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Brasil é o 1° país do Mercosul a usar o documento aduaneiro ATA Carnet

O Brasil será o 75º país no mundo a utilizar o ATA Carnet (acrônimo das expressões em francês Admission Temporaire e Temporary Admission, em inglês), documento aduaneiro pelo qual é possível exportar e importar bens temporariamente sem a incidência de impostos, por meio de procedimentos mais ágeis e simplificados que os tradicionais.

O país é o primeiro do Mercosul a aderir ao sistema. A aduana brasileira também passa a reconhecer ATAs de outros países. Com isso, por exemplo, a entrada de equipamentos esportivos de atletas que virão ao Rio de Janeiro disputar os Jogos Olímpicos será facilitada. Em 2015, os 178 mil carnês emitidos cobriram mercadorias avaliadas em mais de US$ 30 bilhões.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) venceu o edital público para ser a instituição garantidora e emissora do ATA Carnet durante cinco anos. Nesta terça-feira (28), o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, assinaram o termo de compromisso. “É um avanço para facilitar os processos de comércio exterior no país e teremos condições de fazer isso em âmbito nacional. O ATA contribui tanto para a atuação das nossas empresas lá fora quanto para a atração de negócios ao Brasil.
Essa eficiência é fundamental”, afirmou Andrade.

As 27 federações de indústrias emitirão os carnês a partir de setembro. A Receita Federal passará a reconhecer carnês emitidos por outros países no início de julho. As empresas podem utilizar o documento em três tipos de operação: para transportar amostras comerciais, equipamentos profissionais ou artigos para apresentação ou uso em feiras, exposições e eventos semelhantes. Os produtos podem circular em mais de um país com o mesmo documento por 12 meses.

Os 74 países que já trabalham com o ATA Carnet representam quase 75% do fluxo de comércio exterior (importação e exportação) do Brasil.
Entre eles, estão alguns dos principais parceiros comerciais do país, como Estados Unidos, China, Alemanha, Japão e México.

Jorge Rachid destacou a importância da medida para a facilitação dos negócios. “Este ato é um grande passo para a melhoria da nossa competitividade. Agora, uma operação firmada aqui é uma operação reconhecida pelo mundo. Este é um grande avanço para a indústria brasileira”, disse.
O presidente da CNI acrescentou que a medida será um facilitador para que o Brasil apresente seus produtos no exterior.

“A indústria brasileira, que participa de feiras no exterior, que leva seus produtos como amostra para serem comercializados, precisava de um mecanismo que desse a ela a segurança de levar o produto e depois retornar ao Brasil”, destacou Robson Braga de Andrade.

Garantias

Em todos os países, uma única organização empresarial aprovada pela aduana é responsável por garantir que tributos e taxas serão pagos em caso de irregularidades no uso do documento – venda de bens ao invés de repatriação, por exemplo. As entidades garantidoras são filiadas à Câmara Internacional de Comércio (ICC, sigla em inglês para Internacional Chamber of Commerce). No Brasil, essa responsabilidade é da CNI.

Fonte: CNI

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Câmara Árabe promove divulgação de produtos brasileiros no Egito

A Câmara de Comércio Árabe Brasileira irá promover o Brazilian Festival, semana de divulgação de produtos nacionais, de 6 a 9 de setembro, no Egito. O evento irá ocorrer na cidade de Gizé, dentro de uma das lojas da Hyper One, uma das principais redes de supermercados do país árabe. A iniciativa conta com o apoio da embaixada do Brasil no Cairo.

As empresas brasileiras interessadas em participar têm até o dia 5 de agosto para se inscrever. Segundo Tamer Mansour, gerente de Relações Governamentais da Câmara Árabe, podem participar companhias de produtos alimentícios, cosméticos, calçados e vestuários.

“É uma grande oportunidade para as empresas exporem seus produtos lá, uma vez que estamos perto da assinatura final do acordo de livre-comércio entre Mercosul e Egito, que pode abrir um caminho a mais para as empresas brasileiras. O Egito passa por um momento de aquecimento econômico e precisamos estar atentos para entrar nesse mercado”, diz.

O executivo destaca ainda as boas relações entre os dois países e afirma que isso pode beneficiar a venda dos produtos brasileiros. “Egito e Brasil têm laços econômicos muito fortes. Também é uma boa ideia expor (os produtos brasileiros) e reforçar os laços culturais por meio de outros eventos, como degustação de comida brasileira”, diz.

Além da divulgação dos produtos nacionais, que serão colocados em um espaço especial de exposição na loja da Hyper One, as empresas nacionais que participarem do Brazilian Festival terão uma agenda de reuniões com importadores egípcios montada de acordo com o perfil de cada companhia exportadora.

No dia 06, haverá um churrasco de abertura com a presença do embaixador do Brasil no Egito, Ruy Pacheco de Azevedo Amaral, além de autoridades do governo egípcio. No dia 09, para marcar o encerramento da semana promocional, haverá degustação de quitutes típicos brasileiros.

Em 2014, a Câmara Árabe promoveu um evento semelhante no Sultan Center, do Kuwait. Na ocasião, 150 produtos brasileiros foram expostos aos consumidores do país árabe.

Serviço

Brazilian Festival no Egito De 06 a 09 de setembro, na loja da Hyper One, em Gizé, no Egito.

Custos de participação: US$ 1,5 mil para associados da Câmara Árabe e US$ 2 mil para não associados. O valor inclui o agendamento de reuniões com importadores e a estrutura de exposição dos produtos no festival. Não estão inclusos o envio de amostras, passagens e hospedagem.

Fonte: ANBA

Porto de Santos

Importações voltam a registrar crescimento no Porto de Santos

O Porto de Santos voltou a registrar, após 14 meses, crescimento nas importações, com 2,8% de aumento em relação a maio do ano passado. A movimentação de mercadorias no mês também foi recorde, mantendo a tendência registrada em todo este ano.

As importações não apontavam crescimento desde março/2015, quando houve acréscimo de 3,3% sobre o ano anterior. Neste mês de maio, foi registrado o número de 2,81 milhões de toneladas desembarcadas, um aumento de 2,8% em relação ao mesmo mês do ano passado (2,74 milhões de toneladas).

O produto com maior participação é o adubo, com 321,8 mil toneladas movimentadas, um crescimento de 62,1% em relação a maio do ano passado. O enxofre é a 2ª mercadoria em movimentação, com 173,2 mil toneladas (aumento de 15,3%). O 3º no ranking é o sal, com 142,4 mil toneladas, aumento de 77,6%.

Nas exportações, o Porto de Santos também registra recorde: 7,57 milhões de toneladas. É a maior movimentação de cargas exportadas não somente em relação aos meses de maio, mas de todos os meses de 1º semestre. O complexo soja (grãos e farelos) continua como 1º produto mais embarcado, mas diminuiu a participação em relação aos meses anteriores. Foram 2,89 milhões de toneladas exportadas, queda de 0,4% em relação a maio/2015. Em sentido contrário, os produtos derivados da cana-de-açúcar registram aumento. O açúcar foi o 2º produto com maior movimentação, com a marca de 1,79 milhão de toneladas, aumento de 27,4% em relação ao ano anterior. O álcool também registrou aumento de movimentação: 87,6%. Com o embarque de 138,0 mil toneladas, foi o 4º produto mais exportado. Em 3º, ficaram os sucos cítricos, com 173,3 mil toneladas (aumento de 3,2% em relação a maio do ano passado).

Movimento acumulado

O acumulado até maio/2016 é recorde para o período, com a movimentação de 47,9 milhões de toneladas, crescimento de 4,4% em comparação com os cinco primeiros meses de 2015. As exportações registraram movimento de 35,78 milhões de toneladas, crescimento de 10,7% em relação a 2015. As importações chegaram a 12,13 milhões de toneladas, queda de 10,6% em relação ao ano passado.

O complexo soja, com um crescimento de 20,2%, é o produto mais exportado em 2016, com 13,78 milhões de toneladas, seguido do açúcar, que registrou embarque de 6,12 milhões de toneladas (crescimento de 3,5% em relação a 2016). Um dado a se destacar em relação ao açúcar é que não houve, em 2016, embarque do produto em sacas, apenas a granel (5,59 milhões de toneladas) e em contêineres (528,9 mil toneladas). Outro destaque é a movimentação de produtos diversos não especificados, que registrou 8,48 milhões de toneladas, aumento de 5,1% entre janeiro e maio/2016.

Nas importações do período, o produto com maior movimentação é o adubo, com 1,04 milhão de toneladas, crescimento de 55,1%. Em 2º o enxofre, com 614,8 mil toneladas, recuo de 22,4% em relação ao acumulado de 2015.

O movimento de contêineres registrou queda de 8% no acumulado do ano, com 1.395.901 TEU em 2016 contra 1.517.824 TEU em 2015. No mês, a redução foi de 3,9% (310.856 TEU em maio/2016 ante 323.564 TEU em 2015). O fluxo de navios registrou queda no mês e no resultado acumulado. Foram 403 atracações em maio de 2016 contra 429 no mesmo mês do ano passado, resultado que apresenta um aumento na consignação média (carga transportada por navio) de 9,29%. No acumulado, 2016 registra até maio 1.997 atracações, contra 2.147 no ano passado.

Fonte: Codesp/Porto de Santos

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Auditores Fiscais retomam mobilização

Desde a ultima quinta-feira, dia 23, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil retomaram a mobilização nas alfândegas, nos aeroportos e nas delegacias da Receita Federal de todo o país. A decisão foi tomada em Assembleia Nacional realizada em 15 de junho e é motivada pela inércia do governo em cumprir o acordo firmado com a categoria em 23 de março, no sentido de encaminhar o PL (Projeto de Lei) que trata do reajuste da categoria para o Congresso Nacional.

No Termo de Acordo firmado em março entre o governo e os Auditores está previsto que, após a aprovação das alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL seria encaminhado na sequência. Mas, mesmo depois de aprovada a nova meta fiscal para 2016, o que aconteceu em 25 de maio, nada do que foi acertado foi cumprido. O atual governo ainda não apresentou nenhuma justificativa sobre a demora do envio do projeto aos Auditores-Fiscais.

“A categoria só aceitou encerrar a mobilização, que durou de abril de 2015 a março deste ano, porque acreditou no acordo. Negociamos com o governo e não com partidos, portanto, o acordo deve ser honrado”, diz Renato Tavares, presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Segundo o vice-presidente Elias Carneiro Júnior, já se passou mais de 90 dias do atraso para cumprir o acordo e o Governo ainda não deu retorno nenhum. A paralisação, segundo Elias, ainda não ocorre por completo mas a expectativa é que na Alfândega de Santos chegue a 80% e na Delegacia da Receita Federal alcance a adesão de 90%. “Estamos em reunião com os colegas para que eles parem e que o governo possa ver a insatisfação da categoria”, explica.

Na paralisação, Auditores-Fiscais da Delegacia da Receita Federal em Santos não acessarão os computadores do órgão nas terças e quintas-feiras enquanto os Auditores-Fiscais da Alfândega só liberarão nestes dias cargas consideradas essenciais, como animais vivos, remédios e perecíveis. Caso o acordo continue não sendo cumprido, a perspectiva é que o movimento se acirre nos próximos meses.

Em relação a crise nacional econômica e política, Elias defende que o acordo foi assinado já com o país em crise.
“Foi assinado pelo governo, independente do partido, já com o país em crise. Além disso, o bônus que a gente propõe só receberemos se conseguirmos alavancar as arrecadações. Não sai dos sofres públicos”, explica.

O Sindifisco Nacional enviou, em 20 de junho, comunicado informando sobre a retomada da mobilização ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Na paralisação, Auditores-Fiscais da Delegacia da Receita Federal em Santos não acessarão os computadores do órgão nas terças e quintas-feiras enquanto os Auditores-Fiscais da Alfândega só liberarão nestes dias cargas consideradas essenciais, como animais vivos, remédios e perecíveis. Caso o acordo continue não sendo cumprido, a perspectiva é que o movimento se acirre nos próximos meses.

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Para evitar desabastecimento interno, Camex reduz Imposto de Importaçao de três produtos

A Câmara de Comércio Exterior (Camex0 publicou hoje (15), no Diário Oficial da União (DOU) as resoluções Camex, nº 44, 45 e 46 de 2016, que concedem redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para os seguintes produtos: sardinhas congeladas; monopropilamina e seus sais; e níquel. A medida foi aprovada pela Câmara de Comércio exterior (Camex) com base na Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, por haver desabastecimento no mercado interno.

A sardinha, classificada no código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), terá redução da alíquota de 10% para 2%, por um período de seis meses, para uma cota de 30.000 toneladas. A medida visa garantir a oferta do produto durante o período de interrupção da pesca, nas épocas do defeso e recrutamento, em cumprimento à legislação ambiental brasileira.

A monoisopropilamina e seus sais (NCM 2921.19.23) é utilizada na formulação de herbicidas à base de glifosato empregados no combate a pragas nas culturas como as de abacaxi, algodão, café, feijão e alho. A redução do Imposto de Importação será de 14% para 2%, a partir de 23 de junho, por um período de 12 meses, para uma cota de 26.282 toneladas.

Já o níquel, classificado no código NCM 7502.10.10, insumo básico utilizado pela indústria siderúrgica na produção de aços inoxidáveis, terá redução de alíquota de 6% para 2%, por um prazo de 180 dias, para uma quota de 3.600 toneladas.

Fonte: MDiC e https://www.comexdobrasil.com/para-evitar-desabastecimento-interno-camex-reduz-imposto-de-importacao-de-tres-produtos/

Comércio-Exterior

Para diretor-geral da OMC: “empresários brasileiros devem tratar comércio exterior como prioridade”

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, disse, nesta quinta-feira (16), que é importante que os empresários brasileiros comecem a tratar o comércio exterior como uma prioridade. Durante palestra para empresários na Firjan, ele ressaltou que o Brasil vive um momento saudável para debater o assunto.

Segundo Roberto Azevedo, no Brasil, havia a ideia de que para iniciar uma operação de comércio exterior era necessário, em primeiro lugar, que houvesse um excedente de produção. Ele, no entanto, defende que as relações internacionais sejam parte do plano de negócios das empresas. “O comércio exterior tem que deixar de ser um plano C, um plano D. Tem que estar presente nas estratégias de competitividade”, disse.

Roberto Azevêdo ressaltou ainda os avanços obtidos nos últimos anos pela instituição. Em 2013 foi firmado o primeiro acordo multilateral da era OMC, durante a Conferência de Bali, que vai facilitar o acesso de produtos brasileiros a mercados em todo o mundo. De acordo com o diretor-geral da Organização, é preciso trabalhar ainda mais para garantir que as pequenas e médias empresas tenham condições de atuar no comércio exterior.

Ajudar essas empresas é ajudar o país. Temos que dar auxílio para que elas tenham mais espaço, batalhando, por exemplo, por uma redução nos custos de transação”, afirmou.

Em sua palestra, o diretor-geral da OMC disse ainda que a instituição está aberta ao diálogo com os empresários e garantiu que há espaço para que o setor privado do Brasil dê suas contribuições. O vice-presidente da FIRJAN, Carlos Mariani, afirmou que a Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) é responsável por esse diálogo. “Nós temos um histórico de contribuições, desde as primeiras negociações, e vamos continuar trabalhando dessa forma”.

Reino Unido

Roberto Azevêdo foi questionado durante a palestra sobre os impactos de uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia. Ele explicou que ao sair do bloco econômico, o Reino Unido deixa automaticamente de pertencer à lista de compromissos firmadas entre UE e OMC.

“É um caso sem precedentes pois teremos, pela primeira vez, um membro da OMC que não terá uma lista de compromissos. Será necessário negociar essa lista com os países membros. E o resultado dessa negociação, não se sabe”, alertou.

Fonte: Firjan e https://www.comexdobrasil.com/roberto-azevedo-empresarios-brasileiros-devem-tratar-comercio-exterior-como-prioridade/

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OMC: reconhecimento da China como economia de mercado é problema político; não só técnico

O reconhecimento da China como economia de mercado não é apenas um problema técnico, mas um problema político. Esta avaliação foi feita nesta quinta-feira (16) pelo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Roberto Azevêdo. Para o diplomata brasileiro, a solução da questão é importante para o Brasil e para outros países, como também para os empresários envolvidos com exportações, mas não se pode esquecer que também é importante para a China.

O processo na OMC começou em 2001, quando o país asiático aceitou fazer concessões em troca do reconhecimento em dezembro de 2016, conforme está definido no artigo 15 do acordo de sua ascenção.

“Eles não vão dar um tratamento técnico para isso. Tem que ter clareza com relação a isso. Acho que a interpretação, propriamente, acontecerá no dia em que um país fizer uma investigação antidumping que a China discorde e ache que não está se interpretando corretamente o artigo 15. Isso vai para a solução de controvérsias e, eventualmente, o órgão de apelação vai interpretar isso e nós saberemos que solução vai ser dada, porque não é só uma frasezinha, tem as alíneas. Não é só técnica é também política”, disse Azevêdo, durante um encontro com empresários na Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro do Rio.

O reconhecimento da China como economia de mercado é um tema que enfrenta resistências de outros membros da OMC. Segundo Roberto Azevêdo, na época em que o acordo foi feito não se podia imaginar que o país asiático se tornaria a potência econômica que é hoje: “Embora já fosse um país que estava emergindo, crescendo, a China não era, por exemplo, a maior potência comercial do planeta. Não tinha a visibilidade. É hoje um parceiro comercial de um número enorme de países e tem uma capacidade de penetração nos mercados, que ninguém imaginava que teria. Previa-se isso, talvez, em brinquedos e em têxteis, mas não da maneira horizontal que se tem hoje”.

Azevêdo disse que, como diretor-geral não tem direito de interpretar qualquer dispositivo e somente as três instâncias da OMC são capazes de interpretar os dispositivos, as obrigações dos membros e o protocolo da China, que é um acordo multilateral.

“É um acordo com os 160 países. Só tem três instâncias. Uma, é o conselho geral da OMC; outra, é a conferência ministerial, e essas duas por consenso, ou seja, a China tem que concordar com a interpretação; então, pode-se imaginar que não vai ser uma coisa fácil. A terceira instância é o órgão de apelação de controvérsias. A realidade é que ninguém vai interpretar isso por ninguém. A realidade também é que quando chegar a data, em dezembro, não é preciso que as pessoas saiam com uma faixa na rua dizendo reconheci ou não reconheci. Não tem essa obrigação. A implicação se dá na condução das investigações antidumping”, acrescentou Azevêdo.

No ano que vem, vai acontecer uma reunião ministerial, no âmbito da OMC, para definir uma agenda comercial para o futuro próximo. Para o diretor, este é o momento de definir a pauta e concluir mais negociações.

De acordo com Azevêdo, está na hora de passar da reflexão para a ação e decidir o que se pode fazer: “Há um espaço para a contribuição do setor privado. O momento é agora, não fiquem esperando, quem chegar depois, vai perder o bonde e a agenda estará definida. Se tem um país que eu sei que tem capacidade de contribuir para esta discussão, é o Brasil”.

Agronegócio

Para o diretor-geral, o setor de agronegócio brasileiro é um dos que podem avançar e conquistar maiores níveis de exportações: “Um país com a capacidade e o potencial que tem para a produção agrícola, tem que usar o setor agrícola de maneira positiva. É um dos grandes contribuidores para o equilíbrio das contas do governo, porque é um grande setor exportador, um grande criador de reservas. Essa é a inclinação natural do Brasil e as negociações têm na OMC, por exemplo, um potencial de ajudar muito o agronegócio. Em dezembro, nós eliminamos os subsídios à exportação de produtos agrícolas, que é um grande ganho para os exportadores brasileiros e de países em desenvolvimento como um todo”.

Fonte: https://www.comexdobrasil.com/omc-reconhecimento-da-china-como-economia-de-mercado-e-problema-politico-nao-so-tecnico/ (*) Com informações da Agência Brasil

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Ministro do MDIC destaca avanços obtidos pelo Brasil nas negociações de acordos comerciais

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, cumpre agenda hoje, em Medellin, na Colômbia, durante o Fórum Econômico Mundial para a América Latina. Após vários encontros bilaterais, pela manhã, o ministro participou do almoço do “Business Interaction Group – Brazil”, onde falou a empresários de vários países e setores que, apesar do Brasil estar passando por um momento delicado, já há sinais de recuperação.

Marcos Pereira destacou o compromisso da equipe econômica em trazer a inflação de volta para o centro da meta de 4,5% ao ano e também de reconstruir o chamado tripé macroeconômico: controle da inflação, responsabilidade fiscal, e câmbio flutuante.

“A retração do PIB no primeiro trimestre deste ano, de 0,3%, foi bastante inferior àquela projetada pelo mercado, que previa uma queda de 0,8%. E, em um momento em que a economia brasileira começa a surpreender positivamente o mercado, não temos como deixar de mencionar que o superávit comercial obtido nos quatro primeiros meses do ano, superior a 13 bilhões de dólares, é o maior já registrado na série histórica”, acrescentou.

Marcos Pereira falou também sobre a posição brasileira no comércio internacional e as estratégias para ampliar a participação do país no comércio mundial. “Não é razoável que uma das maiores economias do mundo, como o Brasil, ocupe apenas a 25ª posição e detenha apenas 1,2% do comércio mundial”, afirmou.

“Temos adotado uma estratégia mais agressiva, com assinatura de mais acordos e com maior abrangência temática. Não estamos falando de uma inserção a qualquer custo. Estamos falando de uma inserção qualificada, a partir de uma avaliação dos interesses brasileiros concretos, desenhada em conjunto ao setor privado, e não em resposta a pressões”, disse o ministro.

Em relação à nova postura do Brasil, Marcos Pereira mencionou algumas ações recentes lideradas pelo MDIC, que já apresentam resultados: houve assinatura de acordos com os Estados Unidos nas áreas de convergência regulatória, facilitação de comércio e propriedade intelectual – três temas relevantes para a indústria nacional. Além disso, em maio, foi realizada a troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia, depois de 14 anos de negociações.

Outro resultado recente foi a elaboração de um modelo inovador de acordo de investimentos, focado em um novo padrão de governança, na mitigação de riscos e na prevenção das controvérsias. O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) já foi assinado com sete países, sendo três na África e quatro na América Latina: Colômbia, México, Chile e Peru. No momento, o Brasil negocia ACFIs com o Mercosul e com países da Ásia, África e Oriente Médio.

Além disso, o ministro citou as negociações para um acordo amplo entre o Brasil e o México e para ampliação dos acordos do Mercosul com a Índia e com a União Aduaneira da África Austral. Também destacou a autorização, no caso do Brasil, para início de processo negociador com o Canadá e com o EFTA (bloco comercial que inclui Suíça e Noruega), e as negociações de acordos sobre compras governamentais, facilitação de comércio e serviços com os países da Bacia do Pacífico.

Para encerrar sua fala, Marcos Pereira fez questão de deixar uma mensagem de otimismo: “Nossa economia já começa a dar os primeiros sinais de recuperação. Estou convicto de que essa resoluta disposição do Brasil e do Mercosul a uma maior abertura do comércio internacional – com a assinatura de acordos mais diversificados e abrangentes – aliada às medidas que estamos adotando em prol da desburocratização e do aumento da produtividade e da inovação trarão um enorme impulso para a atração de investimentos e para a retomada do crescimento econômico”.

Encontros bilaterais

Pela manhã, Marcos Pereira encontrou-se com a ministra de Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia, María Claudia Lacouture, com quem discutiu a relevância do relacionamento comercial entre os dois países e a importância de que ambos internalizem o Acordo Automotivo, assinado em maio de 2015. O acordo deve garantir o aumento da corrente de comércio entre os dois países, que foi de US$ 3,3 bilhões no ano passado.

Logo depois, o ministro reuniu-se com o líder da consultoria McKinsey’s Public & Social – América Latina, Andres Cadena, quando ressaltou a importância da manutenção da parceria com o MDIC no desenvolvimento de programas como o InovAtiva Brasil – que identifica e capacita empresas inovadoras, especialmente as startups – no apoio a novas oportunidades de negócios.

Em seguida, houve um encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno. O ministro agradeceu o apoio prestado aos projetos realizados pelo MDIC e falou da necessidade de fortalecer os laços entre as instituições. “É fundamental a troca de experiências na implantação e apoio à inserção das startups brasileiras no mercado internacional”, destacou Marcos Pereira.

A agenda do ministro nesta edição do Fórum Econômico Mundial para a América Latina ainda contou com encontros com Jeff McElfresh, presidente da DirecTV AméricaLatina – AT&T Serviços e com o CEO da Philips para América Latina, Henk De Jong.

Fonte: MDIC

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MDIC cancela habilitação de montadora Jack Motors do Brasil no Programa Inovar-Auto

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou nesta terça-feira(31) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 153, que cancela a habilitação da empresa Jac Motors do Brasil ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). De acordo com o documento, a empresa não cumpriu o cronograma físico-financeiro de seu projeto de investimento, relativo à habilitação de 2013 – concedida pela Portaria Interministerial nº 18/2013, e pelas Portarias MDIC nº 106/2013, e nº 209/2013.

Com o cancelamento, a empresa terá que devolver benefícios fiscais recebidos para a importação de veículos entre os anos de 2013 e 2014. A Portaria publicada hoje informa que o MDIC notificou previamente a empresa sobre a possibilidade de cancelamento da habilitação ao Programa e houve um prazo de dez dias para a defesa. Passado o prazo, a empresa não apresentou qualquer elemento novo ou concreto que apontasse para efetiva execução do projeto industrial.

Na avaliação do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, é muito importante manter a seriedade do programa e o compromisso assumido com as empresas que vêm cumprindo as contrapartidas exigidas em troca dos benefícios fiscais concedidos pelo Inovar-Auto.

Habilitação

Também foram publicadas hoje outras 25 portarias que habilitam empresas do setor automotivo aos benefícios do programa Inovar-Auto. Após a avaliação técnica feita pelo Departamento das Indústrias para Mobilidade e Logística da Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI) do MDIC, e da Consultoria Jurídica do Ministério, foram concedidas 25 renovações de habilitação de empresas participantes do Programa, com vigência de 1°/06/2016 a 31/05/2017.

As empresas que tiveram suas habilitações renovadas foram a Agrale S.A; British Cars do Brasil Vitória Ltda; Caoa Montadora de Veículos S.A.; Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. – Chysler ; Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. – Fiat; Ford Motor Company Brasil Ltda; General Motors do Brasil Ltda; Honda Automóveis do Brasil Ltda; Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda; International Indústria Automotiva da América do Sul Ltda; Iveco Latin América Ltda; Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda; Mercedes Benz do Brasil Ltda; Hpe Automotores do Brasil Ltda. – Mitsubishi; Nissan do Brasil Automóveis Ltda; Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda; Renault do Brasil S.A.; Scania Latin América Ltda; Hpe Automotores do Brasil Ltda – Suzuki; Toyota do Brasil Ltda; Venko Motors do Brasil Importação e Exportação de Veículos Ltda; Via Italia Comércio e Importação de Veículos Ltda; Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda; Volvo Cars Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda – Automóveis ; Volvo do Brasil Veículos Ltda – Caminhões.

De acordo com a legislação, as empresas participantes devem solicitar, a cada 12 meses, a renovação de suas habilitações para que possam manter os seus compromissos assumidos quanto aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento, engenharia, realização de etapas fabris, e cumprimento de metas de eficiência energética.

Com a publicação das portarias de habilitação, as empresas estão aptas a usufruir dos benefícios previstos no Inovar-Auto até maio de 2017.

Fonte: MDIC

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MMT comemora 45 anos de criação com atendimento diferenciado às empresas do comércio exterior

A MMT Assessoria em Comércio Exterior está comemorando 45 anos de criação e durante essas quatro décadas e meia vem se consolidando como uma das mais qualificadas empresas no atendimento aos mais diversos segmentos das atividades exportadora e importadora do País, prestando às empresas do setor um atendimento personalizado e diferenciado.

Segundo o diretor da MMT, Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra, “nestes 45 anos de atuação num mercado altamente competitivo, temos procurado oferecer aos nossos clientes um atendimento marcado pela seriedade, pelo profissionalismo e agilidade na prestação de uma ampla gama de serviços. Assim, procuramos manter nossos clientes atualizados sobre embarques, previsões de saídas e chegadas, follow up completo, além de solicitações de numerários e fechamento de despesas. Nosso serviço de Acompanhamento funciona totalmente via Internet e dessa forma nossos clientes podem ter acesso às informações de seu interesse de qualquer local, mesmo por ocasião de viagens. Além disso, a MMT conta com acesso a todos os órgãos governamentais e prestadores de serviços indispensáveis ao completo atendimento dos nossos clientes”.

De acordo com César Torchia Terra, “é importante ressaltar que a nossa empresa está capacitada a prestar os mais diversos serviços de assessoria e consultoria em comércio exterior, destacando-se, entre outros, o gerenciamento completo das operações de importação e exportação, a execução de todos os processos relativos à exportação e importação até a chegada do produto ao seu destino. Também atuamos no Gerenciamento da Liberação e Despacho Aduaneiro, através da execução do processo de liberação das mercadorias junto à Receita Federal, aos Ministérios e outros órgãos governamentais. Além disso, a MMT igualmente presta consultoria sobre Legislação e Regimes Especiais e para tanto conta com toda a legislação relativa ao comércio exterior impressa e digitalizada, além de dispor de acompanhamento jurídico especializado”.

O diretor da MMT sublinha ainda que “a nossa empresa desenvolve todo tipo de operação logistica e comercial para seus clientes. Entre outras ações disponibilizadas em matéria de exportação e importação destacaria a concessão do Radar, que é a habilitação para atuar nas atividades do comércio extrior, a Revisão Estimativa para obtenção do Radar Ilimitado Exportação, emissões do Registro de Exportação, da Declaração de Despacho de Exportação, de Conhecimento de Embarque, desembaraço de exportação, negociação de fretes marítimos, controle de embarque e exportação temporária”.

A esses serviços, a MMT agrega uma ampla assessoria na confecção dos mais diversos documentos de exportação, tais como emissão de Certificado de Origem Form A, Certificado de Origem Mercosul Fiesp, Certificado de Origem junto à FCESP, Emissão de Invoices e Packing List, Aviso de Chegada aos Importadores (Shipment Advice), Remessa de Documentos para o exterior e bancos e também a legalização de documentos junto às embaixadas e consulados.

Por tudos isso, César Torchia Terra afirma que “em resumo, a MMT disponibiliza aos seus clientes todo um instrumental indispensável ao exercício de suas atividades tanto em termos de exportação quanto de importação”.

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Clientela

Presente há 45 anos num mercado tão competitivo como o do comércio exterior, a MMT conta hoje com uma grande clientela, à qual procura dispensar um tratamento personalizado e diferenciado, visando assegurar sua satisfação, lucratividade e agilidade na realização de suas operações.

Entre os clientes da MMT figuram a Chemetall do Brasil Ltda (multinacional alemã/americana fabricante de produtos químicos), Task de Representação Imp. e Exp. Ltda (hastes de tungstênio), Fernco do Brasil Com. e Serv. Ltda (multinacional americana da construção civil)., Mobimax Imp. E Exp. (acessórios Apple), Bianchi Vending Brasil S/A (multinacional italiana fabricante de máquinas de café e de venda), Smiths Detection Brasil Com. Equip. Ltda. (multinacional alemã fabricante de scanners raiox-X para bagagens), Districar Distribuidora de Veiculos Ltda. (automóveis e peças), Suport Glass (produtos químicos), Refritubos (tubos), Styroplast (isolamento) e TSP (trufas italianas).