, o que gera uma enorme ineficiência.

Fonte: CNI

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Superávit comercial com a China já passa de US$ 8,5 bilhões e pode bater recorde histórico

Graças sobretudo a uma forte contração de -32,94% nas importações, o Brasil acumulou no primeiro semestre deste ano o maior superávit já registrado na história do comércio bilateral com a China. O saldo alcançou a impressionante cifra de US$ 8,561 bilhões, fruto de exportações no total de US$ 19,773 bilhões (alta de +7,02% sobre o período janeiro-junho de 2015) e importações no montante de US$ 11,213 bilhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Os números do MDIC mostram ainda que no primeiro semestre a China foi o destino de 21,91% de todas as exportações brasileiras, o que manteve o país asiático como maior parceiro comercial do Brasil, com os Estado Unidos aparecendo em segundo lugar, com uma participação de 11,8% nas vendas externas brasileiras. Em relação às importações, a China forneceu 16,48% do volume global adquirido pelo Brasil no exterior. Os Estados Unidos aparecem em primeiro lugar, com um percentual de 16,79% de todas as importações realizadas pelo Brasil no primeiro semestre deste ano.

Segundo técnicos do MDIC, com o encerramento das exportações do complexo soja e a tendência de manutenção da queda na receita com as vendas de petróleo (devido aos baixos preços internacionais do produto e à redução das importações do óleo brasileiro pelos chineses), a tendência é de que no segundo semestre o saldo comercial com a China fique bastante abaixo dos números alcançados nos seis primeiros meses do ano.

Ainda assim, esses técnicos consideram factível que o Brasil possa vir a ter em 2016 o maior ou, na pior das hipóteses, um dos três maiores saldos já alcançados no comércio com o gigante asiático. O maior saldo da série histórica aconteceu em 2011 e atingiu a cifra de US$ 11,524 bilhões. Naquele ano, as exportações brasileiras somaram US$ 44,315 bilhões (inferiores apenas à cifra recorde de US$ 46,026 bilhões exportada em 2013) e as vendas chinesas totalizaram US$ 32,791 bilhões.

No primeiro semestre deste ano, dos cinco principais produtos exportados para a China, quatro itens tiveram altas relevantes. A soja, mesmo triturada, gerou uma receita de US$ 10,594 bilhões, com uma alta de 10,78% sobre US$ 9,562 bilhões exportados em idêntico período do ano passado. Por outro lado, as exportações de minérios de ferro, não aglomerados e seus concentrados totalizaram US$ 2,848 bilhões, um aumento de +8,48% sobre as vendas de US$ 2,625 bilhões em 2015. Enquanto isso, a receita proporcionada pelo petróleo desabou -33,39% para US$ 1,614 bilhão, contra US$ 2,423 bilhões exportados nos seis primeiros meses de 2015. Enquanto isso, as exportações de pasta química de madeira subiram +21,77%, gerando receita no valor de US$ 859 milhões, contra US$ 706 milhões faturados de janeiro a junho do ano passado.

Da pauta de produtos exportados para a China dois itens se destacaram: pedaços e miudezas de frangos tiveram uma receita de US$ 442 milhões, o que fez da China um dos principais mercados para a carne de frangos brasileira. O outro destaque, as carnes desossadas de bovinos, somaram US$ 365 milhões, contra apenas US$ 20 milhões vendidos aos chineses no primeiro semestre de 2015.

Na outra ponta do comércio bilateral, o grande destaque nas vendas chinesas ao Brasil ficou por conta do aumento de +48,60% nas exportações de barcos-faróis/guindastes/docas/diques flutuantes, o item líder da pauta exportadora do país asiático, no montante de US$ 626 milhões, contra US$ 421 milhões exportados em igual período do ano passado.

Na direção inversa, com quedas acentuadas, apareceram os outros dois produtos do trio formado pelos principais produtos exportados pela China para o Brasil. As vendas de outras partes para aparelhos de telefonia/telegrafia tiveram uma retração drástica de -32,46% para US$ 518 milhões (contra US$ 756 milhões exportados em 2015) e outras partes para aparelhos receptores de radiodifusão e televisão, que caíram ainda mais: -58,81% e totalizaram US$ 278 milhões, contra US$ 676 milhões exportados para o Brasil no primeiro semestre de 2015.

 

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Impacto do Brexit será pontual ou indiferente

O impacto do Brexit, a saída do Reino Unido do bloco europeu, será pontual/neutro ou indiferente na visão de 64% dos empresários brasileiros, segundo pesquisa realizada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham). A entidade ouviu 113 executivos e diretores de empresas de vários portes e segmentos, durante a realização do evento “Amcham: O que o Brexit significa para o mundo e o Brasil?” promovido em São Paulo, no último dia 6/7.

Para 43% deles, o divórcio na Europa causará uma instabilidade apenas a curto prazo, seguida de manutenção do cenário atual. Outros 21% informaram acreditar que o processo terá baixo efeitos e impactos significativos nas operações brasileiras das empresas ou na economia.

Sobre possíveis efeitos negativos, mesmo que pontuais, os executivos avaliam com mais força três cenários: 1) cambial, com incertezas e maior volatilidade das moedas (31%); 2) imigratórios ou alfandegários, com novas regras para entradas de pessoas ou produtos no Reino Unido (29%); e 3) político, trazendo dificuldades nas relações com os países europeus (20%).

Efeitos positivos

Analisando amplamente, a maioria (54%) dos consultados pela Amcham enxergam efeitos positivos, especialmente, quando se fala na possibilidade de um maior relacionamento comercial Brasil-Reino Unido, em virtude, de possíveis acordos individuais e abertura de novas frentes de negociação, especialmente, para a cadeia agrícola.

Uma parcela de 21% dos entrevistados enxergam também vantagens na atração de capital, com fuga do risco da Europa e investidores buscando novamente mercados emergentes como o Brasil. Sobre possíveis setores que podem/devem ser beneficiados no Brasil foram listados: agrícola (61%); financeiro (35%); indústria (31%); e serviços (30%).

Sobre o Mercosul a perspectiva é mais negativa. Para 43%, o Brexit trará maior burocratização e novos empecilhos as negociações do bloco brasileiro com os países europeus restantes. Outros 29% acreditam que serão mantidos as dificuldades e rodadas de negociações já existentes.

Brexit: resultado da lentidão comunitária

Apesar do cenário, a maioria (58%) dos gestores brasileiros ainda não enxergam a decisão britânica como uma tendência de desglobalização do mundo. Na visão de 45%, o principal fator que pesa na decisão é a lentidão da burocracia comunitária de negociações em bloco, com poucas vantagens comerciais.

Outros fatores apontados como causa da decisão foram: o medo e receio do terrorismo global (27%) e maior desejo dos países de verticalizar as atividades produtivas, com priorização na produção local e menos intenção da inserção global (26%).

A pesquisa

A enquete foi aplicada durante o evento promovido pela entidade, em São Paulo, no último dia 6/7. A Amcham ouviu 113 empresários e executivos brasileiros dos maiores variado portes e segmentos econômicos. O conteúdo completo sobre o evento Amcham está disponível no www.amcham.com.br. Palestraram no encontro Roberto Gianetti da Fonseca, o diplomata Marcos Troyjo, o encarregado comercial da Embaixada Britânica e time de professores da USP, Insper e FAAP.

Fonte: Amcham

ABPA

ABPA comemora ampliação das quotas para exportação de frango e peru para União Europeia

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou o anúncio feito nesta quinta-feira (14) pelo Itamaraty sobre a conclusão do acordo assinado com a União Europeia, de compensações ao Brasil pela entrada da Croácia ao bloco.

De acordo com o Itamaraty, foram três anos de negociações feitas com o apoio da ABPA, que resultou na ampliação das quotas com tarifa de importação reduzida para carnes de frango e de peru, além de açúcar.

No caso da carne de frango, o acordo representará uma adição de 4,1 mil toneladas à quota anual. Já para carne de peru, são 631 toneladas a mais na quota.

Entre janeiro e junho deste ano, as exportações de brasileiras de carne de frango para a União Europeia totalizaram 200,3 mil toneladas, com receita total de US$ 427,6 milhões. Já de carne de peru foram embarcadas 26,2 mil toneladas no período, com receita de US$ 81,8 milhões.

“Esta ampliação da cota representará ganhos nos negócios brasileiros com o bloco europeu. São boas notícias chegando do Itamaraty, que poderão ser ampliadas ainda mais se o acordo entre União Europeia e Mercosul for consolidado”, destaca Francisco Turra, presidente-executivo da ABPA.

Fonte: ABPA

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Contêineres caem no mar durante operação no Porto

Quatro contêineres frigoríficos (reefers) caíram de um navio no Canal do Estuário do Porto de Santos, na tarde desta terça-feira (12). O acidente ocorreu durante operações na Brasil Terminal Portuário (BTP), que admitiu um erro operacional. A Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) abriu inquérito para apurar o que aconteceu. Não houve feridos.

A queda ocorreu por volta das 15 horas do navio Maersk Lima, atracado no Berço 3 do terminal. As quatro caixas metálicas de 40 pés estavam vazias e caíram presas umas às outras pelas travas de segurança. O impacto com a água danificou um dos contêineres, que foram rebocados até o costado da empresa duas horas depois.

A retirada das caixas metálicas da água ocorreu com o auxílio de um portêiner. Por meio de nota, a BTP afirmou que o acidente foi ocasionado pelo erro de um funcionário. “O incidente ocorreu por falha humana, devido ao não cumprimento do procedimento para embarque e desembarque de contêineres”, afirmou a empresa.

A Capitania vai começar a ouvir os depoimentos dos profissionais envolvidos no acidente, que não deixou vítimas, nesta quarta-feiura (13). A Autoridade Marítima informou que abriu um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), que tem prazo para ser finalizado em até 90 dias ou ser prorrogado por igual período.

 

http://www.atribuna.com.br/o-jornal-da-baixada-santista

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Auditores da Receita decidem entrar em greve a partir de quinta-feira

Os auditores da Receita Federal decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir de quinta-feira (14). Segundo o Sinifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a greve acontecerá duas vezes por semana, às terças e quintas, em resposta ao atraso do governo em enviar um projeto de lei ao Congresso para reajustar os salários da categoria.
A assembleia que aprovou a greve aconteceu nas últimas quinta e sexta-feira. Segundo o Sindifisco, durante a greve haverá Operação Padrão nas fronteiras, portos e aeroportos, com fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens.
“Esse é o resultado do descumprimento do acordo salarial, fechado dia 23 de março deste ano. O governo federal alega não ter previsão de quando remeterá ao Congresso o projeto de lei relacionado ao aumento e à pauta não remuneratória da categoria”, disse o sindicato por nota.
Na última quarta-feira (6), uma comitiva do sindicato não chegou a um acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para destravar o projeto no Congresso. Segundo o Sindifisco, o ministro alegou “dificuldades técnicas e jurídicas” para tratar do caso.
Por nota, o presidente do sindicato, Cláudio Damasceno, disse que a Medida Provisória 739/16 editada na semana passada, que dá bônus especial por desempenho para os médicos peritos do INSS em benefícios por incapacidade, “escancara o desprestígio da Receita Federal”.
O PL está numa situação em que seria praticamente inócuo. Para que os prazos dados aos auditores sejam mantidos, o Palácio do Planalto precisaria remeter e votar o projeto antes do recesso parlamentar – previsto para começar nesta sexta-feira. Ou recorrer a outra medida provisória para fazer o acordo fechado em março valer a partir de agosto.

 G1, em São Paulo, 11/07/2016 

Abicalçados promove evento para estimular empresas

Novo Hamburgo – Com o objetivo de estimular as empresas à adoção de estratégias assertivas de inserção no mercado internacional de calçados, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) promove, no próximo dia 13 de julho, o evento “Estratégias para Exportação – Primeiros passos”. O evento, que contará com as palestras do professor e coordenador do Núcleo de Negócios Internacionais da ESPM-Sul, Christian Tudesco, e de representantes do Banco do Brasil e Paquetá, será às 18h na sede da entidade, em Novo Hamburgo/RS.

O gestor de Projetos da Abicalçados, Cristian Schlindwein, destaca que o evento vem ao encontro do objetivo do Brazilian Footwear, programa de apoio às exportações de calçados desenvolvido pela entidade em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), de estimular que mais empresas ingressem na exportação de calçados de forma estruturada. “O evento irá apresentar os primeiros passos para as empresas que desejam iniciar a inserção internacional, além de apontar soluções de parceiros e encerrar com um bate-papo com uma empresa experiente nesse quesito”, conta o gestor.

Evento

O início das apresentações ficará a cargo do professor Christian Tudesco, que abordará os passos iniciais para a construção da atividade exportadora, passando pelas necessidades iniciais das
empresas, a organização interna e os desdobramentos necessários.
Tudesco tem MBA em Negócios Internacionais, é Administrador de Empresas e mestre em Marketing. Atualmente, o palestrante é professor e coordenador do Núcleo de Negócios Internacionais da ESPM-Sul.

Na sequência, representantes do Banco do Brasil apresentarão mecanismos de financiamento da exportação para iniciantes no ramo. O evento encerra com a apresentação do case de inserção internacional das marcas do Grupo Paquetá.

 

Fonte: Abicalçados

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Mercado ilícito cresce em São Paulo, segundo levantamento da Fiesp

O mercado ilícito dos setores de alimentos, automóveis, brinquedos, eletrônicos, higiene e perfumaria, medicamentos, químicos, tabaco e vestuário movimentou mais de R$ 13 bilhões no Estado de São Paulo em 2015, com crescimento de 18% por ano desde 2010.

A estimativa faz parte do Anuário de Mercados Ilícitos da Fiesp, cuja divulgação completa será realizada no segundo semestre deste ano. Ricardo Lerner, vice-presidente da Fiesp e diretor de seu Departamento de Segurança (Deseg), apresentou dados do levantamento no evento “Combate ao Contrabando”, nesta sexta-feira (1º de julho), no auditório do jornal O Estado de S. Paulo.

O anuário é parte do Observatório de Mercados Ilícitos da Fiesp, que, segundo Lerner, terá dados, diagnóstico do problema e propostas de medidas eficazes para combater sua expansão e o prejuízo à indústria.

O Observatório vai monitorar a expansão e produzir informações sobre mercados ilícitos que afetem a indústria paulista. O levantamento, inédito, avalia o tamanho e os impactos dos mercados ilícitos, em termos de postos de trabalho e renda não gerados e impostos não recolhidos, em nove setores (alimentos, automóveis, brinquedos, eletrônicos, higiene e perfumaria, medicamentos, químicos, tabaco e vestuário).

O Observatório produziu também a Pesquisa de Vitimização da Indústria, que revela o impacto da subtração direta de recursos, inibição da expansão/empreendedorismo e redução da competitividade. Fará parte do Anuário de Mercados Ilícitos.

Outra finalidade do Observatório é contribuir para o controle dos mercados ilícitos, fomentando uma agenda contra eles, a partir da coordenação de esforços dos sindicatos industriais.

Fonte: Fiesp

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Brasil é o 1° país do Mercosul a usar o documento aduaneiro ATA Carnet

O Brasil será o 75º país no mundo a utilizar o ATA Carnet (acrônimo das expressões em francês Admission Temporaire e Temporary Admission, em inglês), documento aduaneiro pelo qual é possível exportar e importar bens temporariamente sem a incidência de impostos, por meio de procedimentos mais ágeis e simplificados que os tradicionais.

O país é o primeiro do Mercosul a aderir ao sistema. A aduana brasileira também passa a reconhecer ATAs de outros países. Com isso, por exemplo, a entrada de equipamentos esportivos de atletas que virão ao Rio de Janeiro disputar os Jogos Olímpicos será facilitada. Em 2015, os 178 mil carnês emitidos cobriram mercadorias avaliadas em mais de US$ 30 bilhões.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) venceu o edital público para ser a instituição garantidora e emissora do ATA Carnet durante cinco anos. Nesta terça-feira (28), o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, assinaram o termo de compromisso. “É um avanço para facilitar os processos de comércio exterior no país e teremos condições de fazer isso em âmbito nacional. O ATA contribui tanto para a atuação das nossas empresas lá fora quanto para a atração de negócios ao Brasil.
Essa eficiência é fundamental”, afirmou Andrade.

As 27 federações de indústrias emitirão os carnês a partir de setembro. A Receita Federal passará a reconhecer carnês emitidos por outros países no início de julho. As empresas podem utilizar o documento em três tipos de operação: para transportar amostras comerciais, equipamentos profissionais ou artigos para apresentação ou uso em feiras, exposições e eventos semelhantes. Os produtos podem circular em mais de um país com o mesmo documento por 12 meses.

Os 74 países que já trabalham com o ATA Carnet representam quase 75% do fluxo de comércio exterior (importação e exportação) do Brasil.
Entre eles, estão alguns dos principais parceiros comerciais do país, como Estados Unidos, China, Alemanha, Japão e México.

Jorge Rachid destacou a importância da medida para a facilitação dos negócios. “Este ato é um grande passo para a melhoria da nossa competitividade. Agora, uma operação firmada aqui é uma operação reconhecida pelo mundo. Este é um grande avanço para a indústria brasileira”, disse.
O presidente da CNI acrescentou que a medida será um facilitador para que o Brasil apresente seus produtos no exterior.

“A indústria brasileira, que participa de feiras no exterior, que leva seus produtos como amostra para serem comercializados, precisava de um mecanismo que desse a ela a segurança de levar o produto e depois retornar ao Brasil”, destacou Robson Braga de Andrade.

Garantias

Em todos os países, uma única organização empresarial aprovada pela aduana é responsável por garantir que tributos e taxas serão pagos em caso de irregularidades no uso do documento – venda de bens ao invés de repatriação, por exemplo. As entidades garantidoras são filiadas à Câmara Internacional de Comércio (ICC, sigla em inglês para Internacional Chamber of Commerce). No Brasil, essa responsabilidade é da CNI.

Fonte: CNI

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Câmara Árabe promove divulgação de produtos brasileiros no Egito

A Câmara de Comércio Árabe Brasileira irá promover o Brazilian Festival, semana de divulgação de produtos nacionais, de 6 a 9 de setembro, no Egito. O evento irá ocorrer na cidade de Gizé, dentro de uma das lojas da Hyper One, uma das principais redes de supermercados do país árabe. A iniciativa conta com o apoio da embaixada do Brasil no Cairo.

As empresas brasileiras interessadas em participar têm até o dia 5 de agosto para se inscrever. Segundo Tamer Mansour, gerente de Relações Governamentais da Câmara Árabe, podem participar companhias de produtos alimentícios, cosméticos, calçados e vestuários.

“É uma grande oportunidade para as empresas exporem seus produtos lá, uma vez que estamos perto da assinatura final do acordo de livre-comércio entre Mercosul e Egito, que pode abrir um caminho a mais para as empresas brasileiras. O Egito passa por um momento de aquecimento econômico e precisamos estar atentos para entrar nesse mercado”, diz.

O executivo destaca ainda as boas relações entre os dois países e afirma que isso pode beneficiar a venda dos produtos brasileiros. “Egito e Brasil têm laços econômicos muito fortes. Também é uma boa ideia expor (os produtos brasileiros) e reforçar os laços culturais por meio de outros eventos, como degustação de comida brasileira”, diz.

Além da divulgação dos produtos nacionais, que serão colocados em um espaço especial de exposição na loja da Hyper One, as empresas nacionais que participarem do Brazilian Festival terão uma agenda de reuniões com importadores egípcios montada de acordo com o perfil de cada companhia exportadora.

No dia 06, haverá um churrasco de abertura com a presença do embaixador do Brasil no Egito, Ruy Pacheco de Azevedo Amaral, além de autoridades do governo egípcio. No dia 09, para marcar o encerramento da semana promocional, haverá degustação de quitutes típicos brasileiros.

Em 2014, a Câmara Árabe promoveu um evento semelhante no Sultan Center, do Kuwait. Na ocasião, 150 produtos brasileiros foram expostos aos consumidores do país árabe.

Serviço

Brazilian Festival no Egito De 06 a 09 de setembro, na loja da Hyper One, em Gizé, no Egito.

Custos de participação: US$ 1,5 mil para associados da Câmara Árabe e US$ 2 mil para não associados. O valor inclui o agendamento de reuniões com importadores e a estrutura de exposição dos produtos no festival. Não estão inclusos o envio de amostras, passagens e hospedagem.

Fonte: ANBA