Representantes da Japan External Trade Organization(Jetro) e da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa (CCIJB) visitaram a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém (CE) nesta terça-feira.
O grupo, chefiado pelo vice-presidente da Jetro São Paulo, Yasushi Ninomiya, conheceu a Companhia Siderúrgica do Pecém, que já recebeu investimentos de US$ 5 bilhões e é considerado o projeto âncora da ZPE. A comitiva também esteve no Complexo Portuário do Pecém, terminal de cargas da região que ocupa uma área de 13 mil hectares.
A partir desta visita, os representantes da Jetro e da CCIJB irão organizar um relatório com as oportunidades de investimentos em ZPEs que será apresentado ao setor produtivo japonês nos próximos meses.
A vinda da Jetro à ZPE do Pecém faz parte de uma agenda de trabalhos do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), colegiado presidido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Como explica a secretária-executiva do Conselho, Thaíse Dutra, “é importante que os investidores estrangeiros conheçam de perto um distrito alfandegado para entender as vantagens competitivas das Zonas de Processamento do Brasil”.
“As empresas têm acesso a um conjunto de incentivos tributários, cambiais e administrativos. São benefícios assegurados por um prazo de até 20 anos. Não há outro regime que ofereça tamanha segurança jurídica”, destacou Thaíse.
Sobre as ZPEs
As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.
As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II).
Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecido pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.
ZPE do Pecém
A ZPE do Pecém, primeira a entrar em pleno funcionamento no Brasil, conta com quatro plantas industriais. Segundo projeções do CZPE, ela pode gerar um impacto positivo de até 12% no PIB do Ceará e de 48% no PIB Industrial.
Com menos de um ano de operação, a ZPE já foi citada na publicação FDI Intelligence, do jornal britânico Financial Times, como um projeto altamente recomendável a investidores estrangeiros. Ela obteve a melhor avaliação na categoria Grandes Arrendatários na América Latina e Caribe (Winner – Large Tenants – Latin America and Caribbean: Ceará Free Trade Zone, Brazil). Também recebeu menções honrosas em três categorias: apoio à educação e capacitação (Commended for supporting education and training), infraestrutura (Commended for infrastructure upgrades) e possibilidade de expansão (Commended for expansions).
A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), projeto âncora dessa ZPE, tem como acionistas a Vale (50% das ações) e as sul-coreanas Dongkuku Steel (30%) e Posco (20%). Com investimentos iniciais de cerca de US$ 5 bilhões, a usina iniciou suas operações em agosto do ano passado.
Como destacou Dutra, o funcionamento da ZPE tem puxado as exportações brasileiras de semimanufaturados de ferro e aço. Em junho deste ano, as vendas externas dessas mercadorias cresceram 36,1% em relação ao mesmo mês de 2016, passando de US$ 240 milhões para US$ 312 milhões.
“É um resultado bastante positivo. Se observamos o acumulado do ano, de janeiro a junho, houve um aumento de 70,6% nas vendas externas de semimanufaturados de ferro e aço. Esses resultados comprovam que as ZPEs brasileiras têm potencial de alavancar nossa balança comercial”, disse.
Localmente os resultados também são bastante positivos. Atualmente, o Ceará é a 3ª unidade da federação na produção de produtos semimanufaturados de ferro ou aço, com 24,5% do total produzido pelo país. Em 2016, o estado estava em 4º lugar neste ranking, com participação de apenas 6,6%.
(*) Com informações do MDIC