A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o governo brasileiro a iniciar uma consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (4.ago.2025) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Segundo ele, a decisão final sobre seguir ou não com o processo caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O conselho de ministros da Camex aprovou o Brasil a entrar com a consulta na OMC […] Agora, o presidente Lula vai decidir como e quando fazer”, afirmou Alckmin a jornalistas, em Brasília.
A Camex reúne ministros de áreas estratégicas, como Fazenda, Agricultura, Orçamento, Indústria e Relações Exteriores, e define as diretrizes para o comércio exterior do país. Já a OMC é responsável por regular as regras do comércio internacional e intermediar disputas entre nações.
O Brasil poderá acionar o mecanismo alegando que o chamado “tarifaço” — uma taxa de 50% anunciada pelo governo Trump — fere as normas multilaterais. A posição de Alckmin marca uma mudança em relação ao que havia dito em 18 de julho, quando afirmou que o tema não estava em discussão e que só seria levado à OMC após a medida entrar em vigor.
Abrir uma consulta é o primeiro passo formal para contestar tarifas na OMC. Caso não haja acordo entre as partes em até 60 dias, o processo avança para a criação de um painel técnico, que avalia se houve violação das regras. Se uma das partes recorrer, o caso vai ao órgão de apelação — paralisado desde 2019, o que tem travado decisões finais. A depender do resultado, a OMC pode recomendar a retirada das tarifas ou autorizar retaliações comerciais por parte do Brasil.