Por AduanaLog News

Em Assembleia Nacional realizada nesta sexta-feira (28), com participação de 5.652 Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB), sendo 3.491 ativos e 2.160 aposentados, a categoria reafirmou sua disposição de manter a greve iniciada em 26 de novembro do ano passado. O resultado da votação é uma clara mensagem ao governo federal, aos ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação, ao Congresso Nacional, à imprensa e à sociedade de que a categoria permanecerá mobilizada até que os pleitos sejam atendidos.

“Essa foi a segunda maior assembleia realizada pela nossa categoria desde janeiro de 2022, quando estávamos em mobilização pelo bônus, e eu gostaria de parabenizar a todos os Auditores e Auditoras-Fiscais por esta participação tão importante. Certamente o resultado desta assembleia é uma prova de que continuaremos fortes e unidos na luta pelo reajuste do vencimento básico e pela valorização da nossa categoria. Nós não vamos recuar”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real.

Pelo indicativo 1, aprovado por 98,66%, os Auditores-Fiscais se comprometeram a manter a greve e a operação-padrão, assim como o cumprimento dos indicativos relacionados à mobilização aprovados nas assembleias realizadas desde novembro, como a não participação em reuniões e treinamentos da Receita Federal, a entrega de cargos em comissão e a suspensão do julgamento no contencioso.

Com a aprovação do indicativo 2 por 98,45%, serão realizadas duas semanas de desembaraço zero nas aduanas de todo o país, entre os dias 31 de março e 11 de abril, com o objetivo de intensificar a operação-padrão já existente.

De acordo com os indicativos 3 e 4, que tiveram respectivamente 95,26% e 92,70% de aprovação, serão utilizados recursos do Fundo de Mobilização para custear despesas dos atos públicos que serão realizados no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no dia 11 de abril, e em Brasília, no dia 15 de abril.

Leia a matéria completa em: https://comexlognews.com.br/receita-inicia-desembaraco-zero-nas-aduanas-a-partir-de-hoje-31-viracopos-tera-ato-publico-em-11-de-abril/

Por Apex Brasil

O mercado global de cosméticos naturais e orgânicos vem crescendo significativamente, impulsionado pela crescente conscientização dos consumidores sobre saúde, bem-estar e sustentabilidade ambiental. De acordo com a Business Research Insights, o setor no mundo foi avaliado em US$ 11,51 bilhões em 2023 e deve atingir US$ 22,06 bilhões até 2032, com uma taxa de crescimento anual de 7,5%. Nesse cenário, empresas inovadoras brasileiras e lideradas por mulheres têm se destacado ao unir tecnologia e biodiversidade para oferecer produtos eficazes e ecologicamente responsáveis, atendendo à demanda global por biocosméticos sustentáveis.

As marcas brasileiras Bioart Biodermocosméticos, fundada por Soraia Zonta, e a Brazilian Secrets Hair, da empresária Andréa Vieira, são exemplos desse movimento. Comprometidas com a sustentabilidade, ambas vêm ganhando reconhecimento internacional e conquistando prêmios globais. Com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), essas empresas fortaleceram sua presença no mercado externo e mostram que inovação e responsabilidade ambiental podem impulsionar a competitividade brasileira no setor de beleza.

“Na ApexBrasil, temos um compromisso estratégico com a sustentabilidade e a equidade de gênero no comércio exterior. Trabalhamos para apoiar empresas brasileiras que são lideradas por mulheres e que praticam negócios responsáveis, alinhados a diretrizes globais de sustentabilidade”, afirma Ana Paula Repezza, diretora de Negócios da ApexBrasil.

A diretora lembra que, além do programa Mulheres e Negócios Internacionais ter impactado diretamente 1.437 empresas lideradas por mulheres em 2024, a Agência aplica uma lente de gênero em todos os seus projetos com benefícios como vagas prioritárias, pontuação extra, critérios de desempate e descontos para participação em eventos e treinamentos oferecidos pela ApexBrasil.

Reconhecimento da ONU 

No dia 13 de março de 2025, em Viena, na Áustria, Soraia Zonta, fundadora e CEO da Bioart, se tornou a primeira mulher latino-americana a conquistar a medalha de ouro na categoria Women Led Initiatives do Chemical Leasing Award, promovido pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO). Além do prêmio, a empresária foi nomeada embaixadora da ONU para iniciativas sustentáveis na América Latina.

“Estou muito emocionada. Depois do evento, fui convidada para representar o Brasil em eventos nos Estados Unidos e Portugal. Ser ouro no meio de tantos europeus e americanos, a maioria homens, tem um valor especial para mim. Agora nosso principal desafio é levar esse modo sistêmico de produção verde para novos empreendedores”, afirmou Soraia.

O Chemical Leasing Award reconhece iniciativas que promovem a gestão responsável de produtos químicos. A Bioart se destacou por sua atuação baseada na economia circular e na sustentabilidade, seguindo três pilares principais: liderança feminina, rastreabilidade da cadeia produtiva e educação do consumidor sobre cosméticos limpos e livres de toxinas. Duas linhas da empresa foram premiadas: a Linha Essencial e a Linha Solar, ambas livres de toxinas e disruptores endócrinos. “Fomos pioneiros em trazer maquiagem sem nenhuma toxicidade, pensando no bem-estar das pessoas e do planeta”, lembra Soraia.

Com sede em Florianópolis, a Bioart já comercializou seus produtos de cuidados com a pele e beleza em países como Holanda, Portugal, Peru e França. Com a retomada das exportações após a pandemia, a empresa vem buscando ampliar sua presença na América Latina e Europa. Soraia conta que um dos impulsos para a exportação veio do Projeto ICV Global, realizado pela ApexBrasil em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2017. A iniciativa proporcionou uma aceleração para empresas brasileiras interessadas em exportação. Na ocasião, Soraia Zonta participou de mentorias sobre desenvolvimento e inovação no Vale do Silício, na Califórnia.

A empresária também foi palestrante no E-Xport Meeting de 2024, evento da ApexBrasil voltado para o e-commerce internacional, realizado no final de julho, em São Paulo. Na ocasião, Soraia compartilhou sua trajetória e ressaltou a importância do compromisso socioambiental no mundo dos negócios. “As empresas sustentáveis são inúmeras vezes mais inovadoras e saudáveis para o planeta e para as pessoas. Precisamos cada vez mais conectar ética, sustentabilidade e criatividade no atendimento”, destacou.

Segundo Soraia, a sustentabilidade na Bioart não é apenas um discurso, mas uma prática consolidada há mais de uma década. Desde sua fundação, a empresa adotou rigorosos padrões internacionais, como a certificação Cosmos Ecocert, que avalia toda a cadeia produtiva – desde o manejo sustentável dos ingredientes até as condições de trabalho justas para mulheres e homens.

A empresária destaca ainda que liderar um negócio sendo mulher impõe desafios adicionais, especialmente quando se busca criar um ambiente que apoie outras mulheres. “Está no meu posicionamento, no meu manifesto como mulher, aplicar todos esses pilares que o Chemical Leasing nos brindou com essa premiação. E isso é algo que eu pratico desde que comecei meus negócios”, afirma Soraia Zonta. Para ela, a liderança feminina enfrenta barreiras adicionais, seja no mercado, seja na estrutura social. “Liderar uma empresa onde queremos trazer mulheres que têm filhos é um desafio maior. A mulher tem mais barreiras em tudo: no mercado, nos negócios, no próprio Brasil”, acrescenta. Segundo ela, o reconhecimento da ONU tem um significado especial nesse contexto. “Esse prêmio existe desde 2014, mas só agora, 10 anos depois, houve a primeira premiação feminina nesse segmento. As mulheres começaram a ter mais destaque porque se posicionam, fazem com verdade, com qualidade”, ressalta.

Além da recente premiação da ONU, Soraia já recebeu diversos prêmios, como o Monumental Liderança Feminina (2023), o The Winner Paris (2022), o IF Design Award (2021) e o Prêmio Vogue e EcoEra (2015), entre outros, consolidando seu papel como líder na indústria de beleza sustentável.
Leia a matéria completa em: https://apexbrasil.com.br/br/pt/conteudo/noticias/Empresas-lideradas-por-mulheres-se-destacam-no-comercio-internacional-e-conquistam-premios-com-biocosmeticos0.html

Por G1 Sul de Minas

Segundo a polícia, o caminhão que transportava o container foi localizado na noite desta quarta-feira (19) enquanto transitava por Jacutinga (MG).

A Polícia Civil recuperou em Jacutinga (MG) uma carga de 19 toneladas de café tipo exportação, avaliada em aproximadamente R$ 2 milhões, que havia sido furtada no Porto de Santos, no Estado de São Paulo.

Segundo a polícia, o caminhão que transportava o container foi localizado na noite desta quarta-feira (19) enquanto transitava pela cidade. Posteriormente, foi identificado que o veículo havia pernoitado em um posto de gasolina às margens da MG-290.

Por Secretaria de Comunicação Social – Governo Federal

País registra mais de 28,8 mil empresas nas cinco regiões. Juntas, movimentaram mais de US$ 337 bilhões em exportações. Dados são do relatório Exportação e Importação por Porte Fiscal das Empresas, do MDIC

Brasil bateu um novo recorde, em 2024, no número de empresas exportadoras. O país encerrou o ano passado com 28.847 empresas exportadoras, resultado que representa uma alta de 1,1% em relação ao registrado em 2023, que fechou com 28.524 empresas (e que era o recorde até então). Os dados fazem parte do relatório Exportação e Importação por Porte Fiscal das Empresas, elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Conhecer o perfil das empresas exportadoras brasileiras é fundamental para darmos sequência aos programas que o Governo Federal tem desenvolvido para a promoção do setor produtivo e exportador
Geraldo Alckmin
Vice-presidente e ministro do MDIC

O relatório identifica qual o contingente de microempresas, microempreendedores individuais (MEI), empresas de pequeno porte (EPP) e empresas médias ou grandes que operam no comércio exterior no Brasil. O objetivo do estudo é ampliar as estatísticas de comércio exterior, explorando características de porte fiscal das empresas exportadoras e importadoras do país. No documento também é possível identificar os números por porte e por países de destino ou origem das exportações e importações, bem como as empresas atuantes no comércio exterior por regiões e estados brasileiros.

“Conhecer o perfil das empresas exportadoras brasileiras é fundamental para darmos sequência aos programas que o Governo Federal tem desenvolvido para a promoção do setor produtivo e exportador. Um exemplo é o Acredita Exportação, aprovado pela Câmara dos Deputados e que vai impulsionar as empresas de pequeno porte, devolvendo o equivalente a 3% de suas receitas de exportação”, ressaltou Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Leia a matéria completa: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/03/brasil-bate-recorde-de-empresas-exportadoras-em-2024

Por Agência Gov | via MDIC

Com 339 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar nº 167/2024, relacionado ao programa Acredita Exportação. A iniciativa do Governo Federal objetiva ampliar e fortalecer a atuação das micro e pequenas empresas no mercado internacional. A proposta permite a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação por essas empresas, incluindo as optantes pelo regime tributário que simplifica o pagamento de impostos e contribuições, o Simples Nacional.

“O programa vem em boa hora para incentivar exportações dos pequenos negócios, contribuindo para aumentar a competitividade dessas empresas, ampliar a base exportadora do Brasil e gerar novas oportunidades de negócio”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

O projeto segue agora para o Senado. Uma vez sancionado, o Governo Federal pretende devolver às micro e pequenas empresas o equivalente a 3% de suas receitas de exportação, tornando as vendas mais competitivas no exterior. A devolução pode ocorrer por compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário.

Na segunda-feira passada, Alckmin havia solicitado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, celeridade na aprovação. Na quinta-feira, a casa legislativa aprovou urgência para votação da matéria. Na sexta, o deputado Jonas Donizette (PSB/SP) foi designado relator e, agora, nesta terça,, a matéria foi aprovada por unanimidade.

Leia mais em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202502/acredita-exportacao-aprovado-por-unanimidade-na-camara

As negociações para estruturação e utilização da Rota Bioceânica envolvem também países vizinhos ao corredor, como a Bolívia, que tem forte relação comercial com Mato Grosso do Sul

O governador Eduardo Riedel recebeu nesta quarta-feira (19) a comitiva do departamento boliviano de Santa Cruz para discutir a cooperação técnica de ações de controle e combate aos incêndios florestais e a utilização da ferrovia local para uma futura ligação entre Brasil e Chile também por via férrea, abrindo assim novo corredor de escoamento comercial.

A ferrovia é uma possibilidade interessante de integração, interligando Campo Grande a boliviana Santa Cruz de la Sierra, seguindo dali para Cochabamba – já aos pés da Cordilheira dos Andes.

“Ela [a ferrovia] está operacional em Corumbá, e a ideia é fazer uma integração ferroviária da Malha Oeste com a ferrovia oriental [na Bolívia]. O governador Eduardo Riedel destacou a importância de, num curto prazo, permitir aos trens bolivianos da ferrovia oriental chegarem até Ladário, porque nós já temos uma área alfandegária”, explicou o titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck.

Verruck complementa ainda que a ferrovia oriental se encontraria com a Rota Bioceânica, que é rodoviária, na fronteira entre Bolívia e Argentina, integrando ainda mais ramais de logística na região. “Isso seria perto de Salta, na Argentina. É um projeto de longo prazo. A gente pode ter, além da Rota Bioceânica rodoviária, uma integração com a ferrovia, o que traz ainda mais competitividade para nós”, frisa o secretário.

Jaime também conta que as conversas terão continuidade, inclusive com a formação de um grupo de trabalho que contará com espaço para o setor privado, incluindo as operadoras atuais dos dois trechos brasileiro e boliviano, Rumo e Oriental, respectivamente.

Quer saber mais sobre essa integração entre Bolívia e MS? Leia a matéria completa em: https://agenciadenoticias.ms.gov.br/governo-de-ms-negocia-integracao-com-a-bolivia-para-abrir-rotas-alternativas-de-comercio-exterior/

No Dia da Entrega de Cargos e de Devolução de Trabalhos, Auditores-Fiscais intensificam ações de greve em todo o país

Por Sindifisco Nacional

O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) informou, em sua última mobilização, um agravamento das ações de greve em todo o país. A greve, que já dura 78 dias, foi intensificada com novos reforços nas últimas ações, e a categoria exige a reavaliação das suas condições de trabalho, com destaque para o reajuste salarial, a destinação de recursos para o plano de saúde dos servidores e outros pontos que ainda não foram atendidos pelo Governo.

Principais impactos:

* Desembaraço Zero nos Próximos 15 Dias: A partir desta quarta-feira (12), o desembaraço aduaneiro será completamente paralisado por 15 dias, o que poderá gerar atrasos significativos na liberação de mercadorias, especialmente nas fronteiras.

* Operação-padrão nas Aduanas: A greve também resultou na implementação de operação-padrão, o que tem provocado filas de caminhões nas aduanas, especialmente em pontos críticos como Foz do Iguaçu (PR), Uruguaiana (RS), São Borja (RS) e Porto Xavier (RS), afetando a fluidez no trânsito de cargas.

* Atrasos na Emissão de Termos de Distribuição de Procedimentos Fiscais (TDPF): A entrega de cargos de chefia e a adesão ao movimento de greve resultaram em limitações na capacidade operacional da Receita Federal, afetando também a emissão de TDPFs e outras atividades fiscais.

* Incerteza sobre os Procedimentos Fiscais: Dada a mobilização de Auditores-Fiscais, as atividades relacionadas ao Regimento Interno e as reuniões externas também podem ser impactadas, gerando incertezas no andamento de processos administrativos e fiscais.

Atenção aos Prazos e Desembaraço de Mercadorias: Recomendamos que todos os importadores e exportadores estejam cientes desses desafios e adotem medidas preventivas para mitigar possíveis impactos. Para evitar atrasos no desembaraço de mercadorias, sugerimos o acompanhamento constante da situação nas aduanas e a revisão de prazos logísticos.

A greve dos Auditores-Fiscais é uma ação direta para reivindicar melhorias em suas condições de trabalho, incluindo o reajuste de vencimentos e a revisão de outras questões estruturais. A categoria segue mobilizada, e o Sindifisco Nacional promete intensificar as ações nos próximos dias, com o objetivo de pressionar o Governo a atender suas demandas.

Recomendamos que as empresas se preparem para possíveis desdobramentos e busquem alternativas para garantir a continuidade das suas operações durante esse período de instabilidade.

Leia mais em: https://www.sindifisconacional.org.br/no-dia-da-entrega-de-cargos-e-de-devolucao-de-trabalhos-auditores-fiscais-intensificam-acoes-de-greve-em-todo-o-pais/

SDA – MG Realiza Análise da Pesquisa da Unicamp e Feaduaneiros

O comércio exterior brasileiro passa por constantes transformações impulsionadas pela digitalização, modernização regulatória e integração global. Nesse cenário, o papel do despachante aduaneiro permanece essencial, apesar da implementação de novas tecnologias e processos. Este artigo analisa os principais resultados da pesquisa realizada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em parceria com a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), evidenciando a relevância desse profissional na facilitação do comércio, conformidade regulatória e otimização de processos logísticos.

O despachante aduaneiro atua como intermediário no comércio exterior, auxiliando importadores e exportadores a cumprirem as exigências legais para a entrada e saída de mercadorias. Seu papel torna-se ainda mais relevante diante das constantes mudanças na legislação e da complexidade do ambiente regulatório brasileiro. 

A pesquisa realizada entre dezembro de 2023 e junho de 2024 teve como objetivo entender a percepção dos operadores econômicos sobre o papel do despachante aduaneiro, considerando as inovações tecnológicas e a modernização do comércio exterior no Brasil.

A pesquisa revelou que 73% dos respondentes acreditam que o despachante contribui para a redução de custos na importação e exportação. Além disso, 55% das empresas afirmaram utilizar o mesmo despachante há mais de 10 anos, reforçando a confiança na continuidade desse serviço.

A complexidade do ambiente regulatório também foi um fator determinante para a valorização desse profissional. 92% dos participantes concordaram que, quanto mais complexos os processos, maior a necessidade da presença do despachante aduaneiro.

Os resultados reforçam a importância do despachante aduaneiro como um facilitador essencial para a fluidez e conformidade do comércio exterior brasileiro. Apesar da crescente digitalização e automação, o profissional continua sendo fundamental para a resolução de problemas, redução de riscos e garantia de segurança nos processos.

O estudo também evidencia a necessidade de constante atualização e capacitação, permitindo que os despachantes se adaptem às novas demandas e desafios impostos pela modernização do comércio global.

Referências utilizadas para o estudo analisado pelo SDA – MG:

– Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros). “O Despachante Aduaneiro em Tempos de Modernização do Comércio Exterior Brasileiro”. Brasília, 2024. 

– Organização Mundial do Comércio (OMC). “Acordo de Facilitação do Comércio”. Genebra, 2018. 

– Organização Mundial das Aduanas (OMA). “Convenção de Quioto Revisada”. Bruxelas, 2019.

O estudo foi conduzido por Cristiano Morini e Edmundo Inácio Júnior, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros).

Por: China2Brasil

O programa de troca de bens de consumo da China manteve sua forte adesão no início de 2025, especialmente durante a temporada de compras do Festival da Primavera, o Ano Novo Chinês, o feriado mais importante do país.

Segundo o Ministério do Comércio (MOC), entre os dias 20 e 23 de janeiro, foram registradas 10,79 milhões de solicitações de subsídios para a troca de dispositivos eletrônicos, incluindo celulares, tablets e smartwatches, recentemente incorporados à iniciativa.

Além disso, o número de veículos e eletrodomésticos substituídos chegou a 34 mil e 1,04 milhão de unidades, respectivamente, até 23 de janeiro. O programa de trocas, lançado em março de 2024, tem sido um dos principais motores do crescimento do consumo na China, promovendo a renovação do mercado e incentivando a compra de produtos inteligentes e ecologicamente sustentáveis.

Crescimento do consumo e impacto econômico

A adesão massiva ao programa durante o Festival da Primavera reforçou o otimismo do mercado consumidor. Segundo Sheng Qiuping, vice-ministro do Comércio, a iniciativa, aliada a eventos promocionais de compras, atende à crescente demanda por consumo durante o feriado.

Desde o ano passado, o conceito de “troca por produtos novos” tornou-se uma tendência dominante no mercado chinês, impulsionando as vendas do varejo e fortalecendo a confiança dos consumidores.

Em 2024, mais de 6,8 milhões de veículos, incluindo carros a gasolina e elétricos, foram trocados dentro do programa. O número de eletrodomésticos vendidos – como refrigeradores, máquinas de lavar e computadores – ultrapassou 56 milhões de unidades, enquanto as vendas de bicicletas elétricas superaram 1,38 milhão de unidades.

O valor total das transações dentro do programa atingiu 1,3 trilhão de yuans (cerca de 180 bilhões de dólares), refletindo a vitalidade e o potencial do mercado.

Leia mais em: https://exame.com/economia/ano-novo-chines-impulsiona-programa-de-troca-de-bens-de-consumo/

Por: Redação Logcomex

Em decisão proferida na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ser ilegal a cobrança de demurrage de contêineres em casos de retenção da carga pela alfândega da Receita Federal. A sentença confirma entendimento anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Demurrage é a taxa cobrada por armadores, ou seja, donos de navios e contêineres, sobre o tempo excedido para a devolução de um contêiner contratado.

No caso analisado, que deve servir de precedente para matérias semelhantes, o dono da carga foi acionado judicialmente pelo armador, que cobrava US$ 410,7 mil a título de demurrage, sob o argumento de que os contêineres utilizados no transporte não haviam sido devolvidos no prazo contratualmente estipulado.

No processo, o advogado Bruno Barcellos Pereira, do escritório Bergi Advocacia, que fez a defesa do importador, alegou que a retenção e apreensão dos contêineres se deu por decisão da Receita Federal, impossibilitando a restituição do material no prazo.

No TJSP, os desembargadores entenderam que a responsabilidade pelo atraso na devolução não poderia ser atribuída à importadora, uma vez que a retenção ocorreu por decisão administrativa, considerado caso de verdadeira força maior.

O argumento da defesa teve como base normas legais como o Decreto-Lei 1.455/1976, que atribui à Receita Federal a responsabilidade pela adoção das medidas necessárias para o adequado acautelamento de mercadorias apreendidas.

O artigo 393 do Código Civil, que dispõe sobre a exclusão da responsabilidade contratual em caso de força maior, também reforça que a impossibilidade de devolução dos contêineres não poderia ser imputada ao consignatário.

Também foram considerados dispositivos do Regulamento Aduaneiro, que define normas sobre controle, retenção e liberação de mercadorias pela autoridade alfandegária, reforçando que a retenção pela Receita Federal não pode gerar encargos indevidos ao importador.

Leia mais em: https://blog.logcomex.com/stj-confirma-ilegalidade-na-cobran%C3%A7a-de-demurrage-em-reten%C3%A7%C3%B5es-alfandeg%C3%A1rias