O reconhecimento da China como economia de mercado não é apenas um problema técnico, mas um problema político. Esta avaliação foi feita nesta quinta-feira (16) pelo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Roberto Azevêdo. Para o diplomata brasileiro, a solução da questão é importante para o Brasil e para outros países, como também para os empresários envolvidos com exportações, mas não se pode esquecer que também é importante para a China.
O processo na OMC começou em 2001, quando o país asiático aceitou fazer concessões em troca do reconhecimento em dezembro de 2016, conforme está definido no artigo 15 do acordo de sua ascenção.
“Eles não vão dar um tratamento técnico para isso. Tem que ter clareza com relação a isso. Acho que a interpretação, propriamente, acontecerá no dia em que um país fizer uma investigação antidumping que a China discorde e ache que não está se interpretando corretamente o artigo 15. Isso vai para a solução de controvérsias e, eventualmente, o órgão de apelação vai interpretar isso e nós saberemos que solução vai ser dada, porque não é só uma frasezinha, tem as alíneas. Não é só técnica é também política”, disse Azevêdo, durante um encontro com empresários na Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro do Rio.
O reconhecimento da China como economia de mercado é um tema que enfrenta resistências de outros membros da OMC. Segundo Roberto Azevêdo, na época em que o acordo foi feito não se podia imaginar que o país asiático se tornaria a potência econômica que é hoje: “Embora já fosse um país que estava emergindo, crescendo, a China não era, por exemplo, a maior potência comercial do planeta. Não tinha a visibilidade. É hoje um parceiro comercial de um número enorme de países e tem uma capacidade de penetração nos mercados, que ninguém imaginava que teria. Previa-se isso, talvez, em brinquedos e em têxteis, mas não da maneira horizontal que se tem hoje”.
Azevêdo disse que, como diretor-geral não tem direito de interpretar qualquer dispositivo e somente as três instâncias da OMC são capazes de interpretar os dispositivos, as obrigações dos membros e o protocolo da China, que é um acordo multilateral.
“É um acordo com os 160 países. Só tem três instâncias. Uma, é o conselho geral da OMC; outra, é a conferência ministerial, e essas duas por consenso, ou seja, a China tem que concordar com a interpretação; então, pode-se imaginar que não vai ser uma coisa fácil. A terceira instância é o órgão de apelação de controvérsias. A realidade é que ninguém vai interpretar isso por ninguém. A realidade também é que quando chegar a data, em dezembro, não é preciso que as pessoas saiam com uma faixa na rua dizendo reconheci ou não reconheci. Não tem essa obrigação. A implicação se dá na condução das investigações antidumping”, acrescentou Azevêdo.
No ano que vem, vai acontecer uma reunião ministerial, no âmbito da OMC, para definir uma agenda comercial para o futuro próximo. Para o diretor, este é o momento de definir a pauta e concluir mais negociações.
De acordo com Azevêdo, está na hora de passar da reflexão para a ação e decidir o que se pode fazer: “Há um espaço para a contribuição do setor privado. O momento é agora, não fiquem esperando, quem chegar depois, vai perder o bonde e a agenda estará definida. Se tem um país que eu sei que tem capacidade de contribuir para esta discussão, é o Brasil”.
Agronegócio
Para o diretor-geral, o setor de agronegócio brasileiro é um dos que podem avançar e conquistar maiores níveis de exportações: “Um país com a capacidade e o potencial que tem para a produção agrícola, tem que usar o setor agrícola de maneira positiva. É um dos grandes contribuidores para o equilíbrio das contas do governo, porque é um grande setor exportador, um grande criador de reservas. Essa é a inclinação natural do Brasil e as negociações têm na OMC, por exemplo, um potencial de ajudar muito o agronegócio. Em dezembro, nós eliminamos os subsídios à exportação de produtos agrícolas, que é um grande ganho para os exportadores brasileiros e de países em desenvolvimento como um todo”.
Fonte: https://www.comexdobrasil.com/omc-reconhecimento-da-china-como-economia-de-mercado-e-problema-politico-nao-so-tecnico/ (*) Com informações da Agência Brasil
