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Libra prevê concluir arbitragem sobre processo de R$ 1 bilhão até 2019

A solução para um dos maiores conflitos judiciais do setor portuário brasileiro, a dívida de mais de R$ 1 bilhão que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) cobra do Grupo Libra, deve ser conhecida até setembro do ano que vem. Esta é a previsão da Libra para a conclusão do processo arbitral que irá julgar se a cobrança é legítima ou não. A arrendatária nega o passivo.

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá é responsável por definir os valores a serem pagos pela Libra, cuja dívida se arrasta desde 1998. A empresa terá o prazo máximo de cinco anos para quitá-la.

A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, mas o processo é considerado mais rápido por levar até dois anos. Embora tenha sido autorizado pela extinta Secretaria de Portos (absorvida pelo Ministério dos Transportes), em 2015, o processo só foi iniciado dois anos depois.
O imbróglio envolvendo o Grupo Libra e a Codesp voltou ao centro das atenções após a empresa ter sido citada na delação premiada de Lúcio Funaro, como um dos terminais beneficiados com a medida provisória editada em 2013 que deu origem à Lei 12.815, a atual Lei dos Portos. Segundo ele, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi o responsável por uma cláusula que permitiu que empresas com dívida ativa inscrita pudessem renovar seus contratos no setor portuário, desde que ajuizassem arbitragem para discutir o débito.

E foi por conta desta brecha na Lei dos Portos que, em setembro de 2015, o Governo Federal autorizou a renovação antecipada dos contratos de arrendamento do grupo no Porto de Santos. Assim, a empresa poderá operar em Santos até 2035.

O Grupo Libra informou que jamais atuou ilegalmente para mudança da legislação, com vistas a seu benefício exclusivo. “De acordo com o marco regulatório, para que os contratos fossem renovados, a arrendatária deveria apresentar certidões de regularidade fiscal e demais cabíveis, portanto, nunca houve inscrição em dívida ativa em nome da Libra Terminais”, comunicou a empresa.

Procurada, a Codesp não respondeu aos questionamentos da Reportagem até o fechamento desta edição.

Fonte: A Tribuna

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Contêineres caem no mar durante o transporte em terminal no Porto de Santos

Dois contêineres caíram no mar após um acidente na Libra Terminais, na manhã desta segunda-feira (26), no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. De acordo com a Codesp, o acidente aconteceu entre 9h e 9h30, quando os contêineres foram retirados do navio Bux Harmony, atracado no terminal 35 da Libra. Ninguém ficou ferido.
Segundo as primeiras informações obtidas pelo G1, os trabalhadores foram retirar os contêineres, que estavam a cerca de 5 metros de altura, e após serem suspensos, caíram no mar. Ainda segundo a Codesp, os dois contêineres foram retirados da água pela própria empresa e, após o acidente, o terminal voltou a operar normalmente.
A Capitania dos Portos esteve no local para realizar perícia e vai investigar os responsáveis pelo acidente.
Em nota, a Libra Terminais Santos informou que houve uma queda de dois contêineres vazios no canal de navegação durante operação de desembarque do navio. O incidente não teve vítimas, os contêineres foram recuperados rapidamente e a Libra está apurando o ocorrido.

G1

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Projeto no Porto de Santos para emissão de debêntures é aprovado

O Ministério dos Transportes aprovou o projeto Libra Terminais Santos como prioritário para emissão de papéis com incentivo fiscal.

De acordo com a portaria, o projeto traz um total de R$ 776,3 milhões em investimentos, dos quais R$ 400 milhões devem ser captados por debêntures.

O objetivo é aumentar a capacidade e produtividade das operações de contêineres na região de Santos (SP), com a readequação dos terminais nas regiões do Macuco e da Ponta da Praia, a integração e expansão física das instalações de cais e de retroárea primária e da modernização do parque de equipamentos.

Além disso, o empreendimento quer reduzir trâmites documentais e aumentar a segurança das instalações e das cargas.

Fonte: Estadão Conteúdo

Libra desliga mais 220 funcionários em Santos

Pelo menos 220 trabalhadores da Libra Terminais foram demitidos na última terça-feira (22). A informação é do presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado (Settaport), Francisco Nogueira.

Segundo ele, apesar da empresa trabalhar com o número de 220 profissionais dispensados, o número correto seria de 270. A Reportagem entrou em contato com a Libra, que decidiu não se pronunciar sobre o assunto.

Em março deste ano, a empresa começou um processo de desligamento de pessoas no terminal e o sindicato conseguiu uma liminar pra impedir as demissões.

“Os 64 dispensados na época foram indenizados e ficou definido que as próximas demissões teriam de ser negociadas com o sindicato”.

De acordo com o sindicalista, a Libra não conseguiu fechar negócio com um armador novo na linha da Ásia e, por isso, não tem perspectiva para os próximos meses. “Eles teriam um efetivo ocioso muito grande”.

Benefícios

Além da rescisão, os demitidos terão direito a quatro meses de vale-alimentação (R$ 700,00 por mês) e cinco meses de plano de saúde pra toda a família.

“Lamento porque são trabalhadores com tempo de casa e qualificação, mas se houver melhoria no futuro, os demitidos terão preferência na contratação. Já os 300 trabalhadores que seguem na Libra terão garantida a estabilidade até março”.

Fonte: Tribuna online/NATHÁLIA DE ALCANTARA

Começa arbitragem que definirá disputa entre Libra e Codesp

O grupo Libra, especializado em logística portuária, entrou em contagem regressiva que pode lhe impor um desembolso vultoso no momento em que enfrenta problemas financeiros e operacionais. Sem alarde, teve início a arbitragem que discute contencioso que a companhia trava há anos com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A estatal, que administra o porto de Santos, cobra da Libra dívida bilionária pela exploração de um terminal no cais, arrendado em 1998. Já a Libra, controlada pela família Borges Torrealba, entende que a Codesp não cumpriu o que estava no edital e, por isso, tem créditos a receber.

A arbitragem está em curso no Centro de Arbitragem e Mediação (CAM-CCBC) da Câmara de Comércio Brasil-Canadá desde a segunda quinzena de outubro e tem duração máxima de dois anos. O valor arbitrado terá de ser quitado em até cinco anos e não cabe recurso. Pelos dados do balanço da Codesp, é o maior passivo de uma empresa portuária junto à União. Em 2015 o terminal respondeu por 94% das contas a receber da estatal, cerca de R$ 1,12 bilhão.

“Quem vai decidir é a arbitragem, mas o grupo considera que tem contas a receber”, disse um interlocutor. E acrescentou: “Venderam ao grupo um Cadillac e entregaram um Volkswagen”, afirmou, referindo-se aos compromissos de infraestrutura que teriam que ser garantidos pela Codesp.

O problema é que o grupo passa por um momento sensível, que um possível desembolso só agravaria. Nos próximos anos, terá de fazer um investimento de quase R$ 800 milhões no terminal de Santos pela renovação antecipada do contrato, assinada em 2015, justamente quando sua geração de caixa é insuficiente para cobrir despesas com juros e eventuais amortizações de dívida financeira. Ao fim de 2015, a posição de caixa consolidada da controladora Libra Holding era de R$ 398 milhões, para um total de mais de R$ 1,3 bilhão de empréstimos e financiamentos que vencem neste ano.

Parte do problema foi que o grupo se alavancou para fazer a expansão do seu terminal de contêineres no Rio e a operação de cargas não respondeu à altura. A ampliação foi feita com recursos próprios e financiamentos, inclusive do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pacote incluiu emissão de debêntures em 2014 de R$ 270 milhões para concluir o projeto de expansão do seu terminal carioca.

Em junho, a agência de classificação de riscos Fitch rebaixou o rating de longo prazo da Libra Terminal Rio, de ‘BB’ para ‘CCC’, reflexo da deterioração do perfil de crédito do grupo e da piora da geração de fluxo de caixa operacional.

Gisele Paolino, diretora de Corporates da Fitch, diz que mesmo sem a definição da arbitragem com a Codesp “a situação do grupo é muito complicada para honrar obrigações com os próprios credores”. Segundo ela, apesar de o rating ser para a dívida da Libra Rio, ele reflete o risco consolidado do grupo, dado que “os laços financeiros, estratégicos e operacionais entre as companhias são grandes.”

Para tentar sobreviver à tormenta, a Libra contratou a assessoria financeira Lazard para reestruturar a dívida e está em negociações com os bancos e debenturistas há três meses. Procurada, a Lazard informou que não comenta casos de clientes e de possíveis clientes. Segundo fontes próximas das discussões, os bancos têm sido compreensivos com as dificuldades enfrentadas pelo grupo e a expectativa é que antes do fim do ano possa haver algum tipo de acordo. A lista de bancos credores inclui Itaú, Banco do Brasil, Santander e Bradesco, apurou o Valor.

Segundo fontes, as dificuldades da Libra se relacionam com investimentos feitos em anos recentes e cujo retorno não foi o esperado como resultado da crise no Brasil e do menor crescimento da economia mundial, que reduziu tráfegos marítimos e levou à consolidação das empresas de navegação. O terminal do grupo, no Rio, trabalha com alto índice de ociosidade. Assim como o de Santos, que perdeu um serviço de navegação da Ásia, o que agravou a situação.

Desde então, aumentou entre os trabalhadores do cais santista a expectativa de que o grupo faça uma demissão em massa. O Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport) está negociando com a Libra uma saída para evitar as demissões, que poderiam chegar a 300 funcionários.

“Estamos tentando uma alternativa, eles nos disseram que vão ficar com um navio por mês, mas isso é muito pouco para a estrutura da empresa”, disse o presidente do Settaport, Francisco Nogueira.

O grupo também investiu no segmento aeroportuário, comprando o Aeroporto Internacional de Cabo Frio (RJ), em 2011.

No processo de reorganização pelo qual está passando, a Libra decidiu se desfazer de ativos não prioritários. Em agosto vendeu a Companhia de Navegação da Amazônia (CNA) para a MLOG e há outros ativos, incluindo terrenos, dos quais o grupo poderia se desfazer, segundo fontes. No mercado, há informações de que ativos ligados diretamente à família controladora, os Borges Torrealba, como um haras nos Estados Unidos, podem ser vendidos.

Procurado, o grupo disse que as atividades e os investimentos necessários para a expansão da infraestrutura em Santos “seguirão o cronograma estabelecido no contrato de arrendamento”. O projeto foi entregue no início de setembro ao governo.

A Libra disse ainda que iniciou um processo de reestruturação com o objetivo de se ajustar ao atual cenário econômico brasileiro, prejudicado pela redução dos fluxos de exportação e importação no porto de Santos, e, simultaneamente, pelo aumento de oferta no porto. “A empresa está focada na adequação de sua estrutura operacional, na redução de custos e na intensificação de ações comerciais para a retomada do volume de carga, agindo proativamente no aumento da competitividade e na eficiência portuária em Santos, em prol do comércio exterior do país”, disse a empresa em nota.

Fonte: Valor