A diretoria da Antaq recebeu, nesta terça-feira (18), em Brasília, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Durante a reunião, que faz parte da Agenda Positiva proposta pela Agência com os usuários dos portos brasileiros, foram discutidos variados pontos, entre eles o escaneamento de contêineres nos terminais.

A CNI argumenta que o preço adicional cobrado pelos operadores dos terminais portuários para o escaneamento de contêineres destinados à exportação e à importação é ilegal. A entidade ressalta que a fiscalização aduaneira é um serviço público e obrigatório e que deve estar incluída no pacote de serviços pago pelos empresários aos terminais.

O processo sobre a cobrança pelo escaneamento de contêineres encontra-se em análise na Superintendência de Regulação da Antaq . A Diretoria da Agência pretende deliberar em reunião ordinária em breve. Wagner Cardoso, gerente de Infraestrutura da CNI, defende que enquanto essa questão não for deliberada, o pagamento deve ser suspenso.

Cardoso relata, ainda, que há situações em que acontece um segundo escaneamento, e uma nova cobrança para o exportador. Conforme o representante da CNI, ao chegar ao porto, o contêiner é escaneado e se paga por esse serviço. No entanto, em alguns casos, a Receita Federal solicita outro escaneamento com o contêiner já no terminal, o que gera nova cobrança. “Esse segundo escaneamento já acontece na área do terminal, e isso é uma determinação da Receita Federal”, ressalta Cardoso.

Conforme Artigo 11 da Resolução Nº 2389/Antaq , de 13 de fevereiro de 2012, os serviços realizados para atender exigência da autoridade aduaneira, sanitária, ambiental ou correlata, quando prestados indistintamente a todas as cargas, serão incluídos no valor do box rate (pacote de serviços).

Em 14 de março, o presidente da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão, se reuniu com a diretoria da ANTAQ e rechaçou a argumentação da CNI. “Os terminais tiveram de adquirir escâneres, contratar equipes especializadas para atender as demandas do comércio exterior brasileiro. Dizer que o preço do escaneamento está incluído no box rate é um delírio. Além disso, o escaneamento é um benefício de quem exporta e importa”, destacou.

Salomão disse, ainda, que o escâner ocupa uma metragem quadrada do terminal que poderia ser utilizada para armazenagem ou outra finalidade operacional. “Nós investimos na aquisição de escâner, na operação, na manutenção e na mão de obra. A área portuária é nobre, é cara, e o escâner ocupa espaço”, pontuou o presidente da Abratec.

O diretor-geral da Antaq , Adalberto Tokarski, destacou que mais uma vez a Agenda Positiva com os usuários dos portos brasileiros cumpriu o seu propósito. “Nós, na Antaq , queremos ouvir sempre os dois lados. O diálogo é aberto. A partir dele, poderemos deliberar sempre privilegiando a qualidade do serviço prestado e o equilíbrio nas nossas decisões”, afirmou.

O diretor da Antaq , Mário Povia, destacou a relevância do debate e analisará essa questão do segundo escaneamento apresentado pela CNI. Povia informou que a ANTAQ acompanha de perto esse assunto. Em fevereiro, por exemplo, realizou visitas técnicas aos terminais de Santos para colher informações sobre o escaneamento de contêineres.

Outro assunto debatido na reunião foi a proposta de norma que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.

A proposta de norma ficou em audiência pública (06/2016) entre 24 de outubro e 30 de dezembro de 2016. “Estamos na fase de análise das contribuições”, informou o gerente de Regulação da Navegação Marítima da Antaq , Sérgio Oliveira, ressaltando que para essa proposta de norma houve 966 contribuições. A Antaq deve publicar a norma ainda no primeiro semestre.

Fonte: Antaq