Drone DJI MG-1S. Fonte: YouTube (DJI)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 298 que estabelece regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas (ARP), mais conhecidas como drones, destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes.

Com drones ocupando cada vez mais espaço na agricultura e na pecuária, a regulamentação visa simplificar os procedimentos e adequar as exigências legais as especificidades desta tecnologia, já que, em diversos aspectos, se diferencia das aeronaves tripuladas.

Além do registro no Mapa, que será feito de forma automatizada via Sipeagro, os operadores necessitarão possuir profissional qualificado com curso específico, designado como aplicador aeroagrícola remoto, e, em determinados casos, necessitarão também de responsável técnico, engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, para coordenar as atividades. Já com relação as aeronaves, estas deverão estar devidamente regularizadas junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

“Esperamos que a normativa traga a segurança jurídica necessária para os operadores, ao mesmo tempo que garanta a harmonização e a segurança das operações e uso responsável da tecnologia. A norma também servirá como um ‘norte’ para a coordenação e a fiscalização das atividades, tanto por parte do Mapa, como por parte dos órgãos estaduais, responsáveis pela fiscalização do uso de agrotóxicos”, destaca a chefe da Divisão de Aviação Agrícola, Uéllen Lisoski.

A segurança operacional deve envolver todo o processo de aplicação, desde o preparo da calda, o monitoramento das condições ambientais durante a aplicação e o registro e arquivamento dos dados de cada operação, de forma que possam ser auditados, sempre que necessário.

As regras visam a segurança da equipe de trabalho e de terceiros, e englobam ainda distâncias mínimas de zonas sensíveis, a serem respeitadas durante as aplicações, de modo a se evitar problemas ambientais e visando a saúde da população.

Fonte : Informativo dos portos

Brasília – Considerando a necessidade de ajustes no Mercosul, como revisão de barreiras, efetiva livre circulação de bens e internalização de compromissos, o Conselho Industrial do Mercosul emitiu declaração conjunta, nesta quarta-feira (22), com propostas para adaptações e medidas que levem à retomada do crescimento e acelerem a inserção internacional do bloco.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) forma o Conselho ao lado das entidades industriais da Argentina (União Industrial Argentina), do Paraguai (União Industrial Paraguaia) e do Uruguai (Câmara de Indústrias do Uruguai). A mensagem foi apresentada ao embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, que representou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em reunião virtual realizada na tarde desta quarta´feira.

O grupo pontuou que os últimos acontecimentos no bloco foram marcados por dissensos e posições de afastamento dos membros, e levou considerações que devem ser norteadoras durante a presidência pro tempore do Brasil, que ocupa o cargo no segundo semestre de 2021, para que haja uma superação do momento atual e avanços efetivos ainda neste ano. O Conselho destaca, ainda, que o Mercosul precisa se adaptar à nova realidade da economia e do comércio mundial e às novas condições impostas pela profunda revolução tecnológica.

Representando o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o superintendente de Desenvolvimento Industrial, Renato da Fonseca, apontou que a ampliação do diálogo, entre governos e com o setor privado, é a mensagem central.

As entidades reforçaram que é fundamental ter um forte respaldo político para promoção de uma agenda econômica e comercial que leve ao desenvolvimento regional, baseado tanto no comércio entre os membros do bloco quanto no aproveitamento de oportunidades no mercado externo.

O Conselho destacou, ainda, que o Mercosul precisa se adaptar à nova realidade da economia e do comércio mundial e às novas condições impostas pela profunda revolução tecnológica. “O Mercosul tem que ser espaço de cooperação, onde os governos trabalhem em conjunto pelas cadeias produtivas, incorporando novas tecnologias e pelo desenvolvimento sustentável de nossos países”, defendeu o presidente da UIA, Daniel Funes la Rioja.

A declaração também trata da institucionalização do diálogo entre os governos e os setores industriais. Temas que afetam diretamente a competitividade da indústria, como a redução unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul, na visão do Conselho, devem ser articulados entre os setores público e privado, com participação empresarial efetiva.

Livre circulação de bens e internalização de acordos do Mercosul

Ainda de acordo com a declaração, o crescimento do comércio no bloco tem sido limitado por medidas que afetam a livre circulação de bens, um objetivo fundamental do Tratado de Assunção. Por isso, a proposta é revisar barreiras que estão em desacordo com a normativa vigente do Mercosul.

“Devemos trabalhar a convergência regulatória e o reconhecimento mútuo”, ponderou o presidente da CIU, Alfredo Antía, em defesa do livre comércio no bloco. “Por cima dos interesses do momento estão os interesses permanentes, temos que ficar unidos”, completou.

Além disso, para consolidar um ambiente favorável para o intercâmbio comercial, o grupo propõe a manutenção de regimes que assegurem condições apropriadas de competitividade, o acesso a matérias-primas com padrão de qualidade internacional e a incorporação de tecnologia de última geração.

Esse ponto foi fortemente destacado pelo Paraguai. “Os regimes especiais, hoje, servem para manter minimamente as condições de competitividade apropriadas”, defendeu o presidente da UIP, Enrique Duarte.

Ministério defende acordos que consideram a realidade regional

Após ouvir as demandas das entidades industriais, o secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, afirmou que a pasta está aberta para a ampliação do diálogo e que o entendimento, em relação a acordos comerciais, é que eles sejam benéficos para as duas partes. “Ninguém vai defender acordos com mais benefícios para a contraparte do que para os nossos países nem que ignorem nossas realidades e nossas circunstâncias.”

Sobre a pandemia, reconheceu que, em um primeiro momento, faltaram ações integradas do Mercosul, com cada país olhando para suas próprias urgências e emergências. Para isso, afirmou que a presidência brasileira focará em debater temas relacionados, tanto para os desdobramentos para a atual pandemia da Covid-19 quanto para prevenção em situações futuras.

Ele pontuou ainda a convergência regulatória como fundamental para o Mercado Comum e que o Brasil dispenderá esforços para avançar, “com diplomacia nas questões políticas que envolvem as aprovações de acordos”, como os com a União Europeia e a Associação Europeia de Comércio Livre.

Na agenda externa, o Conselho avalia que a integração extrabloco é um fator importante para recuperar a competitividade e que deve ser priorizada. Para isso, sugere à presidência do bloco esforços para firmar e ratificar acordos já celebrados, como os citados, além de avançar em negociações com países da América Central e do Caribe.

Na presidência temporária do Brasil, o Conselho recomenda também a concretização de avanços em questões de convergência regulatória e reconhecimento mútuo de certificações, registros e habilitações. Outra sugestão é ratificar o Protocolo de Facilitação de Comércio e aprofundar as regras do Protocolo de Serviços, dois acordos que podem trazer abertura de mercados, redução de burocracia e têm condições de aumentar o comércio intra-Mercosul.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL 4199/2020), que implementa a BR do Mar. Modo de transporte seguro, eficiente e de baixo custo, a cabotagem – o trânsito de barcos entre portos – representa apenas 11% de participação da matriz logística do país – a expectativa é que passe para 30% ao ano com a legislação.

“Trata-se de um dos projetos mais importantes para o Ministério da Infraestrutura no reequilíbrio da matriz de transporte brasileira”, destacou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni. Depois da CAE, a proposta será analisada pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI) antes do envio ao plenário.

FONTE: INFORMATIVO DOS PORTOS

A paralisação do transporte de carga na Hidrovia Tietê-Paraná iniciada nesta sexta-feira (27) deve gerar perdas de R$ 3 bilhões para o setor, afetando principalmente a produção agrícola, segundo o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros.

Em 2020, mesmo com a pandemia foram transportados 2,1 milhões de toneladas de produtos como milho, soja, cana-de-açúcar e adubo pelos 2,4 mil quilômetros da hidrovia que liga seis estados de três regiões do país.

Para este ano, a expectativa era um aumento de 10% a 15% em relação aos anos anteriores. Mas a estiagem derrubou a previsão de crescimento.

O Rio Tietê, ponto de partida, precisa ter no mínimo, 2,20 metros de profundidade para a barcaça navegar. Com o nível mais baixo, pelo menos 30 embarcações ficaram ancoradas no Porto Pederneiras (SP) e 80% dos trabalhadores já foram demitidos. O sindicato das empresas que operam na hidrovia já calcula os prejuízos.

“O impacto para esse ano já, diretamente entre produtores e empresas que dependem do setor, estamos calculando em R$ 3 bilhões, mais ou menos, pra esse final de ano agora, daqui até dezembro”, explica o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, Luizio Risso.

Do terminal em Pederneiras são feitas as transferências das cargas para os trens que deveriam seguir até o porto de Santos, mas com avanço da estiagem está tudo parado.

Sem a hidrovia, as estradas são a saída para as empresas do agronegócio. Uma alternativa mais cara, um comboio de quatro barcaças viaja com seis mil toneladas de carga. Para transportar essa quantidade por terra, seriam necessárias 162 carretas.

A partir de agora, as empresas terão que arcar com os custos desse transporte por rodovias até o porto de Santos.

“Na verdade esse custo a mais, ele vai entrar pra nós no nosso custo logístico, porque os contratos já estão fechados para exportação dos produtos e acaba impactando no nosso custo final”, explica Jean Salgado, gerente de logística de uma das empresas que utilizam o porto intermodal.

O transporte pela rodovia é 50% mais caro e tem reflexo direto na exportação agrícola do país, como explica o economista Reinaldo Cafeo.

“Torna menos competitiva a exportação brasileira. Porque a cotação internacional em dólar não vai compensar e problemas internos de transporte, ou seja, todos perdem nessa cadeia”.
Em julho, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já havia antecipado que, a partir de agosto, a hidrovia Tietê-Paraná poderia ter a movimentação de cargas interrompida em função da necessidade de reservar recursos hídricos para a geração de energia elétrica.

A medida afeta a logística do agronegócio, impedindo escoamento de grãos e subida de insumos pelos rios. E isso pode chegar até o consumidor, já que a alternativa rodoviária é mais custosa para o produtor rural.

Com o movimento limitado, as empresas de transporte aquaviário estão demitindo os trabalhadores. Segundo a Administração Geral dos Portos, 80% dos funcionários do porto de Pederneiras já foram dispensados.

Essa não é a primeira vez que o transporte pela hidrovia é paralisado. Na crise hídrica de 2014, a hidrovia ficou parada por dois anos. O operador pórtico Pedro Paulo de Oliveira Júnior trabalhava no porto em Pederneiras nesta época e foi demitido. Em 2016, ele foi recontratado e agora, com o novo fechamento, voltou a ser desligado.

“É uma situação difícil, é a segunda vez que passo por isso. E a gente que é casado, pai de família, depende desse serviço para pagar o aluguel, é complicado. Estou na luta, entregando currículo, atrás de um emprego”, lamenta.

Na manhã desta sexta-feira (27), o porto intermodal recebeu a última barcaça antes da paralisação das operações de transporte de carga pelo rio. A barcaça saiu do Porto de São Simões, em Goiás, carregado com farelo de soja.

Após o transbordo, finalizado neste sábado, a barcaça foi estacionada no porto junto com as demais que já estavam paradas desde julho. Apenas 10% das embarcações estavam em operação e com a capacidade reduzida em 30% de carga.

A capacidade de carga delas foi reduzida para poder navegar pelo trecho do Tietê, que está no nível mínimo, 2,20 metros de profundidade. A interrupção foi uma decisão das empresas que operam no porto, que já haviam previsto a paralisação para esse fim de semana.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano de Pederneiras, Paulo Fernando Sampaio Galvão Filho, por conta da baixa carga permitida por barcaça, diante do baixo nível do rio, a operação ficou inviável financeiramente, o que levou o setor a optar pela paralisação.

O secretário ressalta que, apesar dessa paralisação do transporte de cargas, o porto intermodal de Pederneiras segue tecnicamente em condições de operação e que a paralisação é uma opção financeira das empresas.

A hidrovia Tietê-Paraná é uma das principais vias de escoamento da produção agrícola dos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e parte re Rondônia, Tocantins e Minas Gerais.

Ela tem 2,4 mil quilômetros de extensão, e liga o porto de São Simão, em Goiás, ao Porto Intermodal de Pederneiras, no Centro-Oeste Paulista. No porto intermodal é feito o transbordo e os produtos seguem de trem até o porto de Santos.

Fonte: PORTOS E NAVIOS