Porto de Santos

Com exportações em alta, balança tem saldo de US$ 39,9 bilhões até 2a. semana de novembro

Na segunda semana de novembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,121 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 3,938 bilhões e importações de US$ 2,817 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 6,144 bilhões e as importações, US$ 4,702 bilhões, com saldo positivo de US$ 1,442 bilhão. No ano, as exportações totalizam US$ 159,230 bilhões e as importações, US$ 119,264 bilhões, com saldo positivo de US$ 39,966 bilhões.

Veja os dados completos da balança comercial

A média das exportações da segunda semana (US$ 787,6 milhões) ficou 7,1% acima da média da primeira semana (US$ 735,3), principalmente, em função do aumento nas exportações de produtos básicos (+19,4%, por conta de petróleo em bruto, farelo de soja, fumo em folhas, soja em grãos, milho em grãos) e produtos semimanufaturados (+8,9%, em razão de açúcar em bruto, celulose, ferro-ligas). Já as vendas de produtos manufaturados registraram queda (-6,2%, principalmente de automóveis de passageiros, açúcar refinado, autopeças, polímeros plásticos, motores para veículos automóveis e suas partes).

Nas importações, houve retração de 10,4%, sobre igual período comparativo (média da segunda semana, US$ 563,3 milhões sobre a média da primeira semana, US$ 628,5 milhões). Esta queda pode ser explicada, principalmente, pela diminuição dos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos eletroeletrônicos, equipamentos mecânicos, veículos automóveis e partes, além de plásticos e obras.

Mês

As exportações tiveram aumento de 11,2% até a segunda semana de novembro (média diária de US$ 768,0 milhões) em comparação com a média de novembro do ano passado (US$ 690,3 milhões). O crescimento é explicado pelo aumento nas vendas de produtos semimanufaturados (+39,1%, por conta de açúcar em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, madeira serrada ou fendida, ouro em forma semimanufaturada, borracha sintética e artificial, ferro-ligas e couros e peles) e manufaturados (+14,4%, em razão de tubos flexíveis de ferro e aço, automóveis de passageiros, açúcar refinado, motores e geradores elétricos, veículos de carga, óxidos e hidróxidos de alumínio). A exportação de produtos básicos manteve-se estável. Em relação a outubro de 2016, pela média diária, houve crescimento de 11,9%, explicada pelo aumento nas vendas das três categorias de produtos: semimanufaturados (+25,7%), manufaturados (+15,6%) e básicos (+3,4%).

Nas importações, a média diária até a segunda semana de novembro deste ano (US$ 587,8 milhões) ficou 6,8% abaixo da média de novembro do ano passado (US$ 630,4 milhões). Decresceram os gastos, principalmente, com combustíveis e lubrificantes (-55,6%), adubos e fertilizantes (-9,9%), instrumentos de ótica e precisão (-8,5%), equipamentos mecânicos (-8,3%) e químicos orgânicos e inorgânicos (-6,3%). Em relação a outubro de 2016, houve crescimento de 3,3%, pelo aumento das compras de adubos e fertilizantes (+37,7%), siderúrgicos (+20,3%), equipamentos eletroeletrônicos (+11,8%), cereais e produtos da indústria de moagem (+9,3%) e plásticos e obras (+8,2%).

Fonte: MDIC

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Amcham e Fiesp prevêem esfriamento de acordos bilaterais com os EUA após vitória de Trump

Executivos da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avaliaram nesta quarta-feira (9) que a vitória de Donald Trump na eleição presidencial americana deverá esfriar as negociações de acordos bilaterais que envolvam os Estados Unidos.

Para a CEO da Amcham, Deborah Vieitas, os Estados Unidos deverão se tornar mais protecionistas, caso se concretize o discurso do candidato republicano em sua campanha eleitoral. No entanto, o país não deixará de ser um importante parceiro comercial brasileiro.

“Os mega acordos comerciais que estão pendentes de aprovação, como a Parceria Transpacífico e o acordo em negociação com a União Europeia, talvez tenham um certo esfriamento, já que as questões internas nos Estados Unidos devem dominar a agenda do novo presidente”, diz.

“Eu sei que isso [os grandes acordos] não será necessariamente a primeira prioridade, e que a perspectiva para nós chegarmos a um acordo bilateral de comércio com os Estados Unidos se torna ainda mais longínqua. Mas isso não vai fazer com que os Estados Unidos deixem de ser um parceiro comercial importante para o Brasil”, disse Vieitas.

Para a CEO da Amcham, a aproximação regulatória entre os dois países, que envolvem procedimentos regulatórios e de aduana, deve continuar a evoluir. Segundo ela, os investidores americanos também devem continuar a ter “cada vez mais apetite” no Brasil. “Entendo que haverá cada vez mais apetite dos americanos, e de outros investidores, conforme nós, no Brasil, pudermos ter o programa do presidente Temer tornando mais concreto e assim como a aprovação das principais reformas que ele propõe”, acredita.

Indústria

Thomaz Zanoto, diretor titular de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ressalta que os impactos no Brasil da eleição de Trump deverão ser limitados porque o comércio entre os países é feito principalmente com a participação de multinacionais americanas instaladas no Brasil, no chamado “intra company trade”. “É a própria multinacional americana, que tem presença forte no Brasil, que transaciona ou com clientes ou com a matriz nos Estados Unidos. É um processo interno das companhias”, destacou.

Para ele, a situação entre os países é de muita proximidade. No entanto, um acordo de livre comércio não deverá ocorrer. “Se nós tivéssemos nesse momento negociando um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, em estágio avançado, seria uma pena, porque talvez o acordo não se concretizasse. Mas isso não está ocorrendo. O trabalho que temos com muita intensidade com os Estados Unidos é um trabalho muito de nível técnico,  a chamada convergência regulatória”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

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Empresa dos Emirados quer abrir fábrica de armamento de ponta para segurança pública em Goiás

Representantes da Caracal International, dentre eles o CEO Hamad Al Almere, desembarcaram na última segunda-feira (7) em Goiás. Recepcionados pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Luiz Maronezi, os executivos da fabricante de armamentos de ponta para segurança pública sediada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, desejam investir em uma unidade produtiva no estado.

As negociações avançaram no mês passado, quando uma delegação goiana visitou Abu Dhabi, onde foi assinado um memorando de entendimento com a companhia local. De acordo com o governo de Goiás, os investimentos deverão girar em torno de R$ 500 milhões e a fábrica pode gerar 1,2 mil empregos, somando os diretos e indiretos.

“Não estamos falando em compra de armas, mas em transferência de tecnologia com know-how alemão”, disse ao portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico o delegado federal Emmanuel Henrique, superintendente de Ações e Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

O memorando de entendimento assinado em Abu Dhabi prevê a criação da indústria Caracal do Brasil, uma parceria entre a Caracal International e empresários goianos. O primeiro passo é conseguir a aprovação do governo para a fabricação de armamentos, uma vez que a produção de armas para segurança pública é atualmente monopólio da empresa gaúcha Forjas Taurus.

Enquanto isso, será traçado um plano de viabilidade para a fábrica, que deverá ser erguida no Distrito Agroindustrial de Anápolis, onde já há existe uma boa estrutura logística, até para a exportação. Alcançar outros mercados da América Latina está nos planos da futura indústria.

A ideia é começar montando peças por meio de kits CKD, doze meses após as formalizações institucionais, de acordo com os empresários Paulo Humberto Barbosa e Augusto Delgado, que há dois anos negociam com a Caracal. Mas os goianos já sonham mais alto: preveem a chegada de outras linhas de montagem do grupo, como veículos blindados para as forças policiais, drones e munição.

“O mais importante para Goiás é o comprometimento da indústria com transmissão de tecnologia. Estamos trazendo um novo nicho de mercado, que sem dúvida vai atrair outros investidores”, afirmou o secretário Maronezi ao portal do governo goiano.

A comitiva árabe deverá se encontrar com o secretário de segurança pública nos próximos dias. Um almoço com o governador Marconi Perillo (PSDB) faz parte da agenda dos visitantes, que embarcam de volta aos Emirados Árabes Unidos na sexta-feira (11).

Fonte: ANBA

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Analistas do Boletim Focus voltam a reduzir projeção para a balança comercial em 2016 e 2017

Analistas financeiros consultados pelo Banco Central (BC) continuam revisando para baixo e ainda de forma bastante cautelosa as previsões para a balança comercial em 2016 e 2017. Em relação ao ano corrente, os analistas projetam um superávit de US$ 47,77 bilhões, contra US$ 48,0 bilhões esperados na semana passada e US$ 49,18 bilhões há quatro semanas.

No que diz respeito ao ano de 2017, a previsão mais recente aponta para um saldo de US$ 44,57 bilhões, contra US$ 45 bilhões projetados na semana passada. Os dados foram divulgados hoje (7) pelo Boletim Focus do Banco Central.

As Instituições financeiras mantiveram a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 6,88% este ano. Para 2017, a estimativa caiu de 5% para 4,94%.

As projeções ultrapassam o centro da meta que é 4,5%. O teto da meta é 6,5% este ano e 6% em 2017. É o que informa o Boletim Focus divulgado sempre às segundas-feiras pelo Banco Central, em Brasília.

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), este ano, passou de 3,30% para 3,31%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi ajustada de 1,21% para 1,20%.

O mercado financeiro manteve as expectativas para a taxa básica de juros, a Selic, em 13,50% ao ano, ao final de 2016, e em 10,75% ao ano no fim de 2017. Atualmente, a Selic está em 14% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

(*) Com informações da Agência Brasil

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Até outubro, principais produtos do agronegócio representaram 39% das exportações brasileiras

Nos dez primeiros meses de 2016 a balança comercial brasileira acumulou superávit de US$ 38 bilhões com participação decisiva dos 15 principais produtos do agronegócio que representaram 39% das vendas totais do país no período.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca que a soja foi o produto do agronegócio com maior participação nas exportações entre janeiro e outubro deste ano, 12% do valor total (US$ 18 bilhões).

Outra participação relevante foi do açúcar em bruto, em segundo lugar no ranking: vendas externas de US$ 6,58 bilhões, 4% do total vendido ao exterior pelo país em 2016.

Os números consolidados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), divulgados nesta semana, mostram que as exportações totais do país foram de US$ 153 bilhões, com importações de US$ 114 bilhões.

Dos produtos do agronegócio, a maior variação nas vendas externas em 2016 foi do açúcar em bruto. Entre janeiro e outubro, as vendas desse segmento tiveram crescimento de 40%, comparadas com igual período do ano passado, um incremento de US$ 1,89 bilhão. A receita total foi US$ 6,58 bilhões.

Já as vendas externas de etanol tiveram aumento de 23% em 2016, em relação a igual período de 2015, somando receita de US$ 827 milhões. A principal razão desse bom desempenho deveu-se à elevação dos preços do etanol no mercado internacional nos últimos meses.

O setor sucroalcooleiro passa por um período de reestruturação após uma das piores crises da história, causada pela queda dos preços internacionais do açúcar e a política de precificação dos combustíveis, que privilegiou a gasolina em detrimento do etanol. Isso gerou aumento dos custos de produção, endividamento das usinas e falta de renovação dos canaviais.

Queda

A CNA observa que, apesar do bom desempenho de algumas cadeias do agronegócio, até outubro deste ano, as exportações brasileiras apresentaram queda para todas as regiões, com exceção do Oriente Médio, onde houve variação positiva de 1%, e da Oceania, que apresentou crescimento de 15%.

China e os Estados Unidos foram os dois países que mais importaram do Brasil. Os chineses compraram US$ 32 bilhões, enquanto os Estados Unidos US$ 18,8 bilhões. Ainda assim, esses valores representam uma redução de 4% e 5% nas compras, respectivamente.

Apesar do saldo positivo da balança comercial em 2016, entre janeiro e outubro, o valor das exportações foi 5% inferior ao obtido no mesmo período de 2015 (US$ 160 bilhões). As importações totais também caíram: 23% em relação ao mesmo período do ano passado (US$ 148 bilhões).

Fonte: CNA

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Importações em queda livre levam o Brasil a ter superávit histórico no comércio com a China

Ainda faltam dois meses para terminar o ano, mas até o mês de outubro o Brasil praticamente igualou o maior saldo já obtido no intercâmbio comercial com a China e ao final do ano esse superávit, da ordem de US$ 11,524 bilhões obtidos em 2011 será ultrapassado com grande folga. De janeiro a outubro, o comércio bilateral gerou para o Brasil um saldo de US$ 11,443 bilhões.

O resultado foi alcançado graças a uma forte contração nas importações de produtos chineses, que desabaram 29,23% no período e totalizaram US$ 19,261 bilhões. Em contrapartida, as vendas brasileiras para o país asiático atingiram a cifra de US$ 30,710 bilhões, com uma queda de 2,08% comparativamente com o mesmo período de 2015. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Apesar de estar prestes a estabelecer o maior superávit na história do intercâmbio com os chineses, o Brasil estará ao final deste ano cada vez mais distante do fluxo de comércio exterior recorde com os chineses, registrado em 2013. Naquele ano, as trocas entre os dois países totalizaram US$ 83,330 bilhões, resultado de exportações brasileiras no montante de US$ 46,026 bilhões e embarques chineses no total de US$ 37,303 bilhões.

No tocante às exportações, foram registradas quedas nas vendas de produtos básicos (-2,5% para US$ 25,19 bilhões) e de semimanufaturados (-2,9% para US$ 3,84 bilhões). Já os produtos manufaturados tiveram uma alta de 7,9% para US$ 1,67 bilhão. Os produtos básicos foram responsáveis por 82,0% das vendas aos chineses, os semimanufaturados tiveram uma participação de 12,5% e os manufaturados contribuíram com 5,42% da receita total.

As exportações brasileiras foram lideradas pela soja, mesmo triturada, no total de US$ 14,1 bilhões (participação de 46%), seguida pelos minérios de ferro, com receita de US$ 5,61 bilhões e participação de 18%, pelo petróleo, responsável por vendas no total de U?S$ 3,3 bilhões (participação de 11). Entre os produtos industrializados, destaque para as exportações de celulose, que geraram receita de US$ 1,74 bilhão e com uma participação de 5,7% em todo o volume exportado pelo Brasil para a China até o mês de outubro.

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Auditores fiscais protestam contra projeto que muda carreira tributária e aduaneira

Auditores fiscais da Receita Federal protestaram hoje (3) em Brasília contra as alterações no Projeto de Lei (PL) 5864/2016 que trata da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e institui o Programa de Remuneração Variável do órgão.

Segundo o sindicato da categoria, foi apresentado um substitutivo ao texto original do acordo encaminhado pelo governo federal. Entre as mudanças propostas, figura o compartilhamento das atribuições dos auditores fiscais com os analistas tributários, cargo complementar dentro do órgão.

Para o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a medida altera a carreira e desestrutura o trabalho na Receita Federal.

Segundo o presidente do Sindifisco do Distrito Federal, Waltoedson Dourado de Arruda, no projeto original haveria uma reafirmação de que os auditores seriam as únicas autoridades tributárias e aduaneiras da União. “Entendemos que, no futuro, haverá uma grande confusão dentro da Receita porque o auditor, por lei, é quem executa as fiscalizações e tem o poder decisório nos processos administrativos. No futuro, todos esses cargos vão pleitear novas atribuições. Então, vemos que há uma tentativa de mudança para um futuro trem da alegria dentro da Receita Federal e isso enfraquece o órgão”, disse o auditor.

Interferência política na Receita

Para Arruda, há uma tentativa de interferência política na Receita, “tentativa de indicar pessoas ligadas a partidos políticos em um órgão que é extremamente técnico e ligado ao interesse do Estado e da sociedade”.

Além das atribuições das carreiras, também há a questão remuneratória que contempla os analistas fiscais e que vai trazer um grande impacto no orçamento, segundo Arruda. Ele explica que está prevista uma redução na gratificação acordada com o governo federal e que viria do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf).

“Acreditamos que devem ser valorizados todos os servidores, mas isso deveria ser tratado à parte, porque o projeto original foi fruto de um acordo [com o governo] e de uma mobilização de oito meses no ano passado”, disse Arruda.

O relatório do projeto de lei deve ser votado na próxima terça-feira (8) na Câmara dos Deputados, numa comissão especial. O Sindifisco espera conseguir mobilizar o Executivo e parlamentares para que as alterações sejam retiradas do texto. Em Brasília, os auditores protestaram hoje (3) no Aeroporto Juscelino Kubitschek. Os protestos aconteceram também nos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais.

Paralisações de dois ou três dias

Além dos protestos, a categoria está em greve há três semanas, fazendo paralisações de dois ou três dias durante a semana. Caso o texto seja aprovado no Congresso, a greve poderá ser intensificada.

“Estamos preocupados porque nós temos uma grande responsabilidade no momento do ajuste fiscal em que a arrecadação já está caindo”, disse o presidente do Sindifisco-DF.

Segundo ele, em 2015, com a mobilização de oito meses para consensuar o acordo, houve uma redução de lançamentos das fiscalizações de R$ 75 bilhões no segundo semestre. Com a greve atual, a estimativa já é de perda de R$ 2 a R$ 3 bilhões na arrecadação.

Entre as atribuições dos auditores fiscais da Receita Federal estão a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes; constituir o crédito tributário; arrecadação de tributos; julgamento de processos administrativos fiscais; controle aduaneiro do comércio exterior em portos, aeroportos e fronteiras; combate ao contrabando, ao descaminho e à lavagem de dinheiro; e gerenciamento técnico e administrativo das repartições da Receita Federal.

Fonte: Agência Brasil

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Empresário considera remotas as chances do Brasil mudar sua pauta exportadora para a China

A possibilidade de o Brasil passar, num futuro próximo, de exportador de commodities a um importante fornecedor de produtos industrializados para a China é bastante remota. Essa mudança de patamar somente poderá ser alcançada quando o Brasil fizer uma reforma tributária, realizar grandes obras de infraestrutura e logística e reduzir o chamado “custo Brasil”. A avaliação foi feita por Jair Silva Júnior, sócio da Trust International Business, que vive na China desde 2009, é fluente em mandarim e tem grande conhecimento sobre o país asiático e seu comércio exterior.

Segundo o empresário, “quem já visitou a China consegue ver que aqui existe uma infraestrutura bem preparada para facilitar o funcionamento das fábricas, desde a logística para receber a matéria prima até coisas simples como logística interna, algo que não impossível de se comparar com os serviços prestados pelos Correios no Brasil. E com a concorrência de milhares de fábricas fazendo o mesmo produto, eles precisam inovar sempre”.

O empresário destaca que “temos fábricas de material de segurança instaladas em Manaus e em Minas Gerais e ainda assim não conseguimos exportar para os países do Mercosul por causa dos impostos de entrada no Brasil. Assim, quando exportamos para outros países do Mercosul temos que embarcar os produtos diretamente da China. Estamos fazendo um trabalho intensivo visando exportar produtos industrializados do Brasil para a China, principalmente na área de alimentos, produtos orgânicos, glúten free, ou alimentos com valor elevado. As dificuldades são muito grandes e acredito que para mudar esse quadro o Brasil precisa fazer uma série de reformas e em especial uma reforma tributária que torne viável ter uma fábrica no Brasil que produza tecnologia e que possibilite criar parcerias com empresas estrangeiras afim de viabilizar a troca de tecnologia e a abertura de mercado”.

Para uso em publicações de material de divulgação para feira Intermodal 2009

Após 21 meses de altas, Porto de Santos tem queda de 0,1% na movimentação de cargas

O Porto de Santos registrou em setembro/2016 a 1ª queda no movimento acumulado (comparação com o mesmo período do ano anterior) desde dezembro de 2014. Foram 88,52 milhões de toneladas movimentadas em 2016, recuo de 0,1% em relação ao mesmo período de 2015, quando a marca chegou a 88,64 milhões t. O registro negativo já era projetado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo.

“A marca demonstra a estabilidade do Porto de Santos, lembrando que no ano passado houve um ‘ponto fora da curva’, que foi o excesso de demanda de milho no período”, comenta o diretor-presidente da Codesp, José Alex Oliva.

O fluxo de exportação permanece em alta, com crescimento de 1,8% no período, contra um recuo de 5% na importação. Como destaque, o açúcar e o complexo soja mantém a tendência de alta, com crescimento de 18% e 8% respectivamente. Na direção contrária, o milho recuou 18,5% em relação ao mesmo período de 2015. Outros produtos com destaque na pauta de exportações foram a carne bovina (+10,5%) e sucos cítricos (+8%). Nas importações, o produto de maior participação foi o adubo, que atingiu 2,3 milhões t, com aumento de 38,8%. Apresentaram também crescimento no período o gás liquefeito de petróleo (38,7%), o trigo (46,9%), a soda cáustica (12,7%) e a amônia (10,3%).

A movimentação de contêineres também registrou queda, somando 2,65 milhões teu (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), quantidade 6,9% inferior a registrada no mesmo período de 2015 (2,84 milhões teu).

Balança comercial

A participação de Santos na corrente comercial do país alcançou, até setembro de 2016, a marca de US$ 70,1 bilhões, equivalente a 28,9% do total brasileiro (US$ 242,6 bilhões). As exportações somaram US$ 39,9 bilhões e as importações US$ 30,2 bilhões. A China e Estados Unidos permanece, como principais parceiros comerciais do Brasil no comércio pelo Porto de Santos. Nas exportações, completam os dez países de maior participação: Argentina, Holanda, Indonésia, México, Alemanha, Bélgica, Irã e Japão. Nas importações: Alemanha, Japão, Coréia do Sul, França, México, Itália, Índia e Espanha.

Os produtos de maior destaque financeiro na pauta de exportações foram a soja, com uma participação de 13,2%, principalmente, para China, Tailândia e Taiwan; açúcar, com 11,6%, tendo como principais destinos a Índia, China e Argélia; e café em grãos (7%), indo principalmente para Estados Unidos, Alemanha e Itália.

No fluxo de importação destacaram-se o óleo diesel, com 1,89%, vindo principalmente dos Estados Unidos, Suiça e Reino Unido, e caixas de marchas, com participação de 1,34%, vindas do Japão, Indonésia e Coreia do Sul.

Movimento mensal

Em setembro de 2016, o movimento de cargas no Porto de Santos registrou 9,90 milhões de toneladas, recuo de 9,9% em relação ao mesmo mês de 2015 (quando foi registrada a 5ª maior movimentação mensal histórica: 11,0 milhões t). As exportações atingiram 6,86 milhões t, ficando 17,1% abaixo do movimento registrado em setembro de 2015 (8,28 milhões t). Já as importações somaram 3,04 milhões t, apresentando um crescimento de 11,9% sobre o mesmo mês do ano passado (2,71 milhões t).

Fluxo de navios

O número de navios no Porto de Santos registrou 3.596 atracações entre janeiro e setembro de 2016, queda de 7,1% em relação ao mesmo período de 2015 (3.871 atracações). No mês, são com 387 atracações contra 423 em setembro de 2015.

Fonte: Codesp/Porto de Santos

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Governo amplia desoneração sobre importações para as empresas optantes pelo Simples Nacional

As micro e pequenas empresas que operam no Simples Nacional podem a partir de hoje se beneficiar do regime aduaneiro especial de drawback, que consiste na desoneração de tributos incidentes sobre as importações e aquisições no mercado interno vinculadas a um compromisso de exportação. A desoneração sobre importações para optantes do Simples não era pacífica para os órgãos de fiscalização tributária.

Com a publicação da Lei Complementar nº 155 na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União, empresas enquadradas no Simples terão segurança jurídica para a utilização do regime de drawback. A medida permitirá que as micro e pequenas empresas tenham maior competitividade para seus produtos no mercado internacional.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Comércio Exterior, 5.200 micro e pequenas empresas das mais de 430 mil firmas industriais optantes pelo Simples Nacional efetuaram exportações no ano passado. Agora, a expectativa é de que essas empresas aproveitem o drawback para impulsionar suas vendas externas.

O número de potenciais novos usuários do regime pode ser ainda maior, uma vez que sua utilização representa um estímulo ao engajamento na atividade exportadora por parte daquelas empresas que hoje somente vendem seus produtos no mercado interno.

Drawback

O regime aduaneiro especial de drawback foi criado pelo Decreto-Lei nº 37/1966 e posteriormente aperfeiçoado por outras legislações, resultando atualmente no Drawback Integrado nas modalidades suspensão e isenção.

O Drawback permite a suspensão ou isenção do Imposto de Importação, do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na importação ou na aquisição no mercado interno de insumos a serem empregados ou consumidos na industrialização de produtos a serem exportados e, exclusivamente na modalidade suspensão, há a desoneração do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre as compras externas amparadas pelo regime.

Em 2015, US$ 48 bilhões foram exportados com o emprego do mecanismo de drawback, o que representa 25,2% das vendas externas totais do Brasil no período. A base de empresas usuárias, em torno de 1.600 firmas, contempla uma diversificada lista de setores produtivos, dentre os quais pode-se registrar o de carne de frango congelada, o automotivo e o químico.

A Lei Complementar também confere segurança jurídica para que empresas optantes pelo Simples Nacional se beneficiem do Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, cujo objetivo é reintegrar valores referentes a custos tributários federais residuais existentes nas cadeias de produção dos bens manufaturados exportados e que não são desonerados pelas sistemáticas de desoneração vigentes.

Investimento

Dentre diversos avanços, a Lei regulamentou também o investimento anjo no Brasil. As novas regras valem para o investidor minoritário que aportar recursos para o desenvolvimento de empresas iniciantes inovadoras, conhecidas como startups. O investidor, para efeitos legais, não será considerado sócio e não será responsabilizado por dívidas contraídas pela empresa.

Antes da nova regulamentação, havia uma grande insegurança jurídica com relação ao investimento anjo, uma vez que o investidor podia ser responsabilizado com seus bens pessoais pelas dívidas contraídas pela empresa, sem que ele tivesse cometido qualquer tipo de fraude.

Segundo o secretário de Inovação e Novos Negócios, Marcos Vinícius de Souza, “A expectativa é que os investimentos em startup aumentem consideravelmente com a nova lei. O investidor anjo é uma pessoa física que aporta capital nos primeiros momentos de vida de uma empresa iniciante e inovadora. Além dos recursos financeiros, esses investidores auxiliam as jovens empresas com a sua experiência e a sua rede de contatos.

Quase todas as maiores empresas de tecnologia do mundo foram apoiadas por investidores anjo no início de suas operações, por isso é fundamental dar a segurança jurídica necessária para que esse tipo de investimento floresça no país”.

Fonte: MDIC