O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que entrou em operação a partir de 1993, sairá do ar em 2020, pois o governo federal está “migrando” para o Portal Único Siscomex – iniciativa de desburocratização e reformulação dos processos de importação, exportação e de trânsito aduaneiro. O objetivo dessa mudança é tornar esses fluxos mais eficientes e integrados entre o próprio governo e os operadores envolvidos no comércio exterior.
E uma das principais funcionalidades disponibilizadas pelo Portal Único Siscomex, desde 2018, é a Declaração Única de Importação (Duimp), espécie de documento digital do processo de importação, com informações que caracterizam a operação no âmbito aduaneiro, administrativo, comercial, financeiro, fiscal e logístico. No portal, os operadores do comércio exterior já fazem a Declaração Única de Exportação (Due), conhecida anteriormente como Declaração de Exportação (DE).
A Duimp vai substituir a Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI), Licença de Importação (LI) e a Licença Simplificada de Importação (LSI), as duas últimas no que se referem às inspeções. A ferramenta está sendo implantada de forma gradual e a expectativa inicial era de que todas as empresas importadoras e despachantes aduaneiros com certificado digital dessem início ao uso da Duimp em 2020. Mas a data exata ainda não estaria definida.
Em seminário sobre o programa brasileiro Operador Econômico Autorizado (OEA), ocorrido na última terça-feira, 10 de dezembro, em São Paulo, numa parceria entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil (8ª Região Fiscal), representantes do programa teriam confirmado aos participantes que a Duimp está concluída em apenas 20% e que seriam necessários ao menos mais dois anos para ser totalmente implementada.
Seguindo os princípios do Portal Único Siscomex, a Duimp foi implementada para simplificar e desburocratizar os procedimentos aduaneiros na importação, de modo a reduzir o tempo e o custo do processo para os operadores e órgãos de controle, e, assim, tornar as empresas brasileiras mais competitivas no mercado internacional.
O projeto de reformulação do comércio exterior brasileiro é responsabilidade das equipes técnicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Já a iniciativa de desburocratização e integração dos processos de importação e exportação, introduzidas pelo Portal Único Siscomex, é resultado do compromisso assumido pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), no âmbito do Acordo de Facilitação de Comércio.
Mudanças exigem qualificação constante do profissional despachante
Já que a palavra de ordem no comércio exterior brasileiro é eficiência, essa também deve ser a busca constante do profissional despachante e do ajudante, principalmente no que se refere às novas funcionalidades disponibilizadas no Portal Único Siscomex.
E a Adab Brasil está trabalhando para ajudar seus associados a se qualificar e aperfeiçoar seus conhecimentos no setor, prospectando parcerias com instituições para oferecer cursos de formação e requalificação no ano de 2020, segundo informa o presidente da entidade, Valter Rezende.“Estive em Santos, nos últimos dias, temos uma agenda de reuniões, e já estamos conversando com profissionais e instituições para tentar garantir formação e ajudar a reinventar o profissional. Vem coisas boas por aí”, garantiu Rezende.
Fontes: Blogs Aprendendo a Exportar (Governo Federal), Allog e Faz Comex