Santos Brasil

Investimentos em pátios de caminhões ultrapassam os R$ 67 milhões em Suape

A TLBR Logística, Administração e Participação, quinta empresa autorizada a explorar os pátios de triagem e estacionamentos para caminhões nas imediações do Porto de Suape, assinou, na manhã desta terça-feira (6), o contrato de adesão para implantação do empreendimento em Pernambuco. A empresa deverá investir R$ 20 milhões no projeto em Suape, até agora o maior valor previsto entre as empresas habilitadas. A assinatura aconteceu na sede administrativa de Suape, com a participação do vice-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Marcelo Bruto.

Em janeiro, as empresas Sulog (R$ 10,6 mihões), Enertec (R$ 12,2 milhões), Cone Log (R$ 9,8 milhões) e a Êxito Importadora e Exportadora (R$ 15 milhões) firmaram seus contratos de adesão. Com a entrada da TLBR (R$ 20 milhões) no projeto, os investimentos para a implantação dos pátios somam R$ 67,6 milhões.

Durante a assinatura, o diretor de Desenvolvimento e Comercial da TLBR Logística, Miguel Giacummo, sinalizou o interesse da empresa em tornar o projeto de Suape uma referência para outras unidades no Brasil. “Temos um programa que funciona de forma integrada e pode ajudar na questão da segurança de cargas e no cumprimento da lei de descanso. Queremos dar qualidade de vida e ganho de produtividade para os caminhoneiros”, comentou.
Cada empresa licenciada terá o prazo de até 12 meses para implantar o seu pátio de triagem e estacionamento de caminhões. O projeto tem como objetivo permitir maior qualidade e segurança para os caminhoneiros que atuam no transporte de produtos no Porto de Suape. Cada pátio contará com 500 vagas estáticas e infraestrutura necessária para esperar o início do descarregamento e embarque das cargas provenientes dos terminais localizados no porto organizado.

O contrato de adesão terá validade de 15 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos, já que não se trata de modelo de concessão. As empresas credenciadas deverão oferecer os seguintes serviços de apoio ao motorista: sanitários e vestuários de uso gratuito; restaurante e lanchonete; atendimento médico de emergência; área de descanso e vivência; serviços de oficina, reparo e borracharia de caminhões.

Triagem

A instalação dos pátios vai disciplinar e regulamentar os veículos de transporte de cargas que acessam a área portuária. Diariamente, o porto recebe cerca de 2 mil caminhões, chegando a aproximadamente 2,5 mil em dias de pico. As 500 vagas estáticas, por pátio, podem ser divididas em duas áreas, próximas ou não, desde que localizadas dentro de uma área de até dois quilômetros do limite do Porto de Suape.

Após a instalação dos pátios de triagem e dos estacionamentos, todos os caminhões que acessarem ao Porto deverão estar previamente agendados e triados. A triagem vai compreender os serviços de recepção, leitura de placas, interligação online com os sistemas logísticos de Suape e dos terminais, orientação do local de estacionamento e posterior despacho do caminhão conforme liberação do terminal de destino.

Fonte: Ascom Suape

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) está contribuindo para o monitoramento ambiental da baía de Paranaguá. Entre os meses de janeiro e outubro deste ano, 270 navios receberam equipes técnicas da Appa para avaliar a salinidade e procedência da água de lastro da embarcação. Foto: Divulgação APPA

Cobrança de frete marítimo unimodal prescreve em cinco anos, decide STJ

Na falta de regra específica em relação ao prazo prescricional para cobrança de frete marítimo, na hipótese de transporte unimodal de cargas, a matéria deve ser regida pelo Código Civil. Dessa forma, o prazo para ajuizamento da ação de cobrança será de cinco anos, conforme afirmou a ministra Nancy Andrighi.

A ministra foi relatora do recurso interposto por uma empresa estrangeira de transportes marítimos contra empresa brasileira em razão do não pagamento de frete realizado de Hong Kong até o Porto do Rio Grande (RS).

O juízo de primeiro grau condenou a empresa brasileira a pagar o frete. A decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que considerou que o prazo para requerer o pagamento já estaria prescrito. Segundo o TJRS, deveria ser aplicado o prazo de um ano ao caso, conforme prevê o artigo 22 da Lei 9.611/98, independentemente de se tratar de transporte unimodal ou multimodal.

Diferenciação

No recurso especial, a empresa estrangeira alegou que, a partir da revogação do artigo 449 do Código Comercial, a prescrição do direito não possui disciplina legal expressa, de tal forma que devem ser aplicadas as regras comuns de prescrição do CC/02, ou seja, o prazo de cinco anos do artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, ou a prescrição geral de dez anos prevista no artigo 205.

Nancy Andrighi explicou que antes da entrada em vigor do CC/02, o prazo aplicável para cobrança de frete em transporte marítimo de cargas era de um ano, tanto para transporte multimodal, por força da Lei 9.611/98, quanto para transporte unimodal, em razão do Código Comercial.

De acordo com a ministra, o TJRS entendeu que o caso em questão diz respeito a transporte unimodal, sendo inviável a aplicação extensiva da Lei 9.611/98, que é específica para transporte multimodal. Por isso, “ressoa nítido que a matéria deve ser regida pelas disposições insertas no Código Civil”.

“Em se tratando de transporte unimodal de cargas, será quinquenal o prazo para ajuizamento da ação de cobrança, nos termos do artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do CC/02”, concluiu a relatora. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: Conjur

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Berço 03 do Porto de Itajaí está concluído e será entregue nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (18), a Superintendência do Porto de Itajaí e o Município de Itajaí, juntamente com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) e Secretaria Nacional de Portos (SNP), inauguram as obras de reforço e realinhamento do Berço 03 (Porto Público).

A solenidade acontecerá na área do berço 03 e reunirá expressivo efetivo de pessoas que atuam junto ao Complexo Portuário de Itajaí, assim como representantes de órgãos intervenientes, de entidades de classe, autoridades políticas local, regional, estadual e nacional. O Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella Malta Lessa está para confirmar sua presença no evento. Já o Secretário Nacional de Portos, Luiz Otávio Oliveira Campos confirmou que irá participar da solenidade.

Em 20 de fevereiro de 2014 uma ordem de serviço foi assinada para dar continuidade nas obras do berço 03 ao qual o mesmo esteve em operações até julho de 2014. Nos períodos que as obras eram retomadas houve o apoio direto do Governo Federal através do Ministério dos Portos e Secretaria Nacional de Portos em investimentos na ordem de R$ 120 milhões para as obras de Reforço e Realinhamento dos berços 03 e 04. Em julho deste ano foi assinada a Ordem de Serviço no valor de R$ 18,8 milhões para mais uma etapa das obras de ambos os berços. Neste mês de dezembro completou 41 meses de trabalho para a sua entrega desde o projeto de execução inicial até o seu acabamento.

O berço 03 em sua extensão de cais tem em sua margem 210 metros de comprimento e suas obras foram executadas pela Serveng Engenharia e contaram com o trabalho diário de até 60 operários. Suas etapas que compreendem desde o projeto ao acabamento iniciaram com levantamentos do cais anterior, elaboração de projetos de execução, demolição e retirada de sedimentos, cravação de estacas para realinhamento do berço, sendo 95 estacas de 50 metros de comprimento por 1 metro de diâmetro e cada estaca foi preenchida com 30 metros de concreto armado, concretagem das lajes e paramentos do berço e acabamentos nas estruturas de instalação de defensas e cabeços de amarração dos navios.

Assim como o berço 03 que se encontra concluído, o berço 04 está com suas obras em andamento e tem previsão de ser entregue em maio de 2018. Atualmente estão sendo realizados testes de perfuração e fragmentação das interferências submersas (concreto de até 40 centímetros de espessura), provenientes das estruturas dos antigos berços 03 e 04 que ruíram nas enchentes da década de 1980 (83 e 84). De acordo com a empreiteira, as lajes não podem ser retiradas e é necessária a realização de testes de perfuração para que se garanta a sustentação e a conclusão do berço 04 que terá em sua extensão 280 metros de comprimento.

Para o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, motivos não faltam para comemorar a retomada do crescimento portuário de Itajaí, “A entrega do berço 03 é muito importante para o nosso Porto de Itajaí, pois iremos recuperar boa parte da sua capacidade operacional e atender novas demandas que se ampliam através de novas linhas de serviços. Ganha a cidade num todo, ganha nossa sociedade, nossos empresários, a classe dos trabalhadores portuários, são todos fatores que irão girar mais ainda a roda da economia de Itajaí e possivelmente gerar mais empregos”, destacou.

O prefeito enfatiza ainda outras melhorias que estão sendo colocadas em prática no complexo portuário de Itajaí, “A finalização da dragagem do Canal do Rio Itajaí Açu para 14 metros de profundidade será anunciada assim como outras obras a exemplo da recuperação geral do berço 04 e construção da etapa 01 da Bacia de Evolução que está em andamento”, reforça Volnei.

Atualmente dados estatísticos indicam que o Complexo Portuário de Itajaí responde por mais de 60% da balança Comercial Estadual e 4% da Nacional. Com o retorno de movimentações no berço 03 e consequentemente com a volta das atividades também no berço 01 da arrendatária (APM Terminals), potencializará a capacidade operacional do Porto de Itajaí em 75%, o que impulsionará grande desenvolvimento socioeconômico para o Estado de Santa Catarina e região, “Operar somente com um berço não nos qualificava para competirmos no mercado portuário. Agora com a entrega concluída do berço 03 e o berço 01 com suas obras recuperadas será fundamental e muito importante para termos condições de mais atracações e assim permitir a geração de receita para o porto público, para APM Terminals, para o município de Itajaí e para os trabalhadores de classe portuária, logística e de comércio exterior”, declarou o Superintendente do Porto de Itajaí, Engenheiro Marcelo Werner Salles.

Com a enchente de 2008, o cais dos berços 01 e 02 ruíram e com isso suas atividades de movimentação portuária na época foram paralisadas levando a uma crise econômica nos anos seguintes tanto para o complexo e falta de receita para o município. Enquanto o berço 04 (280m) continua em construção, os berços 01(285m), 02 (275m) e 03 (210m), que estão margeados no sentido direito do Rio, ficarão com 770 metros de comprimento ao longo do cais. Somando com o berço 04 ficará em 1050 metros de extensão. Atualmente, a APM Terminals Itajaí opera um cais contíguo de 560 metros de comprimento na área arrendada do Porto de Itajaí.

“Quase uma década após a enchente de 2008, podemos dizer que os períodos decorrentes até os dias atuais, nós nunca mais tivemos as nossas estruturas aptas para exercer a atividade de movimentação de cargas. Nós tivemos num primeiro momento de 2008 a 2010 dois berços interditados, sendo o 01 e o 02, logo depois em 2011 novamente o berço 01 da APMT sofreu abalos, mais a frente em 2014, os berços 03 e 04 foram interditados para a realização de seu realinhamento, em 2015 novamente o berço 01 da APMT ficou interditado. A próxima segunda-feira será de fato emblemática para o Porto de Itajaí, pois a partir desta data o porto recuperará à partir de janeiro de 2018 três vezes mais de sua capacidade operacional. De um berço que tivemos operando em quase uma década para três berços, certamente Itajaí volta a mudar sua história para um novo e grande ciclo de crescimento”, lembrou Salles.

“Um dos principais requisitos para competirmos por mais linhas é a disponibilidade do nosso cais. Com a entrada em operação do berço 03 imediatamente e a continuidade das obras do berço 4 no primeiro semestre de 2018, teremos mais oportunidades de aumentar o portfólio de serviços oferecidos por Itajaí. Além disso, temos a retomada das atividades também no berço 01, que passou por breves obras de reforço, dispondo de mais uma área nobre para a atracação de navios”, completou o Diretor Superintendente da APM Terminais do Brasil, Ricardo Arten.

Fonte: Ascom Porto de Itajaí

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Porto Itapoá Inaugura pátio de 60 mil metros quadrados

O Porto Itapoá, no litoral Norte de Santa Catarina, concluiu fase importante da primeira etapa de suas obras de ampliação, com a inauguração de uma área de 60 mil metros quadrados, que foi acrescida ao seu pátio de manobras.

Até maio de 2018, outros 40 mil metros quadrados serão acrescidos ao pátio, que assim passará a ter 250 mil metros quadrados. Também até maio, está prevista a conclusão da obra de extensão do píer de atracação, que passará dos atuais 630 metros para 800 metros.

Com essas obras, que tiveram início há um ano sob a responsabilidade da construtora Piacentini Tecenge do Brasil (Piatec), estará concluída a primeira etapa do projeto de expansão, permitindo ao terminal aumentar a sua capacidade de movimentação de carga dos atuais 500 mil TEUs para 1,2 milhão de TEUs/ano.

As demais etapas da expansão levarão mais quatro anos. O investimento total, incluindo todas as fases, é de R$ 500 milhões.

O processo de licenciamento junto ao Ibama dos 60 mil metros quadrados acrescidos ao pátio já foi iniciado. Também foi feito o pedido de alfandegamento da nova área pela Receita Federal. Da mesma forma, o terminal protocolou no Ibama a solicitação para a retificação da Licença de Operação, para a inclusão do novo pátio.

Todas as autorizações de controle de segurança e de operação definitiva, emitidas, respectivamente pela Conportos e pela Angência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), estão sendo pedidas, a fim de que o Porto Itapoá possa utilizar o mais rapidamente possível a nova área expandida.

Inaugurado em junho de 2011, o Porto Itapoá é hoje o sexto terminal brasileiro em movimentação de contêineres, de acordo com a Antaq. É também considerado um dos terminais mais eficientes do país pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, organismo das Nações Unidas.

Forklift and Container

OCDE vê crescimento global atingir pico em 2018 e melhora projeções para o Brasi

O crescimento econômico global deve atingir a máxima de oito anos em 2018, mas o investimento fraco e os níveis de dívida cada vez mais perigosos limitam o espaço para mais avanços, afirmou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta terça-feira.

A economia global caminha para crescer 3,6 por cento neste ano, antes de atingir expansão de 3,7 por cento em 2018. Em seguida, a previsão é que o ritmo de crescimento volte para 3,6 por cento em 2019, informou a OCDE em suas perspectivas mais recentes.

A previsão anterior para este ano, feita em setembro, era de 3,5 por cento. A projeção de 2018 ficou inalterada.

Para o Brasil a previsão é de crescimento de 0,7 por cento neste ano, 0,1 ponto percentual acima da previsão anterior. Em 2018, o país deve expandir 1,9 por cento, ante expectativa anterior de avanço de 1,6 por cento, chegando a um crescimento de 2,3 por cento em 2019.

“As coisas parecem muito boas agora, mas a menos que vejamos uma atividade robusta do setor privado e uma renovação do estoque de capital, gerando salários reais mais altos, não vamos manter as taxas de crescimento que vemos hoje”, disse à Reuters a economista-chefe da OCDE, Catherine Mann.

“Ainda há trabalho a ser feito, ainda estamos um pouco confortáveis com os dados, que foram sustentados por políticas fiscal e monetária”, acrescentou.

Com o crescimento mais forte em uma década, a zona do euro deve superar as demais grandes economias desenvolvidas neste ano com crescimento de 2,4 por cento, desacelerando a 2,1 por cento em 2018 e 1,9 por cento em 2019.

Em setembro, a OCDE havia projetado expansão de 2,1 por cento para a região neste ano e de 1,9 por cento no próximo.

Com uma melhora marginal nas estimativas para os EUA, a OCDE prevê expansão da economia de 2,2 por cento neste ano e de 2,5 por cento em 2018, impulsionada por um corte esperado no imposto de renda e corporativo, antes de desacelerar para 2,1 por cento em 2019.

A OCDE manteve as estimativas para a China de crescimento de 6,8 por cento neste ano, com desaceleração para 6,6 por cento em 2018 e para 6,4 por cento em 2019, à medida que as exportações diminuem.

Fonte: Reuters

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Tecon 2 de Suape será licitado em modelo de outorga

A licitação do segundo terminal de contêineres – Tecon 2 – do Porto de Suape deve seguir o modelo de maior outorga, segundo o presidente do porto, Marcos Baptista. Nesse caso, vence a licitação quem paga o maior valor em relação ao mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O investimento previsto no projeto é de R$ 1 bilhões da iniciativa privada, com o arrendamento do terminal por 35 anos, prorrogáveis por mais 35. Todo o investimento na estrutura do terminal e na dragagem serão de responsabilidade da empresa arrendatária e a expectativa é que a licitação aconteça até o fim do primeiro semestre do próximo ano.

No início desta semana, representantes do Porto de Suape e do Governo do Estado apresentaram o resultado do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) do Tecon 2 aos representante do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Antaq e da Secretaria de Portos. O estudo foi concluído pela empresa Ceres Engenharia, vencedora da licitação para revisão do Evtea. Um estudo para o projeto já havia sido feito em 2013, mas ele precisou ser revisto porque ficou defasado, pois o processo estava parado desde a edição da Lei dos Portos, que retirou a autonomia dos ancoradouros na condução de arrendamentos e licitações.

Agora, embora a realidade econômica seja bem diferente de quatro anos atrás, o estudo atestou a viabilidade do segundo terminal. “O País passou por uma crise financeria e isso impacta as projeções, mas elas ainda são muito boas. Tanto que, de janeiro a setembro deste ano, a movimentação de contêineres no porto de Suape cresceu 22%”, frisou Baptista. O presidente do porto ainda adiantou que o Estado já mantém conversas com possíveis investidores e que grupos asiáticos estão entre os interessados.

A licitação do Tecon 2 é a primeira de uma lista de terminais que Suape pretende licitar em breve. O segundo projeto no gatilho é o de expansão do terminal de veículos, o qual deve sair até o fim do próximo ano. Ele também faz parte do pacote de projetos parados pela perda da autonomia do portos. A retomada dessa autonomia é um ponto nevrálgico para setor portuário, que pressiona o governo em busca de uma solução, desde que o presidente Michel Temer assumiu.

Temer, entretanto, já prometeu dar fim à questão e chegou até a agendar um ato em Suape para marcar a assinatura de um decreto para devolver a autonomia aos portos, mas o evento nunca aconteceu. Recentemente, no entanto, o Governo Federal resolveu que, para recuperar a independência sobre seus processos, os ancoradorous precisarão cumprir certos requisitos. Um grupo de trabalho estabelecido pelo Federal teria até o dia 10 de outubro para entregar a minuta da portaria ministerial que estabeleceria esses requisitos, mas esse prazo foi prorrogado até o próximo dia 4.

Fonte: Folha de Pernambuco

Cade aprova sem restrições compra da TCP Participações por operadora de portos chinesa

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a compra da TCP Participações, que tem operações no porto de Paranaguá, no Paraná, pela China Merchants Port Holdings, de acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.

A empresa chinesa anunciou em setembro a compra de 90 por cento da TCP, que oferece serviços portuários no terminal de contêiners do Porto Organizado de Paranaguá, por 2,9 bilhões de reais, com o objetivo de se expandir para a América Latina.

“A operação não acarreta nenhuma sobreposição horizontal ou integração vertical material efetiva… e, portanto, não suscita preocupações sob a ótica concorrencial”, disse a Superintendência-Geral do Cade no despacho.

A CMPort, que pertence ao conglomerado estatal chinês China Merchant Group (CMG), está presente em 29 portos distribuídos por 15 países, em quatro continentes, incluindo os portos de Xangai e Dalian.

Fonte: Terra

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Auditores fiscais se reúnem para debater greve em novembro

Paralisação visa fazer pressão para regulamentar o acordo salarial firmado pelo Governo Federal.
Os auditores fiscais da Receita Federal que atuam no Porto de Santos se reunirão nesta terça-feira (10) para decidir se entrarão em greve a partir do dia 1º de novembro. A paralisação é uma forma de pressionar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a regulamentar o acordo salarial firmado pelo Governo Federal.

Na semana passada, os auditores se reuniram em protesto na porta da Alfândega do Porto de Santos. Na ocasião, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Claudio Damasceno, já havia um forte indicativo de greve, a ser discutida na nova reunião.

Se aprovada a paralisação, nos portos e aeroportos, funcionará a Operação Padrão, que prevê somente a liberação de cargas consideradas essenciais como remédios, insumos hospitalares, animais vivos e alimentação de bordo para tripulantes de navios.

Segundo o Sindifisco, no Porto de Santos, a cada dia de paralisação, mil contêineres deixam de ser liberados na data em que seu despacho é apresentado. Cargas que normalmente são desembaraçadas em 24 horas poderão ter de esperar até cinco dias pela autorização.

Já nas delegacias da Receita Federal, responsáveis pela arrecadação de tributos, passará a vigorar a operação Meta Vermelha, nas quais os auditores fiscais deverão executar apenas 50% de sua carga de trabalho.

Com a justificativa de conter a crise econômica, as medidas do Governo, criticadas pela categoria, incluem a quebra do acordo salarial firmado em lei (a recomposição prevista para 2018 e 2019 só será paga em 2019 e 2020), aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, salário inicial de R$ 5 mil para funcionários públicos com curso superior e congelamento das verbas indenizatórias.

Segundo os auditores, além das medidas que afetam todos os funcionários públicos, haveria ainda um agravante para os auditores relacionado à regulamentação de um bônus de eficiência, estabelecido pela Lei nº 13.464/17.

A TRIBUNA

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Governo lança consulta sobre Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único

O governo federal realiza, a partir de hoje (21) e pelo prazo de 30 dias, consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que deve ser implementada até o fim de 2018, beneficiará mais de quarenta mil importadores.

A proposta, construída em estreita parceria com o setor privado, objetiva estabelecer procedimentos que darão maior eficiência e celeridade ao processo de importação, além de viabilizarem o controle mais eficaz e efetivo das operações.

As sugestões apresentadas por meio da consulta serão tecnicamente analisadas pela equipe técnica do Programa Portal Único de Comércio Exterior e, caso pertinentes, consideradas durante a próxima etapa do Projeto.

As propostas devem ser encaminhadas no formato “.doc” ou “.docx” para consulta@siscomex.gov.br. Clique aqui para mais informações.

O Novo Processo

Uma das novidades previstas no Novo Processo de Importação é a criação da Declaração Única de Importação (Duimp), que substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração simplificada de Importação (DSI).

Diferentemente do que ocorre hoje, a Duimp poderá ser registrada antes mesmo da chegada da mercadoria ao país e, em regra, de forma paralela à obtenção das licenças de importação. Conforme as informações sejam prestadas antecipadamente, procedimentos como o de gerenciamento de riscos poderão ser adiantados, garantindo maior celeridade ao fluxo da carga.

Para evitar redundância ou inconsistência na prestação de informações, a Duimp será integrada com outros sistemas públicos e também estará preparada para integração com sistemas privados. Desta forma, não será mais necessário que o importador acesse diversos sistemas.

O Novo Processo também apresenta benefícios para os importadores que realizam operações sujeitas a licenciamento. Será possível, por exemplo, o emprego de uma única licença para mais de uma operação de importação, ao contrário do que ocorre atualmente.

De maneira geral, os principais benefícios para os importadores são:
· Centralização num único local da solicitação e obtenção de licença de importação, sem a necessidade de o operador acessar outros sistemas ou preencher formulários em papel;
· Validação automática entre a operação autorizada (no módulo de licenciamento de importação) e os dados declarados na Duimp;
· Redução de tempo e burocracia nas importações com anuência;
· Flexibilização da concessão de licenças de importação em relação ao número de operações abrangidas;
· Diminuição do tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária, com a consequente redução de custos das importações;
· Harmonização de procedimentos adotados pelos diversos órgãos da Administração Pública responsáveis pelo controle das importações.

Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior, principal iniciativa do governo federal para a desburocratização e simplificação do comércio exterior brasileiro, vem sendo construído de forma gradual e progressiva. O Novo Processo de Exportação já está disponível e sendo utilizado pelos
operadores privados. Conforme suas diferentes etapas são entregues, mais exportadores podem usufruir dos benefícios do novo processo, cuja implantação completa está prevista para o final deste ano.

(*) Com informações da Receita Federal