Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) sugerem que o leilão do megaterminal Tecon Santos 10 seja realizado em fase única, sem restrições à participação de empresas que já operam no Porto de Santos.
De acordo com o parecer, não há evidências concretas de que a presença de operadores existentes prejudique a concorrência, tornando inadequada qualquer proibição. A recomendação considera que barreiras baseadas apenas em riscos hipotéticos seriam ilegais.
O relatório também ressalta que a concentração de mercado no setor portuário é uma tendência global que, se bem regulada, pode gerar ganhos de escala, eficiência e inovação, desde que haja mecanismos de monitoramento e regras claras de acesso isonômico.
O TCU defende, assim, um equilíbrio entre concorrência e eficiência operacional, garantindo um leilão transparente e competitivo. A decisão final sobre o formato do leilão ainda será tomada pelas autoridades responsáveis.
Fonte: Poder360
