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OCDE vê crescimento global atingir pico em 2018 e melhora projeções para o Brasi

O crescimento econômico global deve atingir a máxima de oito anos em 2018, mas o investimento fraco e os níveis de dívida cada vez mais perigosos limitam o espaço para mais avanços, afirmou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta terça-feira.

A economia global caminha para crescer 3,6 por cento neste ano, antes de atingir expansão de 3,7 por cento em 2018. Em seguida, a previsão é que o ritmo de crescimento volte para 3,6 por cento em 2019, informou a OCDE em suas perspectivas mais recentes.

A previsão anterior para este ano, feita em setembro, era de 3,5 por cento. A projeção de 2018 ficou inalterada.

Para o Brasil a previsão é de crescimento de 0,7 por cento neste ano, 0,1 ponto percentual acima da previsão anterior. Em 2018, o país deve expandir 1,9 por cento, ante expectativa anterior de avanço de 1,6 por cento, chegando a um crescimento de 2,3 por cento em 2019.

“As coisas parecem muito boas agora, mas a menos que vejamos uma atividade robusta do setor privado e uma renovação do estoque de capital, gerando salários reais mais altos, não vamos manter as taxas de crescimento que vemos hoje”, disse à Reuters a economista-chefe da OCDE, Catherine Mann.

“Ainda há trabalho a ser feito, ainda estamos um pouco confortáveis com os dados, que foram sustentados por políticas fiscal e monetária”, acrescentou.

Com o crescimento mais forte em uma década, a zona do euro deve superar as demais grandes economias desenvolvidas neste ano com crescimento de 2,4 por cento, desacelerando a 2,1 por cento em 2018 e 1,9 por cento em 2019.

Em setembro, a OCDE havia projetado expansão de 2,1 por cento para a região neste ano e de 1,9 por cento no próximo.

Com uma melhora marginal nas estimativas para os EUA, a OCDE prevê expansão da economia de 2,2 por cento neste ano e de 2,5 por cento em 2018, impulsionada por um corte esperado no imposto de renda e corporativo, antes de desacelerar para 2,1 por cento em 2019.

A OCDE manteve as estimativas para a China de crescimento de 6,8 por cento neste ano, com desaceleração para 6,6 por cento em 2018 e para 6,4 por cento em 2019, à medida que as exportações diminuem.

Fonte: Reuters

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Tecon 2 de Suape será licitado em modelo de outorga

A licitação do segundo terminal de contêineres – Tecon 2 – do Porto de Suape deve seguir o modelo de maior outorga, segundo o presidente do porto, Marcos Baptista. Nesse caso, vence a licitação quem paga o maior valor em relação ao mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O investimento previsto no projeto é de R$ 1 bilhões da iniciativa privada, com o arrendamento do terminal por 35 anos, prorrogáveis por mais 35. Todo o investimento na estrutura do terminal e na dragagem serão de responsabilidade da empresa arrendatária e a expectativa é que a licitação aconteça até o fim do primeiro semestre do próximo ano.

No início desta semana, representantes do Porto de Suape e do Governo do Estado apresentaram o resultado do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) do Tecon 2 aos representante do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Antaq e da Secretaria de Portos. O estudo foi concluído pela empresa Ceres Engenharia, vencedora da licitação para revisão do Evtea. Um estudo para o projeto já havia sido feito em 2013, mas ele precisou ser revisto porque ficou defasado, pois o processo estava parado desde a edição da Lei dos Portos, que retirou a autonomia dos ancoradouros na condução de arrendamentos e licitações.

Agora, embora a realidade econômica seja bem diferente de quatro anos atrás, o estudo atestou a viabilidade do segundo terminal. “O País passou por uma crise financeria e isso impacta as projeções, mas elas ainda são muito boas. Tanto que, de janeiro a setembro deste ano, a movimentação de contêineres no porto de Suape cresceu 22%”, frisou Baptista. O presidente do porto ainda adiantou que o Estado já mantém conversas com possíveis investidores e que grupos asiáticos estão entre os interessados.

A licitação do Tecon 2 é a primeira de uma lista de terminais que Suape pretende licitar em breve. O segundo projeto no gatilho é o de expansão do terminal de veículos, o qual deve sair até o fim do próximo ano. Ele também faz parte do pacote de projetos parados pela perda da autonomia do portos. A retomada dessa autonomia é um ponto nevrálgico para setor portuário, que pressiona o governo em busca de uma solução, desde que o presidente Michel Temer assumiu.

Temer, entretanto, já prometeu dar fim à questão e chegou até a agendar um ato em Suape para marcar a assinatura de um decreto para devolver a autonomia aos portos, mas o evento nunca aconteceu. Recentemente, no entanto, o Governo Federal resolveu que, para recuperar a independência sobre seus processos, os ancoradorous precisarão cumprir certos requisitos. Um grupo de trabalho estabelecido pelo Federal teria até o dia 10 de outubro para entregar a minuta da portaria ministerial que estabeleceria esses requisitos, mas esse prazo foi prorrogado até o próximo dia 4.

Fonte: Folha de Pernambuco

Cade aprova sem restrições compra da TCP Participações por operadora de portos chinesa

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a compra da TCP Participações, que tem operações no porto de Paranaguá, no Paraná, pela China Merchants Port Holdings, de acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.

A empresa chinesa anunciou em setembro a compra de 90 por cento da TCP, que oferece serviços portuários no terminal de contêiners do Porto Organizado de Paranaguá, por 2,9 bilhões de reais, com o objetivo de se expandir para a América Latina.

“A operação não acarreta nenhuma sobreposição horizontal ou integração vertical material efetiva… e, portanto, não suscita preocupações sob a ótica concorrencial”, disse a Superintendência-Geral do Cade no despacho.

A CMPort, que pertence ao conglomerado estatal chinês China Merchant Group (CMG), está presente em 29 portos distribuídos por 15 países, em quatro continentes, incluindo os portos de Xangai e Dalian.

Fonte: Terra

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Auditores fiscais se reúnem para debater greve em novembro

Paralisação visa fazer pressão para regulamentar o acordo salarial firmado pelo Governo Federal.
Os auditores fiscais da Receita Federal que atuam no Porto de Santos se reunirão nesta terça-feira (10) para decidir se entrarão em greve a partir do dia 1º de novembro. A paralisação é uma forma de pressionar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a regulamentar o acordo salarial firmado pelo Governo Federal.

Na semana passada, os auditores se reuniram em protesto na porta da Alfândega do Porto de Santos. Na ocasião, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Claudio Damasceno, já havia um forte indicativo de greve, a ser discutida na nova reunião.

Se aprovada a paralisação, nos portos e aeroportos, funcionará a Operação Padrão, que prevê somente a liberação de cargas consideradas essenciais como remédios, insumos hospitalares, animais vivos e alimentação de bordo para tripulantes de navios.

Segundo o Sindifisco, no Porto de Santos, a cada dia de paralisação, mil contêineres deixam de ser liberados na data em que seu despacho é apresentado. Cargas que normalmente são desembaraçadas em 24 horas poderão ter de esperar até cinco dias pela autorização.

Já nas delegacias da Receita Federal, responsáveis pela arrecadação de tributos, passará a vigorar a operação Meta Vermelha, nas quais os auditores fiscais deverão executar apenas 50% de sua carga de trabalho.

Com a justificativa de conter a crise econômica, as medidas do Governo, criticadas pela categoria, incluem a quebra do acordo salarial firmado em lei (a recomposição prevista para 2018 e 2019 só será paga em 2019 e 2020), aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, salário inicial de R$ 5 mil para funcionários públicos com curso superior e congelamento das verbas indenizatórias.

Segundo os auditores, além das medidas que afetam todos os funcionários públicos, haveria ainda um agravante para os auditores relacionado à regulamentação de um bônus de eficiência, estabelecido pela Lei nº 13.464/17.

A TRIBUNA

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Governo lança consulta sobre Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único

O governo federal realiza, a partir de hoje (21) e pelo prazo de 30 dias, consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que deve ser implementada até o fim de 2018, beneficiará mais de quarenta mil importadores.

A proposta, construída em estreita parceria com o setor privado, objetiva estabelecer procedimentos que darão maior eficiência e celeridade ao processo de importação, além de viabilizarem o controle mais eficaz e efetivo das operações.

As sugestões apresentadas por meio da consulta serão tecnicamente analisadas pela equipe técnica do Programa Portal Único de Comércio Exterior e, caso pertinentes, consideradas durante a próxima etapa do Projeto.

As propostas devem ser encaminhadas no formato “.doc” ou “.docx” para consulta@siscomex.gov.br. Clique aqui para mais informações.

O Novo Processo

Uma das novidades previstas no Novo Processo de Importação é a criação da Declaração Única de Importação (Duimp), que substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração simplificada de Importação (DSI).

Diferentemente do que ocorre hoje, a Duimp poderá ser registrada antes mesmo da chegada da mercadoria ao país e, em regra, de forma paralela à obtenção das licenças de importação. Conforme as informações sejam prestadas antecipadamente, procedimentos como o de gerenciamento de riscos poderão ser adiantados, garantindo maior celeridade ao fluxo da carga.

Para evitar redundância ou inconsistência na prestação de informações, a Duimp será integrada com outros sistemas públicos e também estará preparada para integração com sistemas privados. Desta forma, não será mais necessário que o importador acesse diversos sistemas.

O Novo Processo também apresenta benefícios para os importadores que realizam operações sujeitas a licenciamento. Será possível, por exemplo, o emprego de uma única licença para mais de uma operação de importação, ao contrário do que ocorre atualmente.

De maneira geral, os principais benefícios para os importadores são:
· Centralização num único local da solicitação e obtenção de licença de importação, sem a necessidade de o operador acessar outros sistemas ou preencher formulários em papel;
· Validação automática entre a operação autorizada (no módulo de licenciamento de importação) e os dados declarados na Duimp;
· Redução de tempo e burocracia nas importações com anuência;
· Flexibilização da concessão de licenças de importação em relação ao número de operações abrangidas;
· Diminuição do tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária, com a consequente redução de custos das importações;
· Harmonização de procedimentos adotados pelos diversos órgãos da Administração Pública responsáveis pelo controle das importações.

Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior, principal iniciativa do governo federal para a desburocratização e simplificação do comércio exterior brasileiro, vem sendo construído de forma gradual e progressiva. O Novo Processo de Exportação já está disponível e sendo utilizado pelos
operadores privados. Conforme suas diferentes etapas são entregues, mais exportadores podem usufruir dos benefícios do novo processo, cuja implantação completa está prevista para o final deste ano.

(*) Com informações da Receita Federal

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Movimento do Porto cresce 8,7% comparado com 2016

O Porto de Santos movimentou 85,4 milhões de toneladas de mercadorias entre janeiro e agosto. O volume é 8,7% maior do que o do mesmo período de 2016, quando 78,6 milhões de toneladas entraram ou saíram do País pelo cais santista.

Apenas no mês passado, o volume operado alcançou a marca de 12,3 milhões de toneladas, um crescimento de 15,8% em relação ao oitavo mês do ano anterior.

A informação é da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos. Entre janeiro e agosto, foram escoadas 62,1 milhões de toneladas, 6,8% a mais do que no mesmo período de 2016. Os desembarques totalizaram 23,3 milhões de toneladas, um incremento de 14,1%.

No movimento mensal, as exportações somaram 9 milhões de toneladas, um aumento de 17,4% em relação a agosto do ano passado. Já as importações atingiram 3,2 milhões de toneladas, alta de 11,4%.

Entre as cargas, houve uma queda de 9,8% nos embarques de açúcar, que somaram 2,1 milhões de toneladas. As exportações de café também registraram redução, desta vez de 18,5%, e alcançaram a marca de 88.596 toneladas.

Na contramão, o complexo soja, que inclui a mercadoria em grãos e farelos, registrou alta de 43,3%, somando 898.888 toneladas. Já o milho registrou um crescimento ainda maior, de 67,7%. Os embarques do produto somaram 2,9 milhões de toneladas.

A movimentação de contêineres registrou queda de 2,6%, na análise por unidades. Em agosto, 217.676 caixas metálicas entraram ou saíram do País pelo Porto de Santos. O volume operado em agosto do ano passado foi de 223.574 cofres.

Apesar da queda na movimentação mensal, as operações com contêineres registraram aumento de 3,5% no acumulado do ano. Nos oito primeiros meses do ano, 1,6 milhão de unidades foram movimentadas no cais santista. Na análise por TEU (unidade equivalente a um cofre de 20 pés), o crescimento é maior, de 5,5%, atingindo 2,4 milhões de TEU.

Em agosto, 425 navios atracaram no Porto de Santos, uma alta de 3,9% em relação ao mesmo mês de 2016. Já no acumulado anual, houve uma ligeira queda de 0,3%, que somou 3.218 atracações de cargueiros no cais santista.

Balança comercial

Na balança comercial, Santos segue na liderança, consolidando o total de US$ 68,1 bilhões nas operações com o mercado externo, com aumento de 9,8% em relação ao acumulado em igual período de 2016, e uma participação de 27,9% sobre o total brasileiro.

O aumento foi maior nas exportações, que subiram para US$ 39,6 bilhões, com incremento de 11,1%. As importações cresceram 7,9%, atingindo o total de US$ 28,5 bilhões.

O principal parceiro comercial do Porto foi a China, com US$ 4,42 bilhões em mercadorias importadas e US$ 5,94 bilhões em exportações.

As cargas operadas quanto ao valor no comércio exterior foram o óleo diesel, com US$ 662 milhões, nas importações, principalmente para os Estados Unidos. Nas exportações, as vendas de soja somaram US$ 5,24 bilhões, predominantemente para a China.

Fonte: A Tribuna

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Terminal Multicargas do Porto do Açu bate novo recorde de produtividade

O Porto do Açu alcançou novo recorde de produtividade na movimentação de coque, neste mês de setembro. O navio Genco Ardennes com 49,5 mil toneladas de coque, que ficou em operação durante dois dias no Terminal Multicargas (T-MULT), registrou média de descarregamento de 22 mil toneladas por dia. O número é 36% maior do que o recorde anterior, quando foram movimentadas 16 mil toneladas/dia. A embarcação, de bandeira das Ilhas Marshall, veio de Port Arthur, no Texas.

“Estamos muito satisfeitos com o resultado do T-MULT. Nossa equipe tem se superado a cada operação, garantindo uma movimentação mais eficiente e segura. Esse nosso último recorde é comparável à produtividade de portos que já operam com equipamentos como shiploader (carregador de navio) e esteira transportadora”, afirmou Ideraldo Goulart, diretor de Operações do Porto do Açu.

A descarga dos graneis sólidos que chegam ao T-MULT tem sido otimizada pela atuação de 18 carretas que realizam o transporte da carga do cais até o pátio de graneis. Os veículos pertencem à cooperativa de transporte Cooperlog, de São João da Barra, que foi contratada pelo Porto do Açu para atuar em operações envolvendo graneis sólidos no terminal.

Multicargas

O Terminal Multicargas (T-MULT) do empreendimento, em operação desde junho de 2016, já movimenta bauxita, coque, carvão siderúrgico, carga de projetos e carga geral. Além disso, o terminal tem autorização para operar qualquer tipo de granéis sólidos e líquidos, contêineres e veículos. Representando uma nova alternativa de escoamento para o Sudeste brasileiro, o T-MULT conta com 160 mil m² de área alfandegada.

A infraestrutura do terminal conta com 14,5 metros de profundidade e 500 metros de cais em mais de 200 mil metros quadrados de área total. Sua capacidade anual de movimentação de granéis sólidos e carga geral pode chegar até 4 milhões de toneladas nesta primeira fase.

Entre os equipamentos disponíveis no terminal estão dois guindastes MHCs Terex/Gottwald 4406B, que possuem um alcance de lança de 46 metros cada e capacidade de içamento de carga de até 100 toneladas.

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THC 2: decisões divergentes

Usuários dizem que taxa é indevida e terminais alegam que cobrança é legítima porque serviço é distinto

• Os usuários de portos tentam na Justiça abolir a cobrança do THC 2, taxa cobrada por terminais portuários pelo serviço no cais para recebimento e destinação de cargas importadas. Eles a consideram uma cobrança abusiva, enquanto os terminais alegam que a cobrança é legítima porque esse serviço é distinto de operações de carga e descarga. O tema é polêmico e tem decisões divergentes em tribunais regionais e instâncias superiores. Atualmente, tramita um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) está contribuindo para o monitoramento ambiental da baía de Paranaguá. Entre os meses de janeiro e outubro deste ano, 270 navios receberam equipes técnicas da Appa para avaliar a salinidade e procedência da água de lastro da embarcação. Foto: Divulgação APPA

Convenção para o Controle da Água de Lastro entrará em vigor em 8 de setembro

A partir de 8 de setembro de 2017 passa a vigorar, mundialmente, a Convenção Internacional para o Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos dos Navios. Com esta medida, os navios enquadrados na Convenção precisarão instalar um Sistema de Tratamento de Água de Lastro para cumprir a regra D-2 – Norma de Desempenho de Água de Lastro. O propósito desta regra é prevenir, minimizar e, por fim, eliminar os riscos da introdução de organismos aquáticos exóticos invasores e agentes patogênicos que possam ser transportados na água de lastro dos navios que entram nos portos.

Apesar de ter sido adotada internacionalmente em 13 de fevereiro de 2004, a própria convenção estabeleceu que somente passaria a vigorar 12 meses após a adesão de, pelo menos, 30 países cujas frotas mercantes combinadas constituíssem 35% ou mais da arqueação bruta da frota mercante mundial. A adesão da Finlândia, em setembro de 2016, fez com que esses números fossem atingidos.

Após isso, durante o decurso do prazo de um ano previsto para o início da exigência do cumprimento da Regra D-2, algumas questões de ordem técnica e logística permaneciam sem respostas satisfatórias.

Assim sendo, durante última reunião do Marine Environment Protection Comitee (MEPC-71), realizada em julho desse ano, foi decidido que o cumprimento da Regra D-2, para as embarcações existentes, estaria vinculado à data de renovação do International Oil Pollution Prevention Certificate, o que, na prática, postergou o prazo para o cumprimento da regra D-2 em pelo menos mais dois anos.

Para os navios novos, ou seja, aqueles que terão quilha batida a partir de 08 de setembro de 2017, o cumprimento da regra D-2 dar-se-á a partir da entrada em operação do navio.

Com essa decisão, espera-se que todos os navios até o ano de 2024 estejam cumprindo a regra D-2.

Fonte: Diretoria de Portos e Costas