A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Siscomex, divulgou no dia 2 de dezembro de 2025 o comunicado “Sistemas nº 013/2025”, alertando para a obrigatoriedade de manutenção da situação cadastral regular – incluindo adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e atualização do CNPJ/CPF dos representantes e sócios — para empresas habilitadas a operar com comércio exterior. Serviços e Informações do Brasil+1
O que muda ou o que está em risco
Quem não fizer a atualização cadastral completa até 15 de janeiro de 2026 corre o risco de ser desabilitado automaticamente no Siscomex, perdendo o direito de importar ou exportar até regularizar a situação. Serviços e Informações do Brasil
O que as empresas precisam fazer
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Verificar se a empresa está com adesão ativa ao DTE. Serviços e Informações do Brasil
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Conferir se o CNPJ e o CPF dos sócios/representantes estão atualizados. Serviços e Informações do Brasil
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Acessar o portal oficial e completar a revisão cadastral o quanto antes, para evitar bloqueios.
Para quem vale
Importadores e exportadores habilitados no Siscomex — ou que pretendem habilitar — devem cumprir essas exigências. A medida se aplica a todas as empresas que operam no comércio exterior e mantêm cadastro ativo.
Fonte: Comunicado “Sistemas nº 013/2025” da Receita Federal / Siscomex, publicado em 02/12/2025. Serviços e Informações do Brasil