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Ex-tarifários: parques temáticos protocolam 21 pedidos de compras de equipamentos no MDIC

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) recebeu nesta quarta-feira (17) 21 pedidos de compras de equipamentos para a indústria de parques temáticos, aproveitando o enquadramento dos bens como ex-tarifários.

Nesse regime, bens de capital, de informática e telecomunicação têm redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para zero quando não há produção nacional equivalente. Os pleitos serão analisados pelo Grupo Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). Os pedidos protocolados no MDIC representam investimentos de cerca de R$ 15 milhões, na estimativa do presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Alain Baldacci, que acompanhou o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, em audiência com o ministro Marcos Jorge.

“É uma satisfação receber todas essas solicitações de investimento”, disse o ministro Marco Jorge ao receber cópia dos pedidos protocolados no MDIC na tarde desta quarta-feira. “O que for de competência do Ministério para estimular o setor turístico, nós estudaremos e avaliaremos. Temos toda disposição para continuar avançando e permitir investimentos e a geração de empregos no Brasil”.

De acordo com Baldacci, a chegada dos novos equipamentos gerará mais de 600 novos empregos nos parques temáticos.
“Os equipamentos dos parques eram tratados como bens de consumo e isso encarecia muito a compra de novas atrações”, explicou o ministro Lummertz. “Agora, com o enquadramento desses bens na categoria de ex-tarifário, os investimentos estão voltando. Temos muito o que comemorar”.

O ministro Marcos Jorge finalizou avaliando que o setor de turismo é muito importante para a economia brasileira.

Com informações do MDIC

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Importação recua 20% e balança bate recorde

A balança comercial brasileira teve o maior superávit da história em 2016, ao fechar o ano com um saldo positivo de US$ 47,692 bilhões. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) projeta que o resultado de 2017 deve “ficar no mesmo patamar, com aumento nas exportações e nas importações”, de acordo com o secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto.

O resultado do último ano se deve a US$ 185,244 bilhões em exportações e US$$ 137,552 bilhões em importações. Assim o desempenho histórico da balança comercial em 2016 se deve a uma queda menor nas exportações do que nas importações. Na comparação entre os dois últimos anos, as exportações caíram 3,5% na média diária enquanto as importações recuaram 20,1%.

Embora o superávit seja importante para as contas externas, a queda das exportações e importações, ressaltam analistas, fez encolher, pelo terceiro ano consecutivo, a corrente de comércio. Os embarques e desembarques brasileiros em 2016 somaram US$ 322,79 bilhões, a pior corrente de comércio desde 2009, quando esse resultado foi de US$ 280,72 bilhões.

A corrente de comércio, explica Rafael Bistafa, economista da Rosenberg & Associados, é importante indicador do dinamismo do comércio e da economia doméstica. A expectativa para este ano é de início de recuperação desse resultado. O superávit de US$ 47,69 bilhões de 2016, diz ele, veio dentro da expectativa da consultoria.

Para este ano, afirma Bistafa, as projeções da consultoria indicam saldo positivo de US$ 40 bilhões, com alta de 7,5% nas importações e de 3% nas exportações. As estimativas levam em conta um crescimento de 1% do PIB e dólar a R$ 3,50 ao fim deste ano. Realizando­se as projeções, diz o economista, teremos em 2017 o primeiro ano com elevação de exportações desde 2011 e o início da recuperação da corrente de comércio.

Para o secretário de Comércio Exterior, o superávit de 2016 foi muito positivo pela contribuição às contas externas. Segundo ele, a queda nas exportações se deve à redução de 6,2% nos preços dos produtos vendidos ao exterior pelo Brasil, já que “houve aumento das quantidades exportadas em 2,9%”.

Nas importações, afirma Abrão Neto, o comportamento é diferente. “Há queda tanto em preços ­ de 9%, que se explica por contexto internacional ­ quanto na quantidade, de 12,2%, que se explica em parte por conta da desaceleração da economia”. A conta­petróleo teve resultado positivo pela primeira vez em duas décadas e foi crucial para engordar o superávit recorde da balança em 2016. A conta­petróleo considera apenas as exportações e importações do hidrocarboneto e seus derivados. O comércio desses produtos terminou 2015 com superávit de US$ 410 milhões para o Brasil. A queda de 43,1% na importação de combustíveis e lubrificantes puxou a melhoria da conta.

Segundo Abrão Neto, também houve redução na exportação de petróleo em bruto, mas em ritmo bem inferior (­14,8%). “O saldo positivo se explica primeiro pela redução no preço do petróleo, o menor desde 2004. O Brasil é importador líquido de petróleo e derivados e portanto redução de preços influencia de forma mais significativa o lado das importações.”

Além disso, houve um “aumento na quantidade das exportações de petróleo, decorrente, entre outros fatores, do aumento da produção brasileira”, disse o secretário. A atividade econômica em queda no Brasil também contribuiu para diminuir a importações desses produtos. “O superávit de 2016 é conjuntural e não estrutural [da conta­petróleo]. Apesar dos aumentos consecutivos de produção de petróleo, a tendência é que, no curto e médio prazos, o Brasil continue sendo importador líquido de petróleo e derivados.”

Para 2017, o ministério projeta desempenho semelhante a 2016, mas não estabeleceu um número preciso. Esse movimento deve ser o resultado de um crescimento tanto nas importações quanto nas exportações, disse o secretário. Ele listou uma série de eventos que influenciarão esse resultado.

O aumento da safra de grãos será determinante, disse ele, embora os preço sejam um fator de incerteza por conta da expectativa de alta na produção mundial de soja e milho. “Há também uma expectativa de melhora dos preços das commodities minerais. Teve aumento nos últimos três meses do preço de petróleo e nos últimos quatro meses do minério doe ferro. Essa melhora influencia nas exportações e importações”, apontou. Além disso, Abrão Neto apontou expectativa de crescimento da economia e comércio mundial em patamares superiores a 2016, embora ainda de forma lenta.

As importações também devem ser impactadas pela “retomada do crescimento da economia”, o que leva a uma alta nos desembarques. Já a taxa de câmbio, avaliou, deve permanecer no mesmo nível de 2016.

(Fonte: Valor Econômico/Lucas Marchesini e Daniel Rittner/Colaborou Marta Watanabe, de São Paulo)